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Doação do Banco Santander ao FUMAPI, Fundo Municipal de Apoio a Política do IdosoDoação do Banco Santander ao FUMAPI, Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso

Publicado em 10/02/2014, Por

 CONSELHO MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE É SELECIONADO E RECEBE DOAÇÃO DO BANCO SANTANDER AO FUMAPI ( FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO) PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

 Com o incentivo do Prefeito Elias Leal e a 1ª Dama Íris Marques Azevedo Leal o Conselho Municipal do Idoso de Mirassol D´Oeste-CMI, deliberou, elaborou projeto e foi o único Município do Estado de Mato Grosso contemplado com o Programa de Apoio aos Conselhos e Fundos Municípais do Idoso que tem como objetivo priorizar no ano de 2014 a realização de Diagnóstico Municipal e a formulação de propostas de ação que, fundadas nas indicações do diagnóstico, possam trazer aprimoramentos no atendimento às necessidades e direitos da população idosa do nosso município. O referido Programa está ancorado no preceito fundamental do Estatuto do Idoso ( artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003).

O Projeto será elaborado para ajudar o Conselho Municipal do Idoso a diagnosticar os problemas que atingem a população idosa, analisar as condições e capacidades disponíveis no município para enfrentar esses problemas e propor ações que garantam os direitos previstos no Estatuto do Idoso.

 A formulação de políticas públicas para o envelhecimento é um grande desafio para o País e, em especial, para os municípios. No Brasil, a descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição de competências e definição de complementaridades entre os entes da Federação. Esse princípio foi explicitado no artigo 46º do Estatuto do Idoso, segundo o qual “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A partir daí, cada município passa a ser responsável pelo planejamento e execução de uma política local de garantia dos direitos dos idosos, integrada às ações dos demais entes federativos.

 Para que o avanço nessa direção aconteça, os Conselhos dos Direitos do Idoso e as áreas de políticas setoriais existentes nos municípios precisam somar forças e atuar conjuntamente, buscando conhecer a realidade da população idosa e transformá-la de maneira sustentável. Isso só será possível se forem desencadeados processos permanentes e qualificados de diagnóstico e planejamento, que possam fundamentar propostas de ação necessárias e consistentes, cuja execução deverá estar prevista nos orçamentos municipais.

 Muitos obstáculos ainda precisam ser removidos para tornar realidade em todo o Brasil os princípios e objetivos estabelecidos no Estatuto do Idoso. A ausência de diagnósticos mais completos e detalhados sobre a realidade local, que fundamentem a formulação das políticas, certamente está entre os mais importantes.

 Esse diagnóstico revelará como os problemas se manifestam em nosso município, apontará prioridades e permitirá mobilizar forças locais e regionais para a ação, estimulando a articulação entre o Município e a Sociedade Civil em torno da melhoria das condições de vida da população idosa. O produto final a ser alcançado é a formulação e implantação de uma política para o envelhecimento no município.

 Para o desenvolvimento dessas ações o Conselho Municipal formou uma Comissão composta por 04 (quatro) membros que participarão de 03 (três) oficinas no decorrer do  ano de 2014 sendo que a 1ª  Oficina de Capacitação acontecerá nos próximos dias 12, 13 de fevereiro na cidade de Fortaleza-CE e a partir de então iniciar os trabalhos.

 A atual Presidente do CMI Srª Elisângela Vicentini Fazolo da Silva afirmou: “Temos um Conselho atuante onde todos os conselheiros não mediram esforços na elaboração do Projeto de acordo com a realidade do nosso município e acompanhará todo o processo. Vale salientar que o apoio ímpar da administração do Prefeito Elias Leal e da 1ª Dama e Secretária de Assistência Social Iris Leal para a execução do referido projeto que indubitavelmente muito contribuirá para um envelhecimento digno da população idosa Mirassolense.”

A 1ª Dama “disse ainda sobre este programa que somos o único Município de Mato Grosso contemplado e fazemos parte dos 20 escolhidos no Brasil pelo Banco Santander. É motivo de muita alegria estarmos atuando com uma equipe que não dorme no ponto”.

 




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