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ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Voltar >

Missão: Garantir a qualidade de vida a todos  cidadãos e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município com transparência de forma eficiente através das políticas públicas.

Visão:Tornar-se referência em desenvolvimento socioeconômico sustentável e qualidade na prestação de serviços públicos, fazendo o melhor no cumprimento de sua missão e sendo motivo de orgulho para comunidade.

Valores: Ética,Transparência, Imparcialidade, Excelência, Eficiência,Trabalho em equipe, Respeito, Comprometimento, Responsabilidade social e ambiental, Credibilidade.

Informações:

Endereço: Avenida  Tancredo Neves, 5659

Atendimento:  De segunda-feira á sexta-feira, no horário das 07:00 ás 13:00 horas.

Contatos: aplic@mirassoldoeste.mt.gov.br

Telefones: (65) 3241-5152, (65) 3241-1012 ou (65)99689-0911.

 

Sobre o Secretário: Danilo Cezar Ochiuto

Concursado no município de Mirassol D'Oeste desde  de  03/01/2009.

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

Pós Graduado  em Direito Administrativo e Direito Empresarial

Gestão Pública com ênfase em Controladoria pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.


Constituem macro-atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

I – Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico;
II - Sistematização do banco de dados;
III - Definição dos indicadores de gestão;
IV – Desenvolvimento de projetos, inclusive de engenharia;
V – Formalização e acompanhamento de convênios e contratos;
VI – Gestão do patrimônio, incluindo materiais de consumo e bens permanentes;
VII – Gestão de Pessoal, incluindo folha de pagamento, qualificação do quadro, qualidade de vida dos servidores e informações cadastrais;
VIII – Protocolo geral e atendimento ao público;
IX – Aquisições governamentais;
X – Desenvolver outras atividades correlatas.

Sobre o  Coordenador Patrimonial:

 Evanildo Luiz da Silva

A Coordenadoria Patrimonial é composta pela:
Seção de Patrimônio e Seção de Almoxarifado

COMPETÊNCIAS:
I – Receber, armazenar e distribuir os materiais de consumo;
II – Controlar o estoque e, tempestivamente, solicitar a aquisição de materiais de consumo;
III – Controlar os bens permanentes, provendo o tombamento patrimonial e realizando anualmente o inventário;
IV – Atualizar anualmente os termos de responsabilidade patrimonial;
V – Realizar manutenções preventivas e corretivas dos veículos oficiais;
VI – Prover o licenciamento anual dos veículos oficiais;
VII – Providenciar a guarda e manutenção do arquivo de documentos da prefeitura;
VIII – Outras atividades correlatas.

Sobre a Gestora de Frotas - Maria Aracelly Machado

Gestão de Frotas

COMPETÊNCIAS:
I - Controle do cadastro do veículo considerando todas as informações necessárias relacionadas a cada veículo da frota (seguros, comodatos, etc.);
II - Controle de documentação providenciando o licenciamento, impostos, taxas, boletins de ocorrência, pagamentos etc.;
III - Controle de manutenção desenvolvendo as atividades relacionadas à manutenção (garantias, manutenção preventiva, corretiva, etc.);
IV - Controle de estoque de peças envolvendo o cadastro de componentes e sua localização, etc.;
V - Controle de todas as informações de atividades relacionadas com abastecimento de combustíveis e lubrificantes (frota, data, veículo, custo, local, etc.) com geração de informações no sistema;
VI - Controle de tacógrafos visando o monitoramento e o comportamento do motorista durante toda a viagem;
VII - Controle de pneus e câmaras por meio do número gravado a fogo no pneu e etiquetas nas câmaras;
VIII - Emitir relatórios gerenciais dos mais diversos tipos, personalizados em função da necessidade;
IX - Desempenhar outras atividades que lhes forem delegadas pelo superior imediato.

Sobre a Coordenadora de Planejamento

Seção de Planejamento, Indicadores e Estatísticas

COMPETÊNCIAS:

I – Elaborar e acompanhar o planejamento estratégico do Município;
II – Prestar suporte técnico para elaboração dos painéis de contribuição das diversas unidades administrativas do Município;
III – Estabelecer indicadores para mensurar a eficiência e a eficácia da gestão;
IV – Coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA);
V – Acompanhar a execução orçamentária;
VI – Prestar informações sobre saldo orçamentário;
VII – Instruir pedidos de suplementação orçamentária ou de abertura de crédito orçamentário;
VIII – Fixar o cronograma mensal de desembolso financeiro para cada unidade administrativa do Município;
IX – Controlar os limites de gastos, de conformidade com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
X - Coordenar, supervisionar e articular o processo de formulação do plano diretor do município;
XI - Realizar estudos de prospecção de informações e construção de cenários;
XII - Coordenar a elaboração de relatórios e outros documentos informativos com dados institucionais do Município;
XIII - Manter atualizada a base estatística do município;
XIV – Efetuar em conjunto com a Contabilidade os Decretos de Suplementações quando autorizadas em Lei;
XV – Apresentar Planilhas e Justificativas para elaboração de Projetos de Leis que alterem as peças de planejamento (LOA, LDO e PPA);
XVI – Outras atividades correlatas.

Sobre Coordenador de Engenharia, Convênios e Projetos

Seção de Engenharia e Seção de Convênios e Projetos

COMPETÊNCIAS:

I - Elaborar e acompanhar projetos de engenharia;
II – Fiscalizar obras;
III - Elaborar e acompanhar projetos em geral;
IV – Formalizar e responsabilizar-se pela gestão de convênios e contratos;
V - Alimentar o sistema GEO-OBRAS-TCE/MT com todos os dados exigidos, relativos às obras e serviços de engenharia, cumprindo os prazos para remessa via internet;
VI – Efetuar o cadastramento eletrônico para captação de recursos de convênios, alimentando e acompanhando os sistemas gerencias, nas esferas Estadual e Federal (SIGCON, SICONV etc.);
VII – Outras atividades correlatas.

Sobre a  Coordenadora de Gestão de Pessoas                             

COMPETÊNCIAS:

Gestão de Folha / Seção de Folha
I – Elaborar folha de pagamento de pessoal;
II - Elaboração Gefip, Rais e Dirf;
III – Manter atualizado o cadastro dos servidores e dos agentes políticos;
IV – Outras atividades correlatas.

Seção de Pessoas e Cadastro
I - Acompanhar e controlar os fatos ligados à vida funcional do servidor (progressão, promoção, tempo de serviço, férias, licenças, adicionais, gratificações, estágio probatório, nomeação, posse etc.);
II – Elaborar Portarias, Decretos e Normas relacionadas com a Gestão de Pessoas;
III – Recrutamento, seleção, treinamento e administração de pessoal, respondendo pelas atividades executadas
III - Outras atividades correlatas.

Seção de Qualificação de Pessoal e Qualidade de Vida
I - Implantar e acompanhar o programa de gestão por competência;
II – Analisar e ofertar parecer conclusivo sobre a concessão de adicional de qualificação;
III - Implantar e acompanhar o programa de qualidade de vida dos servidores;
IV – Outras atividades correlatas.

Sobre a Coordenadoria Administrativa  

Seção Administrativa, Atendimento ao Público, Protocolo e Telefone.

COMPETÊNCIAS:
I - Preparar e expedir a correspondência oficial, relativa à área de atuação;
II - Controlar o índice geral dos atos da Prefeitura;
III - Sugerir medidas adequadas para a solução de problemas gerais, atinentes à administração;
IV - Colaborar com a Assessoria de Imprensa na divulgação dos atos oficiais, em local definido, ou na forma exigida pela legislação;
V - Controlar a vigência das certidões negativas, de natureza administrativa da Prefeitura;
VI - Controlar e organizar os serviços de vigilância do Paço Municipal;
VII - Administrar os serviços de higiene e limpeza do Paço Municipal, garantindo as condições básicas;
VIII - Administrar o serviço de telefonia interna do Paço Municipal;
IX - Prover informações e serviços qualificados no atendimento ao cliente interno e externo;
X - Interagir com as secretarias visando o atendimento ao público, para a execução dos trabalhos que se fizerem necessários;
XI - Prestar informações a sociedade quando solicitado dos atos e serviços da administração, objetivando a transparência, bem como preservar a boa imagem da administração pública;
XII - Coordenar os serviços de arquivo de documentos da prefeitura em conjunto com o almoxarifado;
XIII - Receber e protocolar documentos, internos e externos;
XIV - Conferir, montar e distribuir processos protocolados;
XV - Contatar usuários, informando conclusões e pendências nas solicitações feitas;
XVI - Informar sobre o trâmite dos processos;
XVII - Relacionar e postar as correspondências enviadas e distribuir as recebidas para todas as Secretarias;
XVIII - Coordenar os serviços de telefonia interna, garantindo o bom atendimento ao cidadão;
XIX - Auxiliar as secretarias municipais, bem como à Unidade de Prestação de Contas, nos encaminhamentos relacionados à Prestação de Contas de Convênios;
XX - Definir a política de segurança dos sistemas e utilização dos recursos de informática;
XXI - Manter, sob guarda e controle, manuais e rotinas operacionais;
XXXII - Outras atividades correlatas.

Sobre o Coordenador:

- Bacharel em Administração de Empresas;
- Pós Graduado em Planejamento e Orçamento Público;
- Funcionário efetivo do município de Mirassol D´Oeste desde 01/06/1984, tendo exercido os seguintes cargos de confiança:

1. Assessor de Gabinete do Período de 1993 a 1996.

2. Secretário Municipal de Fazenda nos períodos de 1997a 2000 e 2005 a 2005.

3. Secretario Municipal de Administração nos períodos 2007/2008 e 2011 a 2012.
 

Gestão de Processamento de Dados e Informática

COMPETÊNCIAS:
I - Elaborar decretos e portarias que não estejam afetos à contabilidade e pessoal, normas, despachos, correspondência interna, avisos, instruções e circulares da rotina interna do Secretário de Administração;
II - Registrar Leis, Decretos e Portarias;
III - Auxiliar no processo de transição de cargo de Prefeito, atender as partes, prestando-lhes informações sobre assuntos ou serviços de sua competência, exercendo ainda o arquivo da documentação pertinente;
IV - Auxiliar a Assessoria Jurídica na elaboração de projetos de leis e mensagens, e seu encaminhamento ao Poder Legislativo;
V - Auxiliar na elaboração de razões de veto parcial ou total a proposições de leis;
VI - Auxiliar no acompanhamento dos projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo;
VII - Providenciar junto ao Gabinete do Prefeito a sanção das leis aprovadas e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo para registro;
VIII - Manter em conjunto com o Gabinete do Prefeito a guarda, o arquivo de Portarias, Decretos e Legislações Municipais;
IX - Prestar apoio aos demais órgãos da Administração Municipal quanto às legislações municipais;
X - Elaborar projetos de atualização tecnológica dos equipamentos e programas da Prefeitura;
XI - Coordenar as ações de informática desenvolvidas pelos diversos setores, cuidando para que haja compatibilização de softwares e hardwares, promovendo estudos com vistas a modernização da informatização, de forma integrada dos órgãos da Administração Municipal;
XII - Fazer gestão junto à Administração, para recursos necessários à aquisição de bens e serviços, relativos à área de informática, a serem utilizados nas diversas unidades administrativas;
XIII - Apreciar os pedidos de aquisição de equipamentos e programas de computador, mediante elaboração de parecer, embasado em critérios técnicos, definidos por profissionais da área;
XIV - Participar das comissões de julgamento de propostas em procedimentos licitatórios, para aquisição de equipamentos, serviços e sistemas de informática;
XV - Coordenar, estruturar e administrar as bases de dados corporativas e disponibilizar a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, centralizando e atualizando as informações;
XVI - Coordenar a operação dos serviços de fax e de digitalização de documentos, prestando suporte às Secretarias;
XVII - Avaliar as necessidades atuais e futuras de recursos de informática (software e hardware) para os diversos órgãos e unidades no âmbito da Administração Municipal;
XIX - Coordenar o suporte e manutenção aos computadores e servidores da rede, existentes na Prefeitura, promovendo os reparos necessários quando for o caso, ou, encaminhamento a profissionais da área para efetuar os reparos
XX - Operacionalizar as rotinas de segurança com cópias diárias das bases de dados e informações da rede, controlando o acervo das cópias de segurança (mídias eletrônicas), atualizando o sistema de controle das mídias, bem como coordenar retornos de arquivos;
XXI - Analisar e propor soluções para os problemas técnicos ocorridos em processamento;
XXII - Administrar as atividades de informática na Prefeitura, compreendendo, quando aplicável, o desenvolvimento, a produção e a manutenção de sistemas e de bases de dados corporativos;
XXIII - Orientar os usuários quanto à utilização dos recursos da rede;
XXIV - Coordenar e executar as atividades, na área de informática da administração municipal, prestando suporte a todos os sistemas informatizados, equipamentos e periféricos da Prefeitura;
XXV - Controlar a segurança da rede;
XXVI - Promover treinamento de usuários em recursos (software e hardware) de informática, quando for o caso;
XXVII - Outras atividades correlatas.

 

Sobre a Coordenadora: Mara Aparecida Amarante

Concursada no município desde 10/06/2008


Seção de Contratos

COMPETÊNCIAS:
I – Manter-se informado sobre as ocorrências contratuais apontadas em relatório periódico do fiscal do contrato;
II – Expedir notificação para entrega do objeto;
III – Realizar negociações de preços e condições;
IV – Controlar os vencimentos das vigências dos contratos;
V – Abrir o processo de renovação dos contratos;
VI – Propor rescisão e aplicação de penalidades em sede contratual;
VII – Arquivar, em ordem cronológica e sistemática, os contratos firmados pela Administração;
VIII – Gerir Atas de Registro de Preços;
IX – Elaborar e formalizar os contratos, nele indicando os seus respectivos fiscais, minutados pela Gestão de Apoio às Aquisições e Licitações;
X – Oficiar o fisco municipal (tributação) sobre os contratos de locação do município em que o IPTU seja de responsabilidade da Prefeitura;
XI – Outras atividades correlatas.

Gestão de Pregões e Atas de Registro de Preços

COMPETÊNCIAS:
I – Organizar e executar as licitações nas modalidades de pregão presencial ou pregão eletrônico;
II – divulgar ao público interno e externo as atas de registro de preços em vigência;
III – proceder a gestão das atas de registro de preços, monitorando o seu uso;
IV – disponibilizar para consulta pública todas as atas de registro;
V – indicar fornecedores, sempre que solicitado, obedecendo à ordem de classificação;
VI – receber, instruir e encaminhar à autoridade competente as solicitações de equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação das atas de registro de preços;
VIII – controlar os prazos de vigência das atas para instrução de novo processo licitatório;
IX – propor adequação nas atas, para melhor adequação às finalidades de interesse público
X – Outras atividades correlatas.

Seção de Apoio às Aquisições e Licitações

COMPETÊNCIAS:
I – Elaborar pesquisas de preços;
II – Formalizar os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
III – Formalizar os processos de licitações;
IV – Cadastrar fornecedores;
V – Expedir convites;
VI – Pesquisar a existência de Atas de Registro de Preços para eventual adesão;
VII – Elaborar minutas de edital e de contrato;
VIII – Desenvolver minutas-padrões de edital, de contrato e de termo de referência;
IX – Dar suporte às atividades das comissões de licitações e ao pregoeiro e equipe;
X – Expedir avisos às secretarias, sobre vencimento de atas de registro de preços;
XI – Articular e consolidar com as secretarias as aquisições de uso continuado e comum;
XII – Outras atividades correlatas.
À Diretoria Executiva do MIRASSOL PREVI, além das responsabilidades específicas das unidades e dos programas sob sua direção, compete:

I – observar as diretrizes governamentais para a prestação eficiente dos serviços de interesse dos segurados;
II – planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de sua área de competência;
III – compatibilizar ações de maneira a evitar atividades conflitantes, dispersão de esforços e desperdício de recursos públicos;
IV – desenvolver programas de capacitação, de forma a proporcionar mudanças de comportamentos indispensáveis ao cumprimento adequado das missões que lhes competem, assegurando aos segurados tratamento rápido e satisfatório; e
V – acompanhar e avaliar permanentemente o desempenho da unidade sob sua direção.
VI - representar o MIRASSOL-PREVI em todos os atos e perante quaisquer autoridades;
VII - comparecer às reuniões do Conselho Previdenciário, sem direito a voto, sempre que possível;
VIII - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Previdenciário, desde que as mesmas estejam em conformidade com a legislação de regência;
IX - designar seu substituto no caso de sua ausência, bem como delegar poderes ao Presidente do Conselho Previdenciário por meio de ato administrativo;
X - apresentar relatório de receitas e despesas (relatório de gestão) mensais ao Conselho Previdenciário;
XI - despachar os processos de habilitação a benefícios;
XII - movimentar as contas bancárias do MIRASSOL-PREVI conjuntamente com o Secretário Municipal de Administração;
XIII - fazer delegação de competência aos servidores do MIRASSOL-PREVI; e
XIV - ordenar despesas e praticar todos os demais atos de administração.

CLIMA E TEMPO