ACESSIBILIDADE | ALTO CONTRASTE | MAPA DO SITE
TAMANHO DA FONTE: A- | A+

NOTÍCIAS Voltar >

Prefeitura de Mirassol d'Oeste decreta novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção contra o coronavírusPrefeitura de Mirassol d'Oeste decreta novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção contra o coronavírus

Publicado em 20/03/2020, Por Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Mirassol divulgou nesta sexta-feira (20) Juntamente com o comitê de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). Um Decreto com novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção por tempo indeterminado no Município de Mirassol d’Oeste/MT. 

Com vigência a partir de segunda-feira (23/03/2020)

 

Confira os principais trechos do decreto

  • Recomendar que o comércio local faça o controle efetivo do número de pessoas no interior dos estabelecimentos, a fim de evitar aglomeração, contato físico entre os usuários e funcionários, devendo ainda observar as normas e orientações do Ministério da Saúde para a prevenção e a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19);
  •  
  • Recomendar que o comércio local de alimentos prontos instalados em pontos fixos ou ambulantes tais como: lanchonetes, restaurante, pit dogs, pastelarias entre outros, façam o atendimento preferencialmente por telefone, e o envio do alimento por entregador, devendo ser adotado as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, relativas aos cuidados de prevenção e proliferação do Novo Coronavirus (COVID-19);
  •  
  • Determinar aos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes que mantenha o espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, bem como intensificar a higienização do ambiente;
  •  
  • Determinar a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a utilização de mesas e cadeiras em feiras livre, praças públicas, ruas e avenidas destinada a utilização de clientes para o consumo de produtos alimentícios;
  •  
  • Determinar que a feira pública municipal, seja monitorada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, a quem competira expedir normas de orientação para se evitar aglomerações, assim como procedimentos de higienização de alimentos ali comercializados;
  •  
  • Determinar que o atendimento do setor de cadastro da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, seja apenas por meio eletrônico, através email cadastro@mirassoldoeste.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 99664- 3605;
  •  
  • Suspender por 30 dias o atendimento do Serviço de Identificação (RG e Alistamento Militar);
  •  
  • Suspender temporariamente a conciliação tributária em andamento no município a partir de 23/03/2010, ficando o prazo restante a ser definido em Decreto e ser Expedido pela Administração Municipal;
  •  
  • Conceder a renovação e emissão de Alvará Provisório, devendo os interessados requer pelo email: tributacao@mirassoldoeste.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 99941-9190;
  •  
  • Conceder aos servidores públicos municipais que em decorrência da suspeita de contágio do Novo Coronavirus, seja garantido o seu direito de afastamento por quarentena das atividades laborais, sem prejuízo da remuneração e de outras vantagens devidamente regulamentada no Plano de Cargos e Carreiras, permitindo a ele o trabalho Home Office quando as suas atribuições lhe permitir. Parágrafo Único - O trabalho executado como Home Office será executado pelo servidor do Município, através de aplicativo de acesso a Intranet do Município, a ser disponibilizado pelo CPD, atendendo a determinação de cada Secretário da Pasta, como forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à comunidade.
  •  
  • O servidor que tiver retornado de viagens de localidades com casos comprovados do Novo Coronavirus, estando ele apresentando ou não sintomas, bem como aquele que tenha tido contato direto com casos confirmados, desempenhará suas atividades por meio de sistema alternativo durante 14 (quatorze) dias, contados da data de retorno da viagem, devendo o mesmo comunicar a chefia imediata e tomar as providências conforme protocolo da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde;
  •  
  • Restringir a entrada de usuários simultaneamente no saguão da prefeitura e suas unidades de atendimento.
  •  
  • Determinar preferencialmente a realização de processos licitatórios por meio de plataforma eletrônica, e na impossibilidade de utilizar o meio eletrônico deverá receber as propostas por meio físico sem a participação dos interessados.
  •  
  • Restringir por tempo indeterminado o atendimento presencial do Procon, devendo utilizar os telefones (65) 9 9618- 7347 ou 3241-5152 ou pelo email proconmirassol@hotmail.com para pedidos de informações e/ou reclamações além de denúncias, processo já instaurados deverão ter seu trâmite legal.
  •  
  • Suspender todas as visitas de pacientes internados nos hospitais públicos e particulares;

ÍNTEGRA DO DECRETO NAS IMAGENS ABAIXO:








Compartilhar:

CLIMA E TEMPO