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NOTIFICAÇAO RECOMENDATORIA: PROIBIDO animais EQUINOS no desfilo civico de 28 de Outubro NOTIFICAÇAO RECOMENDATORIA: PROIBIDO animais EQUINOS no desfilo civico de 28 de Outubro

Publicado em 27/10/2014, Por Augusto Simoes

Na última semana foi protocolado o oficio 007/2014  na Promotoria de Justiça de Mirassol D´Oeste pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) sobescrito pelo seu fiscal, relatando sua preocupação com o evento de 28 de Outubro, aniversário de fundação da cidade de Mirassol D´Oeste no sentido de aglomeração de animais por conta da proliferação de doença MORMO, doença INFECTOCONTAGIOSA que atinge  EQUIDEOS ( CAVALOS e BURROS ) a seres humanos no Municipio e também no Estado de Mato Grosso.

 

A Promotora de Justiça Dra. Enaile Laura Nunes da Silva informou que diante do documento  elaborou uma Notificação Recomendatória. Foi determinado então, a proibição de passeata, carreata, cavalgada ou qualquer outro tipo de concentração que envolva pessoas com animais pelas ruas de Mirassol D´Oeste, especialmente neste dia 28 de Outubro, aniversário da cidade, onde ocorrerá  o desfile cívico expresso de acordo com a Lei complementar 75/93 e artigo 80 da Lei 8625/93.

 

Assim sendo, todas as escolas da rede municipal, estadual e particulares estão terminantemente PROIBIDAS de utilizar EQUINOS para realizar seus desfiles no aniversário da cidade neste dia 28 de Outubro.




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