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Prefeitura entrega à Câmara projeto de Pavimentação ParticipavaPrefeitura entrega à Câmara projeto de Pavimentação Participava

Publicado em 11/10/2013, Por

O Prefeito Elias Leal, numa demonstração de comprometimento com nossa população, enviou nessa sexta, dia 11, Projeto de Lei, que institui no Município o Programa de Pavimentação Participativo – PROPAP e o Fundo de Pavimentação F-PAP. Reoxigenando os antigos “asfalto comunitários” ou “planos de pavimentação” – e, diversas ações similares executadas na região e Brasil a fora, o PROPAP, agregou a essas iniciativas, procedimentos e entendimentos dentro de uma visão moderna de Gestão Pública e de estruturações financeiras, cujo objetivo foi dar segurança ao Programa e mitigar riscos para todos os envolvidos. “Não poderíamos ficar aqui, apenas cobrando dos nossos representantes - federais e estaduais, obras e serviços de pavimentação de ruas - problema que tanto desconforto e cobrança gera na nossa população; tínhamos que ser criativos e procurar ousar”, assegurou o Prefeito enquanto assinava do Projeto de Lei. Assim, através de consultoria especializada, a Prefeitura contratou estudos técnicos, e o PROPAP está ai! “Penso que o PROPAP será uma ferramenta que resgata e reestrutura as coisas boas já acontecidas, também, aqui em Mirassol. Nossa intenção – (e a Consultoria contratada para a estruturação do Programa continua trabalhando), é no sentido de poder propiciar aos mirassolenses, prestações mensais compatíveis com a disponibilidade orçamentária da Família a ser beneficiada; a partir da disposição a pagar da população” – destacou, ainda, o Prefeito Elias. Mas, para aqueles que não se dispuser a participar do PROPAP, o compromisso reiterado pelo Prefeito foi de que “estejam certos de que continuaremos a buscar, com a mesma intensidade, junto aos nossos representantes, ao governo do estado e ao governo federal, recursos públicos para viabilizar obras de pavimentação; vontade de trabalhar e conhecimento para tal, não nos faltam! Entretanto, garantias quanto aos prazos para que esses benefícios aconteçam, é que o problema. Para Mirassol, desde abril/2013, estamos diligenciando junto ao Ministério das Cidades recursos da ordem de R$ 10.500.000,00, dentro do Programa PAC 2, onde pretendemos pavimentar 218.099,84 m² de ruas; estamos avançando! Mas, quanto aos prazos de liberação desses recursos, hoje, nada podemos afirmar!”. Para essa ação do PAC 2, o Prefeito destacou que o Município também está investindo em projetos e consultoria. Por fim, o Prefeito se disse confiante na adesão da população ao PROPAP e, também, dos benefícios que poderão advir de modo imediato: melhoria na qualidade de vida da população; valorização dos imóveis beneficiados; melhoria na saúde pública e na segurança pública, etc.. A Consultoria contratada, atendendo determinação do Prefeito Elias, ainda estuda a possibilidade de envolver no PROPAP as questões de regularização fundiária. O Programa de Pavimentação Participativa – PROPAP de Mirassol d’Oeste, estará oportunizando investimentos da ordem de R$ 70 milhões, sendo que todos os serviços serão orçados e contratados a partir dos preços aprovados pela Caixa Econômica Federal, através da Tabela SINAPI.


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