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MAIS AUTONOMIA PARA AS ESCOLAS!MAIS AUTONOMIA PARA AS ESCOLAS!

Publicado em 12/03/2019, Por Assessoria de Imprensa

A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol d’Oeste/MT, encaminhou nesta segunda feira 11/03/19, ao prefeito em exercício Sr. Fransuelo Ferrai dos Santos, minuta de projeto de Lei para instituir, o “Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola” – PMDDE.

O secretário da aludida pasta Sr. Márcio Luiz Pereira, destacou que o projeto tem por finalidade prover as unidades de ensino do município com recursos financeiros de forma a contribuir supletivamente, para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica das instituições de ensino, colaborando para a progressiva autonomia das escolas sob a vertente da descentralização de atribuições e responsabilidades. Ressalta que com esta iniciativa, procura-se assegurar as condições indispensáveis ao bom funcionamento das escolas, reforçar a participação social, a autogestão escolar, o controle e o acompanhamento do emprego dos recursos públicos voltados à educação básica do município.

O projeto em questão também de iniciativa do prefeito Euclides Paixão e vice prefeito Fransuelo Ferrai, foi pauta de reunião no ano de 2018 devido a necessidade de prover meios, visando facilitar o efetivo funcionamento das unidades de ensino, visto que muitas vezes pequenas despesas  demoram muito tempo para ser contratadas e com isso prejudica os trabalhos das escolas.

A previsão de repasse para o ano de 2019 é de R$ 63.672,00 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais) que será repassado para as escolas em duas parcelas, de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ano de 2018.

O projeto deverá ser analisado pelo prefeito em exercício e sua equipe para posterior encaminhamento ao legislativo municipal.




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