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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAAPROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

Publicado em 24/01/2014, Por

O PAA foi instituído pelo Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de Julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº. 12 512, de 14 de outubro de 2011. O PAA possui dois públicos beneficiários:

- Fornecedores: são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária.

- Consumidores: são os indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede Sócia Assistencial.

Em Mirassol D’ Oeste-MT, o PAA teve início no ano de 2005 através da Associação Regional dos Produtores Agro ecológico – ARPA, desde então tem atendido diversas famílias do Município cadastradas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. No corrente ano, são três projetos em execução, sendo dois projetos da ARPA que atualmente atende aproximadamente 750 famílias cadastradas nos bairros, Morumbi e Cidade Tamandaré (este retorna as entregas no mês de Março) e 01 projeto por meio da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Santa Maria e Região atendendo aproximadamente a 600 famílias cadastradas nos 17 bairros, incluindo o Lar dos Idosos e Centro de Recuperação Lar Cristão e Distrito de Sonho Azul. Em recursos financeiros são girados em torno de 585.000,00 ( quinhentos e oitenta e cinco mil reais) por ano, com a venda dos produtos através dos beneficiários produtores. O Município tem apoiado os produtores com transporte dos produtos até os locais de distribuição. O cadastro das famílias e as entregas dos alimentos são realizados através das Agentes Comunitárias de Saúde e Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Tamandaré – Ascitam, Voluntários e um Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

 




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