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DPU: Prefeito e Primeira Dama agradecem pelo excelente trabalho realizado pela Defensoria Pública da União em Mirassol DPU: Prefeito e Primeira Dama agradecem pelo excelente trabalho realizado pela Defensoria Pública da União em Mirassol

Publicado em 25/06/2015, Por Assessoria de Imprensa Augusto Simões

Com apoio da Prefeitura Municipal, a Defensoria Pública da União realiza em Mirassol D´Oeste a ação “Eu Tenho Direito”, com mutirão para auxiliar os cidadãos em temas como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais e renegociação de dívidas.

A ação está sendo realizada desde o  dia 23 ( terça-feira ) e se encerra nesta sexta-feira  (26) no CRAS  (Rua Goiás, S/N – Cidade Tamandaré). Moradores de Mirassol D´Oeste com renda familiar de até três salários mínimos ainda poderão procurar atendimento das  07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

A Defensoria Pública da União (DPU) é a instituição pública responsável por oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa das necessidades, visando garantir o acesso à Justiça, seja por meio de orientação jurídica, seja pela tentativa de conciliação ou mesmo por meio de ação judicial para resguardar os direitos do cidadão.

A atuação da DPU abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada e se dirige, na maior parte, à previdência e assistência social (questões envolvendo benefícios pagos pelo INSS), e ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis).

A ação itinerante do Programa “Eu Tenho Direito”  traz a registro defensores públicos federais servidores para avaliar as demandas dos cidadãos, bem como a viabilidade de ajuizamento de ações.

Lançado em março de 2014, o programa “Eu Tenho Direito” tem como principal objetivo aproximar a instituição de seu público-alvo: a população brasileira com renda familiar de até três salários mínimos. O objetivo da DPU é levar atendimento à população em situação de vulnerabilidade, que pode, dessa maneira, contar com apoio jurídico mesmo sem ter condições de pagar pelos serviços de um advogado. 

Segundo a defensora, Dra. Julia Almeida,  o mutirão superou as expectativas, onde a população respondeu ao chamado: “ estamos felizes porque a população compareceu e os casos que mais atendemos foi:  auxilio doença e aposentadoria por invalidez, onde esperamos contribuir para a solução desses casos e que até o momento realizamos em torno de  190 consultas. “

A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Iris Marques Leal fica muito feliz por receber os defensores da união neste trabalho de mutirão no municipio, onde " o foco foi orientar o cidadão em ter as suas questões previdenciarias esclarecidas, um trabalho excelente, onde agradecemos pela vinda dos defensores, onde Mirassol D´Oeste está de portas abertas para recebê-los quando desejarem. "

 




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