ACESSIBILIDADE | ALTO CONTRASTE | MAPA DO SITE
TAMANHO DA FONTE: A- | A+

NOTÍCIAS Voltar >

Reunião da Assistência Social define critérios aos beneficiários do BCP a Idosos e DeficientesReunião da Assistência Social define critérios aos beneficiários do BCP a Idosos e Deficientes

Publicado em 07/03/2016, Por Augusto Simões

O CRAS -  Centro de Referencia de Assistencia Social promoveu uma reuniao (04) para a inclusão das famílias que possuem membros beneficiários do BPC  Idoso e/ou deficientes no Cadastro Único, conforme exigências do Governo Federal.

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O cidadão teve a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.




Compartilhar:

CLIMA E TEMPO