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Procon de Mirassol D Oeste multa Volkswagen e Trescinco em 84 mil reaisProcon de Mirassol D Oeste multa Volkswagen e Trescinco em 84 mil reais

Publicado em 15/10/2018, Por Assecom Nilomar Cunha

Consumidora comprou um veículo Cross Fox, ano 2017, na Concessionária Trescinco em Cuiabá. Com apenas 6 meses de uso o veículo já apresentou defeitos, tendo que seguir guinchado para a assistência técnica.

A partir daí, o veículo seguiu sete vezes para a assistência técnica, sempre guinchado, chegando a ficar mais de 60 dias na assistência técnica.

O Chefe do Procon, Robson de Castilho, determinou as reclamadas Volkswagen do Brasil, Concessionária Trescinco e F.M.C Center Car (Assistência Técnica autorizada), para que entregassem um outro automóvel para a consumidora que já não mais confiava naquele veículo, determinação não cumprida pelas reclamadas, o que configurou crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código penal.

Em audiência de conciliação, as empresas eximiram-se da responsabilidade, atribuindo uma a outra a culpa do veículo com defeito.

Diante da inércia das empresas, o Chefe do Procon aplicou na data de 15/10/2018, sanção administrativa às empresas Volkswagen e Trescinco, com fulcro no artigo 18 §1º inciso I, da lei 8.078/90, no valor de R$ 84 mil reais, sendo R$ 63 mil na fabricante Volkswagen e R$ 21 mil na empresa que comercializou o veículo, concessionária Trescinco, por responder solidariamente independente de culpa, conforme preceitua o Artigo 12 c/c Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O Chefe do Procon excluiu do polo passivo do Processo, a autorizada Volkswagen, F.M.C Center Car Ltda, que prestou assistência técnica, por entender que a mesma não responde pelos vícios de fabricação do produto.

Robson Castilho explicou, que, pelo vício de qualidade do produto respondem solidariamente os fornecedores e o fabricante.

Com efeito, a reclamada F. M. C Center Car Ltda, não ostenta a condição de fornecedora do produto, mas sim, de mera prestadora de assistência técnica, nos reparos e na manutenção dos seus produtos.

Consequentemente, só responde por defeito do seu próprio serviço, mas não pelo vício de fabricação.

As empresas terão 30 dias para pagamento da multa, ou 10 dias para apresentarem recurso administrativo junto a autoridade julgadora, na forma do artigo 44 do Decreto Federal 2.181/97.

O Chefe da Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor, enfatizou ainda, que a multa aplicada pelo PROCON, deve atingir o fim intimidativo e punitivo dos abusos praticados pelas empresas de grande porte, servindo, ao menos sob o ponto de vista econômico, de desestímulo à reiterada prática de atos ilegais ou abusivos.




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