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C. I. nº 1673/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Relatório TCE RREO E RGF 1º Quadr. 2011 Abrir arquivo
2011  
 
CI Nº 1693/2011 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Diante de vossa solicitação segue as considerações pertinentes sobre os pedidos de compra direta. Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 0023/2010 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Pagamento indevido de Contas de Energia Elétrica Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 3017/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 2625/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 2419/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 2096/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1888/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1520/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1280/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 985/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 819/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 341/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 2118/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Limitação de Empenho 3 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1530/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - LIMITAÇÃO DE EMPENHO 2 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 986/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 0044/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO -Índice da Despesa Total com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida 12/2010 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 639/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO -Manifestação do TCE/MT acerca da obrigatoriedade de exigência de NF-e dos Fornecedores Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 2319/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO -CI - Parecer RGF 2º Quadrimestre 2011 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1219/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - CI - Parecer RGF 1º Quadrimestre 2011 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1778/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Encaminhar Parecer do Controle Interno referente Concurso Público nº 001/2011. Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 649/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Divergência entre o valor do inventário e registros contábeis do Almoxarifado em 31/12/2010 Abrir arquivo
2011  
 
C. I. nº 1346/2011 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - A NOVA CONTABILIDADE PUBLICA Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2011 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA PROVIMENTO EM CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
PARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO DE 2011 - PARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2011 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2011 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ADMISSÃO DE PESSOAL PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE/2011 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO/2011 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO/2011- ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2011- ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO/2011- ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2011 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2011  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2011  
 
Lei Federal de Acesso à Informação 12.527/2011 Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2363 - CANCELA EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR 2008 e 2010 - NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR, EM VIRTUDE DE MEDIÇÃO FINAL DE OBRA COM CORTES Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2361 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2359 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2359 - Reeditado com as alterações do Decreto nº 2383/2012 e 2490/2012 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRA Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2356 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2352 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2350 - ALTERA DATA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DE QUE TRATA O DECRETO 1732/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2349 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2348 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2347 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 2300/2011 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2346 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2341 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º INCISO I DA LEI 1040/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2340 - ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2339 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2338 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2336 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2334 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE MT E, ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EX Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2333 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2332 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de Novembro de 2010 Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2331 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2330 - “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2328 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2326 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2325 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2322 - INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1659/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2320 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2319 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E DO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 2269/2011 QUE INSTITUI O CONTROLE ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2318 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2312 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2311 - REEDITA COM ALTERAÇÕES O DECRETO Nº 2262/2011, QUE REGULAMENTA O § 3º DA LEI Nº 962 DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2309 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2308 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2306 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2305 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2303 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 983 de 22 de No Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2302 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ROTARY, DISTRITO 4.440 Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2301 - REGULAMENTA O ARTIGO 274 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2300 - REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2008 - Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem proc Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 032/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DOS BENS LOCADOS, VISANDO GARAN Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ABASTECIMENTOS E CONTROLE DA FROTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO, ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, OTIMIZANDO OS GASTOS COM A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NECES Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CONCEDIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2011 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, REGISTRO, ARMAZENAGEM, CONSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO NO ALMOXARIFADO Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 025/2011 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/2011 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2011 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/2011 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MANUTENÇÃO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ÁREAS LIMÍTROFES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2011 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2011 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS INTERNAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2011 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2011 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2011 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SEGREGAÇÃO NA FONTE, ACONDICIONAMENTO, ESTOCAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR E/OU INFECTAN Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2011 “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, REMOÇÃO E ATENDIMENTO DE PACIENTES PARA CLINICAS E/OU HOSPITAIS ESPECIALIZADOS DA REDE PÚBLICA”. Abrir arquivo
2011  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2011 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, REGISTRO, ARMAZENAGEM, CONSERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2011 - “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2011 Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2011 - Dispõe sobre o exercício das demais atribuições especificas da UCI previstas nas legislações vigentes. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2011 - Esta instrução normativa tem como objetivo estabelecer os procedimentos de atendimento às equipes de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2011 - Esta instrução normativa tem como objetivo orientar e disciplinar os procedimentos para remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato G Abrir arquivo
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LEI Nº 1.003 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 068 - DE 2013 DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO EXTRAORDINARIA DEZEMBRO Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO ORDINARIA DEZEMBRO Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO EXTRAORDINARIA OUTUBRO Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DO MES OUTUBRO Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO ORDINARIA OUTUBRO Abrir arquivo
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ATA 2011 REUNIAO EXTRAORDINARIA SETEMBRO Abrir arquivo
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ATA DO CMAS EXTRAORDINÁRIA MES SETEMBRO Abrir arquivo
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS MES SETEMBRO Abrir arquivo
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ATA DO CMAS MES AGOSTO Abrir arquivo
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Ata da IV Conferencia Municipal de Assistencia Social MÊS JULHO Abrir arquivo
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ATA DA REUNIÃO DE JULHO 2011 Abrir arquivo
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ATA DO CMAS JUNHO 2011 REUNIÃO ORDINÁRIA Abrir arquivo
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ATA DO CMAS MAIO 2011 REUNIÃO ORDINÁRIA Abrir arquivo
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ATA ABRIL CMAS Abrir arquivo
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 31 MARÇO 2011 Abrir arquivo
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REUNIÃO ORDINÁRIA MARÇO 2011 Abrir arquivo
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REUNIÃO ORDINÁRIA de 18 de FEVEREIRO 2011 Abrir arquivo
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de 28 de JANEIRO 2011 Abrir arquivo
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REUNIÃO ORDINÁRIA de 06 de JANEIRO 2011 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120 - INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSAÇÕES COM DESCONTOS DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 - ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL D´OESTEMT, E DÁ OUTRAS PROVID Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MIRASSOL D'OESTE-MT/COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2000 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.060 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 895 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRI Abrir arquivo
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LEI Nº 1.059 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.058 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.009/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.057 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.056 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.055 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALOR DE AÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 1024/2011- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.054 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE VALOR DE AÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 945/2009- PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.053 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.052 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.051 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.050 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.049 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.048 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.047 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.046 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.045 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.044 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.043 - CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.042 - ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 334 DE 20 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.041 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 951 DE 08 DE MARÇO DE 2010. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.040 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBL Abrir arquivo
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LEI Nº 1.039 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA USO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.038 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.037 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Abrir arquivo
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LEI Nº 1.036 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES PARA COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.035 - ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 973/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.034 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.033 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.032 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013.DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.031 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.030 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.029 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.028 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LAR CRISTÃO DE MIRASSOL D´OESTE, “PROFESSORA CECÍLIA BRAGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.027 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO COM A APRARN-ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Abrir arquivo
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LEI Nº 1.024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.011 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.008 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.007 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.005 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 968/2010-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.004 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.002 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.001 - Benefícios Eventuais Abrir arquivo
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LEI Nº 1.000 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 999 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 998 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, SUA AUTARQUIA, E PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 997 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI Nº 962/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 996 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR E RELOTEAR ÁREAS DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES DO PROGRAMA TÔ FELIZ E A EFETUA Abrir arquivo
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RESOLU O N 013 11 aprov VEICULO Abrir arquivo
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RESOLU O N 012 11 aprov SAUDE BUCAL Abrir arquivo
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RESOLU O N 011 11 aprov Projeto CAPS Abrir arquivo
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RESOLU O N 010 11 aprov. alterar composi o CMS Abrir arquivo
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RESOLU O N 009 11 aprov descredenciamento Hosp__Mirassol Abrir arquivo
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RESOLU O N 008 11 aprov Projeto CER PSFI Abrir arquivo
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RESOLU O N 006 11 aprov Planta rede frios Abrir arquivo
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RESOLU O N 004 11 aprov Plano A o Abrir arquivo
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RESOLU O N 003 11 aprov RAG 10 Abrir arquivo
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RESOLU O N 002 11 V Conferencia M Abrir arquivo
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RESOLU O N 001 11 Abrir arquivo
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Ata 239 CMS_11 Abrir arquivo
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Ata 238 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 237 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 236 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 235 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 234 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 233 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 23 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 231 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 230 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 229 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 228 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 227 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 226 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 225 CMS 11 Abrir arquivo
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Ata 224 CMS 11 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 - DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2239 - DE 03 DE JANEIRO DE 2011 Abrir arquivo
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LEI Nº 1.009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.010 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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Lei nº 1011.11 - INCLUSÃO PPA - Const. Ampl. Ref. Quadra Poliesportiva Abrir arquivo
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Lei nº 1012.11 - INCLUSÃO LDO - Const. Ampl. Ref. Quadra Poliesportiva Abrir arquivo
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LEI Nº 1.013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.014 - O Município de Mirassol D´Oeste-MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do Pantanal”, ratifica as alteraçõ Abrir arquivo
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Lei nº 1015.11 - INCLUSÃO PPA - Concurso Público Abrir arquivo
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Lei nº 1016.11 - INCLUSÃO LDO -Concurso Público Abrir arquivo
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LEI Nº 1.017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Abrir arquivo
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Lei nº 1018.11 - INCLUSÃO PPA - Construção e-ou Remanejamento de Rede Elétrica Abrir arquivo
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Lei nº 1019.11 - INCLUSÃO LDO -Construção e-ou Remanejamento de Rede Elétrica Abrir arquivo
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LEI Nº 1.020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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Lei nº 1021.11 - Inclusão PPA - Viveiro Abrir arquivo
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Lei nº 1022.11 - Inclusão LDO - Viveiro Abrir arquivo
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Lei nº 1023.11 - Inclusão LOA - Viveiro Abrir arquivo
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LEI Nº 1.025 - ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 973/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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RELAÇÃO INSCRIÇÃO INDEFERIDA (ALTERADO) Anexo 2 - 002/2011 Abrir arquivo
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CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2011 Abrir arquivo
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CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 002/2011 Abrir arquivo
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RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 001/2011 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Abrir arquivo
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ANEXO ÚNICO RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 013.2012 DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002.2011 Abrir arquivo
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ANEXO II RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 001.2011 Abrir arquivo
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ANEXO I RESULTADO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA 001.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 014.2011 PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01.2011 Abrir arquivo
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ANEXO ÚNICO RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 012.2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 Abrir arquivo
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ANEXO ÚNICO EDITAL 001.2011 CONVOCAÇÃO TERCEIRA ETAPA Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 013.2011 CLASSIFICADOS PARA TERCEIRA ETAPA EDITAL 001.2011 Abrir arquivo
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ANEXO I RESULTADO PROVA PRATICA EDITAL 002.2011 Abrir arquivo
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ANEXO II - RESULTADO FINAL EDITAL 002.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 011.2011 PROCESSO SELETIVO 002.2011 Abrir arquivo
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ANEXO II RESULTADO PARCIAL PARA 3º ETAPA CARGO DE ENDEMIAS Abrir arquivo
2011  
 
ANEXO I EDITAL 0012011 RESULTADO PROVA PRÁTICA Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 012.2011 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
2011  
 
RESULTADO PARCIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PÓS RECURSO Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 011.2011 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01.2011 Abrir arquivo
2011  
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02.2011 ANEXO II RESULTADO PARCIAL PÓS RECURSO Abrir arquivo
2011  
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02.2011 ANEXO I RESULTADO FINAL PÓS RECURSO Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 10.2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02.2011 Abrir arquivo
2011  
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 ANEXO II RESULTADO PARCIAL Abrir arquivo
2011  
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 ANEXO I - RESULTADO FINAL Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 ANEXO ÚNICO RESULTADO PARCIAL Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 010.2011 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 008 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 009.2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02.2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 009.2011 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR PÚBLICO 008.2011 GABARITO PRELIMINAR Abrir arquivo
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GABARITO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Edital 008.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR SIMPLIFICADO 007.2011 GABARITO PRELIMINAR Abrir arquivo
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GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPL Abrir arquivo
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LISTA POR SALA- PROVA PROCESSO 001 Abrir arquivo
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relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: X) Abrir arquivo
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relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: XI) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: XIII) Abrir arquivo
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relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: XIV) Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 007.2011 CANDIDATOS POR SALA Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: XVI) Abrir arquivo
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relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: VII) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: VI) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: V) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: IX) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: III) Abrir arquivo
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relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo:II) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo:I) Abrir arquivo
2011  
 
relatório Bimestral, referente ao exercício de 2010 (6º Bimestre - Anexo: XVII) Abrir arquivo
2011  
 
LISTA POR SALA- PROVA Edital 002/2011 Abrir arquivo
2011  
 
RELAÇÃO INSCRIÇÃO INDEFERIDA Anexo 2 - 002/2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 006.2011 CANDIDATOS POR SALA Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 006.2011 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 005.2011 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 Abrir arquivo
2011  
 
RELAÇÃO INSCRIÇÃO DEFERIDA anexo 1 Edital 002/2011 Abrir arquivo
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RELAÇÃO INSCRIÇÃO DEFERIDA (ALTERADO) Anexo 1 - Edital 002/2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 004.2011 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 005.2011 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001.2011 Abrir arquivo
2011  
 
ERRATA DO EDITAL 002-2011 POCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 004.2011 -PRORROGA INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO PUBLICO Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 003.2011 -PRORROGA INSCRIÇÕES Abrir arquivo
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ANEXO II - INSCRIÇÕES ISENTAS INDEFERIDAS - Edital 002/2011 Abrir arquivo
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ANEXO I - INSCRIÇÕES ISENTAS DEFERIDAS - Edital 002/2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 002.2011 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002 2011 - ISENTOS Abrir arquivo
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ANEXO II - RELAÇÃO DOS ISENTOS INDEFERIDOS - Edital 001/2011 Abrir arquivo
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ANEXO I - RELAÇÃO DO ISENTOS DEFERIDOS - Edital 001/2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 03 2011 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001 2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 001.2011 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- Altera edital Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 002.2011 - Altera edital Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 001/2011 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2011 Abrir arquivo
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EDITAL TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Quadrimestre - Anexo: VI - 28/01/2011 Abrir arquivo
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EDITAL TESTE SELETIVO PUBLICO 001/2011 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: V - 28/01/2011 Abrir arquivo
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EDITAL TESTE SELETIVO 001.2011 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: IV - 28/01/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL DE RESPOSTA DE RECURSOS RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - Edital 001/2011 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: III - 28/01/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 001.2011 Abrir arquivo
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ANEXO ÚNICO - APROVADOS-CLASSIFICADOS - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Quadrimestre - Anexo: II - 28/01/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Quadrimestre - Anexo: I - 28/01/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001.2011 Abrir arquivo
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ANEXO III APROVADOS CLASSIFICADOS - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL RESULTADO DE RECURSOS Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
GABARITO OFICIAL DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE EDITAL Nº. 001.2011 Abrir arquivo
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EDITAL - RESULTADO SEGUNDA CHAMADA - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
LISTA NOMINAL DOS CLASSIFICADOS SEGUNDA ETAPA - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
DECRETO Nº 2337 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Abrir arquivo
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GABARITO DO TESTE SELETIVO - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Edital de alteração local de provas - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Edital de homologação das inscrições - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Lista homologada por Cargos - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Relação de inscrições indeferidas - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ISENTAS - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
RELAÇÃO DE CANDIDATOS DE ISENÇÃO DE TAXA INDEFERIDA - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
RELAÇÃO DE CANDIDATOS DE ISENÇÃO DE TAXA DEFERIDA - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL DE TESTE SELETIVO - Edital 001/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Anual - 15/02/2011 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 392 - Aprova IN 12 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 393 - Aprova IN 13 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 394 - Aprova IN 14 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 395 - Aprova IN 15 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: I - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 412 - Aprova IN 16.2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JANEIRO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: II - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 413 - Aprova IN 17.2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JANEIRO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: III - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 414 - Aprova IN 18.2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: V - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: VI - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
PORTARIA Nº 415 - Aprova IN 19.2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - FEVERREIRO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: VII - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: IX - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - FEVERREIRO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
5º Bimestre - Anexo: X - 22/11/2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: I - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MARÇO Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: II - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MARÇO Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ABRIL - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO - MAIO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO - MAIO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: V - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: VI - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JUNHO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: VII - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: IX - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
4º Bimestre - Anexo: X - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JUNHO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: I - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: II - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: III - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: V - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: VI - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: VII - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 - ASSIST. SOCIAL Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: IX - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: X - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
3º Bimestre - Anexo: XVI - 29/07/2011 Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - OUT E NOV - 2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: I - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
REPASSES DE OUTUBOR E NOVEMBRO Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: II - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: III - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: V - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: VI - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: VII - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: IX - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Bimestre - Anexo: X - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: II - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: III - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: IX - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: V - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: VI - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: VII - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: X - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL Nº 11/2011 DE PUBLICAÇÃO DE TERCERIZAÇÃO DAS BARRACAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA O MIRAFOLIA 2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Bimestre - Anexo: I - 30/03/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Quadrimestre - Anexo: I - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Quadrimestre - Anexo: II - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Quadrimestre - Anexo: III - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
2º Quadrimestre - Anexo: IV - 28/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Quadrimestre - Anexo: IV - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Quadrimestre - Anexo: III - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Quadrimestre - Anexo: II - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
1º Quadrimestre - Anexo: I - 30/05/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 011.2011 17/10/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Lista PNE 05/10/2011 Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 010 - Divulga Resultado 05/10/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Lista dos Aprovados e Classificados 05/10/2011 Abrir arquivo
2011  
 
CONCURSO PÚBLICO: SAI RESULTADO OFICIAL Abrir arquivo
2011  
 
CONCURSO PÚBLICO: VEJA GABARITO Abrir arquivo
2011  
 
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004 - 05/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Candidatos Pagamento Confirmado 05/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Candidatos Isentos Deferidos 05/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Total Inscritos - Concorrência 05/09/2011 Abrir arquivo
2011  
 
Lei nº 1057.11- LOA 2012 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
01 - ANEXO 1 da Lei 4320 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
CONCURSO PÚBLICO: VEJA RELAÇÕES DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Abrir arquivo
2011  
 
02 - ANEXO 2 da Lei 4320 - receita 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
CONCURSO PÚBLICO: VEJA RELAÇÕES DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Abrir arquivo
2011  
 
03 - ANEXO 2 da Lei 4320 - despesa 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
SAI O EDITAL DE CONCURSO DA PREFEITURA DE MIRASSOL Abrir arquivo
2011  
 
04 - ANEXO 2 da Lei 4320 - despesa consolidação geral 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
05 - ANEXO 6 da Lei 4320 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
SAEMI 2012 Abrir arquivo
2011  
 
06 - ANEXO 7 da Lei 4320 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
07 - ANEXO 8 da Lei 4320 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - JANEIRO - 2011 - SAÚDE Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - FEVEREIRO - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - FEVEREIRO - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO MARÇO - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO MARÇO - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFRÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - ABRIL - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFRÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - ABRIL - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DO DA UNIÃO - MAIO - 2011 - SAÚDE Abrir arquivo
2011  
 
08 - ANEXO 9 da Lei 4320 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
09 - QUADRO DAS DOTACOES POR ORGAO DO GOVERNO 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
10 - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADO 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
11 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
12 - QDD 21/12/2011 [pdf Abrir arquivo
2011  
 
LOA - DESPESA 2012 - SAEMI 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JUNHO - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
LOA - RECEITA 2012 - SAEMI 21/12/2011 [pdf] Abrir arquivo
2011  
 
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - JUNHO - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - OUT E NOV - 2011 - SAÚDE - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - OUT E NOV - 2011 - SAÚDE - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - OUT. E NOV. - 2011 - EDUCAÇÃO Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse Estado Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - SETEMBRO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse União Abrir arquivo
2011  
 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - JUNHO - 2011 - EDUCAÇÃO Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MAIO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse Estado Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MAIO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse União Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ABRIL - 2011 - EDUCAÇÃO Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MARÇO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse Estado Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E ESTADO - MARÇO - 2011 - EDUCAÇÃO - Repasse União Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - FEVEREIRO - 2011 - EDUCAÇÃO Abrir arquivo
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - JANEIRO - 2011 - EDUCAÇÃO Abrir arquivo
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LEI Nº 1.000 - Crédito Especial - Ref. e Ampl. Estádios Abrir arquivo
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LEI Nº 1.001 - Benefícios Eventuais Abrir arquivo
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LEI Nº 1.002 - Crédito Suplementar Estradas Municipais Abrir arquivo
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LEI Nº 1.003 - Crédito Suplementar Rest. Vias Públicas Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 - DE 14 DE MARÇO DE 2011. Abrir arquivo
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Lei nº 1004.11 - Inclusão PPA - Veículo Gabinete (parte 2) Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 - DE 06 DE ABRIL DE 2011. Abrir arquivo
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Lei nº 1004.11 - Inclusão PPA - Veículo Gabinete Abrir arquivo
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Lei nº 1005.11 - Inclusão LDO - Veículo Gabinete Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 - DE 30 DE JUNHO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.006 - Crédito Especial - Veículo Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 - DE 20 DE JUNHO DE 2011 Abrir arquivo
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Lei nº 1007.11 - INCLUSÃO PPA - Aqs Veículoe Equipamentos - Agricultura Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 - DE 30 DE JUNHO DE 2011. Abrir arquivo
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Lei nº 1008.11 - INCLUSÃO LDO - Aqs Veículo e Eq. - Agricultura Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 - DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 - DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.009 - Créd. Esp. Aqs. Veiculos e Equip. - Agricultura (parte 2) Abrir arquivo
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LEI Nº 1.009 - Créd. Esp. Aqs. Veiculos e Equip. - Agricultura Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Abrir arquivo
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LEI Nº 1.010 - Créd. Esp. Geoprocessamento Abrir arquivo
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Lei nº 1011.11 - INCLUSÃO PPA - Const. Ampl. Ref. Quadra Poliesportiva Abrir arquivo
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Lei nº 1012.11 - INCLUSÃO LDO - Const. Ampl. Ref. Quadra Poliesportiva Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.011 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 983/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.013 - Créd. Esp. Const. Ref. Quadras Abrir arquivo
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LEI Nº 1.014 - Consórcio Nascentes do Pantanal Abrir arquivo
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Lei nº 1015.11 - INCLUSÃO PPA - Concurso Público Abrir arquivo
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Lei nº 1016.11 - INCLUSÃO LDO -Concurso Público Abrir arquivo
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LEI Nº 1.017 - Crédito Especial - Concurso Público Abrir arquivo
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Lei nº 1018.11 - INCLUSÃO PPA - Construção e-ou Remanejamento de Rede Elétrica Abrir arquivo
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Lei nº 1019.11 - INCLUSÃO LDO -Construção e-ou Remanejamento de Rede Elétrica Abrir arquivo
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LEI Nº 1.020 - Crédito Especial - Const. e-ou Remanej. Rede Elétrica Abrir arquivo
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Lei nº 990.11 - Alteração PPA e LDO Abrir arquivo
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LEI Nº 991 - Crédito Especial - Parque Abrir arquivo
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LEI Nº 992 - Crédito Suplementar - Creche Abrir arquivo
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LEI Nº 993 - Crédito Suplementar - FHIS Abrir arquivo
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LEI Nº 994 - CISOMT Abrir arquivo
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LEI Nº 995 - reloteamento Abrir arquivo
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LEI Nº 996 - Crédito Suplementar AIH´s Abrir arquivo
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LEI Nº 997 - Altera Lei 962-10 Abrir arquivo
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LEI Nº 998 - Revisão Salarial Abrir arquivo
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LEI Nº 999 - Crédito Especial - Mecanização Agrícola Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 - INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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Lei nº 990.11 - Alteração PPA e LDO Abrir arquivo
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LEI Nº 991 - Crédito Especial - Parque Abrir arquivo
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LEI Nº 992 - Crédito Suplementar - Creche Abrir arquivo
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LEI Nº 993 - Crédito Suplementar - FHIS Abrir arquivo
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LEI Nº 994 - CISOMT Abrir arquivo
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LEI Nº 995 - reloteamento Abrir arquivo
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LEI Nº 996 - Crédito Suplementar AIH´s Abrir arquivo
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LEI Nº 997 - Altera Lei 962-10 Abrir arquivo
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LEI Nº 998 - Revisão Salarial Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 - Altera LC 010-99 - Triênio Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107 - Descontos Dívida Ativa 2011 Abrir arquivo
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