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PROGRAMA RECUPERAAÇÃO: Prefeito assina lei para recuperar casas de famílias em Situação de RiscoPROGRAMA RECUPERAAÇÃO: Prefeito assina lei para recuperar casas de famílias em Situação de Risco

Publicado em 31/03/2015, Por Augusto Simões

Na manhã desta segunda-feira – 30.03.2015 -  o Prefeito Elias Mendes Leal se reuniu com todos os secretários municipais, como também os vereadores da base, Paulo Gonçalves, Inês Campos e Ito Possavats onde assinou  a Lei 1264 de 05 de Novembro de 2015 do Programa RECUPERAAÇÃO.

 

O programa RECUPERAAÇÃO visa ajudar beneficiários que fazem parte  do CADUNICO – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pessoas hipossuficientes (que não possui recursos suficientes para se sustentar) e aposentados com bolsa material até o valor correspondente a  R$ 800,00 ( 10 UFMS ). 

 

O programa visa contribuir com as famílias que estão com suas moradias em situação de risco, ou seja, uma moradia que por exemplo, apresente deficiência ou problemas estruturais que possam colocar situações  de riscos as pessoas que nela residem.

 

Serão beneficiadas famílias  com renda de até um salário mínimo , aposentados e hipossuficientes após seleção precedida  de avaliação social efetuada com base em critérios sociais definidos em resolução pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

 

O programa também beneficia  a idosos com idade igual ou superior a 60 anos com reserva de no mínimo 10% dos atendimentos, como também a 3% de atendimento a pessoas com deficiências.

 

O programa veda a participação no programa de pessoas que não residem no município de Mirassol D´Oeste – MT, sejam detentoras de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional: sejam proprietários cessionários, arrendatários dos Programas do Governo Federal ou Promitentes comparadores de imóvel residencial urbano ou rural, salvo os casos  submetidos à aprovação do CMAS.

 

O valor de até R$ 800,00 ( 10 UFMS ) será repassado em material básico de construção ( pedra, areia, cimento, tijolos, telhas, madeira, canos, tubos, etc) em única vez ou de forma parcelada respeitado o valor estipulado. Nenhum beneficio poderá se repetir em prazos inferiores a 03 ( três) anos.

 

Para o Prefeito Elias Mendes Leal o programa RECUPERAAÇÃO veio para fazer a diferença em Mirassol D´Oeste, pois, “ veio para fazer justiça na seleção daqueles que mais precisam, onde este ano de 2015 queremos beneficiar cerca de 100 famílias que se encontram em situação de risco dentro de sua própria moradia, após avaliação da Secretaria de Asssistência Social, cujos recursos próprios do municipio já estão garantidos orçamentariamente."






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