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PORTEIRA ADENTRO: Projeto melhorará condições das Propriedades Rurais do MunicípioPORTEIRA ADENTRO: Projeto melhorará condições das Propriedades Rurais do Município

Publicado em 20/03/2015, Por Augusto Simões

 

A Prefeitura do Municipio de Mirassol D´Oeste  criou o Programa Municipal “ PORTEIRA ADENTRO”  de Incentivo ao Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural que vigora no período de 2015 a 2016.

 

 

Com este programa. o Poder Executivo  realizará parcerias  com entidades afins  para melhoramento genético em bovinocultura de leite, realizar coleta e transferência de embriões em animais  em propriedades particulares conforme orçamento previsto em lei orçamentaria na implantação de referencia tecnológica, incentivo a agroindustrialização de produtos oriundos da propriedade rural, executar serviços em imóveis de propriedade particular, àreas coletivas e a conceder DESCONTOS de 50% sobre o valor dos serviços de caminhões para transporte de materiais e insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, máquinas pesadas realizados nas respectivas propriedades rurais, quando executados pelo município objetivando a melhoria das condições de cultivo e exploração nas mesmas, bem como para a abertura e manutenção de estradas de produção do Municipio, a titulo de incentivo as atividades agropecuárias.

 

 

Neste programa é importante ressaltar que os critérios para que o produtor rural  possa beneficiar-se do programa são os seguintes:

 

1 - Possuir cadastro atualizado junto a Secretaria de Agricultura,

     Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.

 

2- Comprovar que explora  economicamente sua propriedade,

    através da apresentação de pelo menos uma nota fiscal de venda

    de produtos por mês oriundos da propriedade ou documentos

    que venham substitui-la.

 

3-  Não estar inadimplente com a Fazenda Municipal.

 

4- Executar as praticas de conservação de solo e águas na

    propriedade em conformidade  com as orientações técnicas e a

    legislação vigente.

 

5- Comprovar vinculo com associação ou cooperativa rural.

 

 

Em reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável realizada em 10 de março de 2015, foi realizada a nova composição dos membros do referido conselho e foi também apresentado o Programa Porteira Adentro do Poder Executivo municipal e que para maiores informações os representantes das associações deveriam procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, onde a mesma a partir das informações e demanda do setor rural elencadas através das associações, viabilizará um cadastro dos produtores para fins de organização e planejamento no intuito de atender os Agricultores Familiares e empreendedores familiares rurais.

 

 

O Programa Porteira Adentro foi votado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste no último dia 09.03.2015 ( Segunda-Feira ).

 

 






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