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RESOLVENDO CONFLITOS: Semana da Conciliação Tributária oportuniza regularizar Contas com a PrefeituraRESOLVENDO CONFLITOS: Semana da Conciliação Tributária oportuniza regularizar Contas com a Prefeitura

Publicado em 04/11/2014, Por Augusto Simoes

Entre os dias 03 a 07 de novembro já está sendo  realizado em Mirassol D´Oeste, numa parceria entre a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciario, a Semana de Conciliação Tributária referente às execuções fiscais da Administração Municipal.

 

Durante esse período, os contribuintes devedores de tributos municipais terão a oportunidade de quitarem suas dívidas com o Município.

 

A abertura da Semana de Conciliação Tributária  no Fórum da Comarca de Mirassol D´Oeste foi um sucesso, onde se fez presente o Prefeito Municipal Elias Mendes Leal, Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal, Roberto Greve, Secretário de Administração Marcio Luiz Pereira, Tecnico da Agricultura, Gessimar Charles, como também, os respectivos procuradores do município: Dr. Emerson  Rodrigues da Silva e Dr.  Danilo Ochiuto, Marcos Miranda, Presidente do SISPUMO e demais funcionários do Forum da Comarca de Mirassol D´Oeste.

 

Segundo o procurador do município, Dr. Emerson  Rodrigues da Silva , após a conciliação, as dívidas poderão ser pagas com redução de juros e multas.

 

Com tal medida, o Governo Municipal visa promover a regularização dos débitos tributários dos contribuintes – como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos – inscritos na Dívida Ativa.




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