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Prefeito de Mirassol d'Oeste Juntamente com o comitê de enfrentamento do novo CoronaVírus decreta situação de emergência em Mirassol D'Oeste-MTPrefeito de Mirassol d'Oeste Juntamente com o comitê de enfrentamento do novo CoronaVírus decreta situação de emergência em Mirassol D'Oeste-MT

Publicado em 22/03/2020, Por Assessoria de Imprensa

Prefeito de Mirassol d'Oeste Juntamente com o comitê de enfrentamento do novo CoronaVírus decreta situação de emergência em Mirassol D'Oeste-MT.

O Novo decreto dispõe sobre novas determinações sobre serviços públicos e privados.

A medida foi tomada considerando o exponencial avanço da doença no país e no mundo e as decisões do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Mirassol d’Oeste, que tem se reunido diariamente para analisar a situação e propor soluções.

Sendo assim, a situação de emergência declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.

 

Conforme o decreto, está suspensa a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, de passageiros pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado até a normalidade da pandemia do vírus Coronavírus (COVID-19)

Também estão suspensos o funcionamento das academias, centro esportivos, bares, boates, casa noturnas, shows artísticos e congêneres, com a finalidade de evitar aglomerações, pelo prazo de 15 (quinze) dias

Suspender o atendimento ao Público, em todas as Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, do Departamento de Transito e licitação, a partir de Segunda-Feira, dia 23 de março de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado até a normalidade da Pandemia Coronavírus, devendo ser disponibilizados na página oficial da Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste, no endereço eletrônico http://www.mirassoldoeste.mt.gov.br/.

Suspender todos os serviços coletivos, as atividades realizadas nos CRAS e CREAS, serviços de conveniência e fortalecimento de vinculo, plenária e reuniões de conselhos municipais, grupo de convivência de idosos, oficinas e reuniões ampliadas no âmbito de todas as Secretarias e Departamentos de Administração Pública Municipal, pelo prazo de 15 (quinze) dias,

Determinar ao Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária do Município a efetiva fiscalização do cumprimento deste Decreto e de normas expedidas, e se necessário com o auxílio da força policial.

Requisitar o apoio efetivo das forças policiais deste município para as ações de fiscalização e repressão adotando todas as medidas preventivas e amplamente divulgadas no sentido de evitar aglomerações, contatos e colaborar na manutenção do isolamento de pessoas nesse período sensível;

Autorizar a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Determinar que as pessoas que chegarem de outros Estados da Federação ou País deverão permanecer em QUARENTENA, sem nenhum contato com parentes, amigos ou afins, evitando a propagação do Coronavírus (COVID-19).

Disponibilizar, bens móveis e imóveis e servidores ao Comitê de enfrentamento ao novo Coronavírus para as ações de fiscalização e acompanhamento dos trabalhos.

Fica determinado o fechamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços no âmbito do Município de Mirassol d´Oeste, inclusive restaurantes, bares, lanchonetes, conveniências em postos de combustíveis e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares e Feiras livres e exposição em geral.

A vedação contida no caput deste artigo se aplica aos trabalhadores informais, tais como ambulantes, lanchonetes em espaço público e demais situações congêneres.

 

O Fechamento não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

 

  • Clinicas médicas e estabelecimentos hospitalares;
  •  
  • Empresas vinculadas ao Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia-SADT;
  •  
  • Clínicas veterinárias em regime de urgência;
  •  
  • Supermercados e congêneres, tais como padarias e açougues, vedado em qualquer caso, o consumo dentro do estabelecimento e aglomeração de pessoas;
  •  
  • Farmácias;
  •  
  • Funerárias;
  •  
  • Estabelecimentos bancários e lotérica;
  •  
  • Distribuidores de água e gás;
  •  
  • Serviços de segurança privada;
  •  
  • Serviços de taxi e aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros;
  •  
  • Lavanderias e serviço de higienização;
  •  
  • Postos de Combustíveis.

 

Fica vedado ainda a realização de feiras livres, bem como a aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, praças, jardins, etc.), nos espaços privados, inclusive residências, seja para confraternizações ou comemorações (casamentos, batizados, aniversários etc.).

 

Leia na Íntegra o decreto:  DECRETO Nº 3.694/2020 - ABRIR 

 

 

 

 

 

 








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