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Procon notifica posto de gasolina para prestar esclarecimentos de aumento do etanolProcon notifica posto de gasolina para prestar esclarecimentos de aumento do etanol

Publicado em 05/06/2018, Por Nilomar Cunha

A Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nesta segunda-feira, o responsável pelo Posto Fama para que esclareça possível aumento abusivo no preço do etanol, aproveitando-se da escassez de combustível no Município, por conta da greve dos caminhoneiros.

A denúncia foi feita no Procon, que de imediato instaurou o processo de investigação.

O posto praticava o preço mais barato da cidade para a venda do etanol, de repente passou a ser o mais caro da cidade.

No teor da notificação, o Procon requisitou os seguintes documentos:

1. A respeito da venda de combustíveis ao consumidor:

1.1. Declaração, assinada por representante da empresa, de cada um dos preços praticados pela empresa para a venda ao público consumidor de ETANOL, nos períodos de 28 a 30 de maio de 2018;

1.2. Apresentar UMA cópia de documento fiscal comprovando a venda de ETANOL ao consumidor em cada dia dos períodos indicados no item anterior;

2. A respeito da aquisição dos combustíveis para revenda;

2.1. Declaração, assinada por representante da empresa, dos preços efetivamente pagos pela empresa do combustível comercializado ETANOL, no período de 28 a 30 de maio de 2018; e

2.2. Apresentar cópia do documento fiscal comprovando o preço declarado como efetivamente pago na aquisição de combustível ETANOL para revenda.

A não prestação das informações requeridas e o desrespeito às determinações dos órgãos do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), configura-se como crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/1997), bem como infração aos artigos 55, § 4º da Lei Federal n. 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/1997, sujeitando o infrator também à aplicação de sanções administrativas previstas nos no artigo 56 da Lei n. 8.078/1990.

O Coordenador do Procon de Mirassol D`Oeste, Robson de Castilho, esclarece que serão analisados os documentos, e se confirmar uma margem de lucros superior a 20% (Vinte por cento) a empresa será autuada.

Acrescentou ainda, que trata-se apenas de uma investigação, a fim de apurar possível abuso no preço do combustível, e que o momento turbulento e difícil que os brasileiros atravessam, é inadmissível que certos empresários venham a aproveitar da situação para obter lucro indevido.

Por fim, acrescentou que a medida vale para todos os Postos de Combustíveis que praticarem preços abusivos, aconselhando aos consumidores que se sentirem lesados com o preço do combustível, que solicitem a nota fiscal do combustível pago e procurem o Procon.




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