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Procon de Mirassol D Oeste convoca gerente do Polo Regional da Energisa para esclarecimentosProcon de Mirassol D Oeste convoca gerente do Polo Regional da Energisa para esclarecimentos

Publicado em 04/05/2018, Por Nilomar Cunha

O Coordenador Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor de Mirasso D`Oeste, Robson de Castilho, preocupado com algumas atuações irregulares dos funcionários da Energisa, o que já culminou na aplicação e três penalidades à empresa só neste ano, convocou o Gerente do Polo Regional da Energisa, Sr. Valdelício Ermelindo Araújo para esclarecer alguns detalhes, que para o Chefe do Procon estão em dissonância coma Legislação.

O Polo Regional de São José dos Quatro Marcos, compreende onze Municípios, dentre eles, Mirassol D`Oeste.

A reunião aconteceu no dia 02/05/20108 na sede do Procon.

Foram tratados diversos assuntos, dentre eles o descumprimento, inclusive, da resolução 414/2010 da ENEEL que regulamenta os atos administrativos da Energisa.

O Chefe do Procon Robson Castilho, destacou que dentre as irregularidades apontadas, está troca de medidor de energia com irregularidades, sem a lavratura correta do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção), que na maioria das vezes, segue sem a assinatura e o acompanhamento do consumidor, que quando chega a tomar conhecimento dos fatos, já foi expedido inclusive fatura de recuperação de energia, com inclusa proposta de parcelamento.

Um ato unilateral, sem a participação do consumidor, totalmente descabível à luz da Lei Consumerista.

Irregularidades como esta, deram azo para a aplicação de uma das sanções administrativas contra a empresa.

Dentre as diversas irregularidades apontadas pelo Procon, o Gerente Geral da Energisa anotou todas, dizendo inclusive, que algumas delas chamou sua atenção e que irá investigar como foi feito o procedimento.

Em uma das defesas apresentadas pela Energisa para justificar a ausência do consumidor nos procedimentos de inspeção da empresa, foi que a empresa procurou o local por três vezes, e em todas elas não encontrou ninguém para acompanhar e assinar o TOI.

Ocorre, que o local inspecionado, trata-se de um comércio, ou seja, aberto o dia todo.

Esta tese de defesa da empresa não foi aceita pelo Procon de Mirassol d´Oeste, o que culminou em aplicação de multa para a empresa.

Outra questão abordada pelo Procon junto a Energisa, foi a obrigatoriedade da troca do padrão em caso de religação de energia.

O Gerente do Polo, Sr Valdelício explicou que a toca do padrão ocorre apenas quando há o encerramento do contrato com a empresa e quando o padrão oferece riscos ao consumidor e a terceiros.

Enfim, foi considerada produtiva a reunião entre o Procon e a Energisa local, a fim de dirimir dúvidas oriundas de ambos os lados.

O Gerente Geral da Energisa se comprometeu em avaliar as colocações apontadas pelo Procon local, e prometeu mais eficiência dos funcionários da empresa quando na aplicação das inspeções, evitando transtornos e prejuízos financeiros a empresa.

O valor de total da multas aplicadas a Energisa só este ano, chegam a ultrapassar o valor e R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais).

O Chefe do Procon esclarece que não é interessante para o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a aplicação de multas, pois quando chega a aplicar uma sanção administrativa, é porque não houve acordo, ou seja, não foi solucionando a demanda do consumidor, sendo que a satisfação do Procon está em solucionar os conflitos existentes entre consumidores e fornecedores, sem contudo, punir com sanções administrativas, ficando bom para ambas as partes.

Por final, foi entregue ao Gerente do Polo Regional da Energisa, Sr. Valdelício Araújo, uma cópia da Lei Municipal nº 1440/2017, cujo teor proíbe o corte de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana para conhecimento e cumprimento.

O Procon vai fiscalizar à risca o cumprimento da referida Lei, desde que haja a reclamação pelos consumidores, finalizou o Coordenador do Procon de Mirassol d`Oeste, Robson Castilho.






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