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Audiencia Pública discutirá o Plano Municipal de Saneamento BásicoAudiencia Pública discutirá o Plano Municipal de Saneamento Básico

Publicado em 15/10/2015, Por Assessoria de Imprensa Augusto Simões

A Prefeitura de Mirassol D´Oeste convida toda a população a participar da audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Mirassol D´Oeste, que será realizada no dia 16 de Outubro, sexta-feira,  19 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião será apresentado um relatório com o diagnóstico dos serviços de saneamento básico, com a explanação sobre a situação destes serviços públicos no Município.

A necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecida pela Lei Federal 11.445/07. O Plano é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização.




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