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30 de OUTUBRO: Prefeito decreta PONTO FACULTATIVO em virtude do DIA do SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL30 de OUTUBRO: Prefeito decreta PONTO FACULTATIVO em virtude do DIA do SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Publicado em 26/10/2015, Por Augusto Simões

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a comemoração do dia do Servidor Público instituído pelas Lei Federal 8.112 e Lei Municipal Complementar 008/1998, combinando com o Decreto Estadual  nº 282/2015, e a Realização da 12ª Feirart,                        

             R E S O L V E

Estabelecer PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Autárquica, no dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

Os serviços considerados essenciais (Saúde, Serviços de Limpeza Pública, Abastecimento de Água e etc...), que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos, serão executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões, estabelecidas pelos órgãos a que estiverem vinculados.






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