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QUEBRA de CONTRATO: Prefeitura notifica e multa empresas que não cumprem Obras LicitadasQUEBRA de CONTRATO: Prefeitura notifica e multa empresas que não cumprem Obras Licitadas

Publicado em 02/06/2015, Por Augusto Simões

A Prefeitura de Mirassol D´Oeste já começou a  aplicar as penalidades previstas em contrato das empresas que realizam obras, após todo o processo de licitação e que do nada, abandonam a obra ou executam a obra fora do prazo estipulado em  contrato, o qual acabam gerando ônus para o municipio.

 

Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Emerson Rodrigues da  Silva, tal medida visa assegurar ”o cumprimento  integral dos contratos  firmados com esta municipalidade, possibilitando que os recursos públicos atendam integralmente as necessidades dos munícipes.”

Recentemente três empresas  foram notificadas e multadas por não cumprirem  os respectivos prazos para execução das obras do município, sendo:

 

Empresa: V.A.G. –  Várzea Grande – MT

Contrato Administrativo: 073/2014 – 18.11.2014

Obra: Construção da Cobertura da Quadra da Escola Inedi Fontes Queiroz

Multa Diária: 0,33% limitada a 10% sobre o valor total do Contrato, sendo: R$ 17.548,66.

 

Situação Atual:

Proprietário da empresa se reuniu nesta data ( 02.06.2015 ) com o Prefeito   Elias Mendes Leal, Secretária de Educação - Marli Andromede Ferreira, o    Procurador do Municipio – Dr. Emerson Rodrigues da Silva e o Engenheiro da Prefeitura –  Dr.Cleiton Bessa, onde o proprietário da empresa veio a comprometer-se em dar continuidade as obras da Escola Inedi, onde, caso não cumpra, o contrato será rescindido.

 

 

Empresa:  Raízes Construtora Comércio e Serviços – Cuiabá – MT

Contrato Administrativo: 18/2014

Obra:  Construção da Unidade de Saúde  no Distrito de Sonho Azul

Situação Atual:

A empresa sagrou-se vencedora da licitação, porém,  não iniciou e nem       executou a obra sendo notificada e  multada no valor de 10% do valor            de contrato em R$ 42.076,04, onde a mesma foi declarada com a                 administração pública inidônea para uma nova licitação pelo prazo de 2          anos.

 

 

Empresa: Empia – Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda

Contrato Administrativo: 48/2013

Obra: Elaboração do Projeto de Saneamento Básico ( Termo de Cooperação da Anvisa ).

Situação Atual:

A empresa executou parcialmente o contrato, onde foi notificada e                 multada em R$ 14.384,74, onde a mesma está declarada suspensa de           participar de nova licitação pelo prazo de dois anos.

   

Para o Prefeito Elias Mendes Leal, é inadmissível que empresas  que participam de todo o processo licitatório de forma legal, acabem desistindo e trazendo prejuízo a administração Pública e transtorno para a população que aguarda pela execução dessas obras:  “ empresas que não cumprem os contratos  acabam provocando grandes problemas para a administração, porque nova licitação precisa ser feita. Quando é prestação de serviço que não pode ser paralisado é preciso fazer contratação emergencial até a realização da nova concorrência e quem mais sofre com tudo isso são os munícipes”, frisou.

 





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