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Dia 30 de setembro Prefeitura realizará Audiência Pública para apresentação do relatório de Gestão FiscalDia 30 de setembro Prefeitura realizará Audiência Pública para apresentação do relatório de Gestão Fiscal

Publicado em 26/09/2013, Por Assessoria de Imprensa Messias Sobrinho

EDITAL Nº 067/2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL O Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste - MT, Elias Mendes Leal Filho, visando aplicar o disposto no Artigo 48 e o seu Parágrafo Único, da Lei nº 101 de 04 de Maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que diz: Artigo 48 - “São instrumentos de transparência da GESTÃO FISCAL, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; e as versões simplificadas desses documentos”. Parágrafo Único: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, vem convidar a todos os membros da sociedade organizada ou a quem este interessar, que no dia 30 Setembro de 2.013, a partir das 08:00 (oito) horas da manhã, nas dependências da Secretaria de Educação e Cultura, na Sala de Reuniões do Anexo “José Luis da Silva”, estará sendo realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, para discussão e apreciação do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, do 1º e 2º quadrimestre de 2.013. Mirassol D’Oeste - MT, 25 de Setembro de 2.013. Elias Mendes Leal Filho Prefeito Municipal




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