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Prefeitura de Mirassol D Oeste anuncia tabela do VTN para o exercício de 2018Prefeitura de Mirassol D Oeste anuncia tabela do VTN para o exercício de 2018

Publicado em 23/08/2018, Por Assecom Nilomar Cunha

Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, emitiu a tabela do Valor de Terra Nua - VTN para o exercício de 2018.

Essas informações são essenciais para que os produtores rurais realizem a negociação e/ou quitação do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, junta a Receita Federal do Brasil.

O Valor de Terra Nua - VTN é particular a cada município, podendo mudar, e firma-se como a base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.

O imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR é um imposto federal regulamentado pelo art.153, VI, da Constituição Federal. O valor desse imposto está condicionado ao tamanho e atividade/exploração da propriedade rural, sendo que grandes propriedades pagam mais impostos e propriedades produtivas, exploradas com atividades de agricultura ou pecuária, pagam menos imposto.

“Cumprindo o disposto na instrução normativa da Receita Federal do Brasil n. º 1.562/2015, emitimos a tabela do VTN de 2018 e procuramos as melhores formas de levar essas informações aos nossos produtores, escritórios de contabilidade e Receita Federal e, estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais quanto ao documento, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente” frisou Eduardo Pinhal, Secretário de Fazenda de Mirassol D’Oeste.




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