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C. I. nº 1627/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Necessidade de servidor para controlar os recursos federais da saúde Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1238/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Resposta a C.I. nº 1229/Frotas/PMMO/2012, onde questiona a possibilidade de a Matriz ser licitante e Filial executante do contrato Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2653/201 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2477/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2325/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2074/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1891/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1614/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1324/2012-GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1122/2012 - GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 954/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 576/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2075/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Limitação de Empenho 2 - Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1616/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1 Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1966/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Encaminha resposta consulta TCE/MT Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1053/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas a Contabilidade Pública Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 2173/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - CI - Parecer RGF 2º Quadrimestre 2012 Abrir arquivo
2012  
 
C. I. nº 1251/2012 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - CI - Parecer RGF 1º Quadrimestre 2012 Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
PARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO DE 2012 - PARECER CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AGOSTO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JULHO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MAIO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AGOSTO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2012 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JANEIRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DISTRATO/RESCISÃO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AGOSTO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2012 - ADMISSAO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2012  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JANEIRO/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
2012  
 
Decreto Federal Nº 7724/2012 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.096 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.096 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.095 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1026/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.094 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.093 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.092 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.090 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.089 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.088 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.087 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 707/2003 QUE DISPÕE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.086 - Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Mirassol D´Oeste-MT ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.085 - Crédito Especial Consórcio Nascentes do Pantanal Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.083 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.082 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO PAGAMENTO POR REALIZAÇÃO DE OBRA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.081 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.080 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.079 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013 Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.078 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.077 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA, E PODER LEGISLATIVO Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.076 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PECÚNIA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.075 - AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LAR CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.074 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.073 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2508 - “Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes pa Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2506 - ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2501 - REVOGA O DECRETO Nº 2495 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCÍO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2497 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO E RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2495 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2492 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de Dezembro de 2011 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2491 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2490 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 2359/2011 QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2489 - DISPÔE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2484 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2482 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de Dezembro de 2011 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2480 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2479 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2474 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de Dezembro de 2011 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2471 - ESTABELECE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2469 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2467 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABRIGO “CASA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA RENASCER” EM MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2466 - ESTABELECE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARLENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2465 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTEMT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2462 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2461 - ESTABELECE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2459 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTEMT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2457 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTEMT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2452 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2451 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2450 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2449 - REGULAMENTA O § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 334/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2448 - ESTABELECE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2446 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTEMT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2445 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2444 - CANCELA EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR 2008 E 2011 - NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR, EM VIRTUDE DE FINALIZAÇÃO DE OBRA E VIGÊNCIA EXPIRADA DOS CONTRATOS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2441 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2440 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2439 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2437 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2436 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2434 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2433 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2432 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2431 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2429 - DEFINE PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DA DEMANDA DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MI Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2422 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTEMT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2421 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2419 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2418 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2417 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2415 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2414 - DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2412 - Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de D Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2411 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2408 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2405 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2404 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2403 -Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de De Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2401 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 1711/2012 QUE TRATA DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPA Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2400 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2399 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2398 - DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2397 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2395 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2394 - CANCELA EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR 2009 E 2011 - NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR, POR GLOSA FEITO NA MEDIÇÃO FINAL PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E VIGÊNCIA EXPIRADA DOS CONTRATOS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2393 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1071 de 21 de Março de 2012 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2392 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2391 - ESTABELECE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2389 - ALTERA DECRETO Nº 2341/2011 QUE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º INCISO I DA LEI 1040/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2387 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2385 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2384 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2383 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2359/2011 QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2382 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1057 de 19 de Dezembro de 2011 Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2379 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2378 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2375 - CANCELA EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR 2011 - NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR, POR SOBRA DE EMPENHO Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2374 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2373 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM MIRASSOL D’ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2372 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2371 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2370 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2369 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2368 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2367 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2366 - ATUALIZA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1732/2006 QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS DE MIRASSOL D'OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PRO Abrir arquivo
2012  
 
DECRETO Nº 2365 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.127/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.124/2012. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.117/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.107/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.100/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.096/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.092/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.088/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.079/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.072/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.069/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.063/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.142/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.134/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.125/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1110/2012-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.122/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS LEIS Nºs 1024/2011 E 1110/2012-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 E 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.118/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 1.024/2011 E LEI Nº 1.110/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E 2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1110/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
16- DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTABILIDADE, ESPECIFICAMENTE EMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTARQUIA SAEMI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUDITORIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO MATO GROSSO - CISOMT”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RECURSOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE - MT”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 042/2012 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS NA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 040/2012 “DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 039/2012 “DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE OBRAS PÚBLICAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE FLUXO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DE CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE.” Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 036/2012 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035/2012 “DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
2012  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 034/2012 “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ROTINA PARA CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/2012 “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrir arquivo
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REUNIÃO 014 ORDINÁRIA DEZEMBRO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 013 ORDINÁRIA NOVEMBRO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 012 ORDINÁRIA OUTUBRO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 011 ORDINÁRIA SETEMBRO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 010 EXTRAORDINÁRIA AGOSTO 2012 Abrir arquivo
2012  
 
REUNIÃO 009 ORDINÁRIA AGOSTO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 008 ORDINÁRIA JULHO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 007 EXTRAORDINÁRIA JUNHO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 006 ORDINÁRIA JUNHO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 005 EXTRAORDINÁRIA MAIO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 004 ORDINÁRIA MAIO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO 003 ORDINÁRIA Abril 2012 Abrir arquivo
2012  
 
REUNIÃO ORDINÁRIA 002 MARÇO 2012 Abrir arquivo
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REUNIÃO ORDINÁRIA 001 FEVEREIRO 2012 Abrir arquivo
2012  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 125 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSAÇÕES COM DESCONTOS DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E O AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´OESTESAEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUE TRATA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 121 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E O AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´OESTESAEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.135 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.134 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.133 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARCELAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, ONDE FORA CONSTRUIDA UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL DESTINADA A OUTORGA DEFINITIVA Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.132 - ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 973/2010. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.131 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.130 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.129 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.128 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.127 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.126 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.125 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1110/2012-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.124 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.123 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.122 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS LEIS Nºs 1024/2011 E 1110/2012-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 E 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.121 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.120 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.119 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.118 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 1.024/2011 E LEI Nº 1.110/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E 2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.117 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.116 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.115 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.114 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARQUE DA SERRA E MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.113 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E MUDANÇA EM NOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.112 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE DOS SONHOS LOCALIZADO NO DISTRITO DE SONHO AZUL, NESTE MUNICIPIO. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.111 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SONHO AZUL, NESTE MUNICIPIO. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.110 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.109 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.108 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.107 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.106 - ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DAS LEIS Nºs 66/1979 E 121/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.105 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EFETUA A SUA AFETAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.104 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.103 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.102 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.101 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.100 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.099 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.098 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.097 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.096 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.095 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1026/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.094 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.093 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.092 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.090 - Crédito Especial - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.089 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.088 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.087 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 707/2003 QUE DISPÕE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E Abrir arquivo
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LEI Nº 1.086 - Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Mirassol D´Oeste-MT ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.085 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.083 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.082 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO PAGAMENTO POR REALIZAÇÃO DE OBRA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.081 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.080 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.079 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
2012  
 
LEI Nº 1.078 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1039/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.077 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA, E PODER LEGISLATIVO. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.076 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PECÚNIA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.075 - AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LAR CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.074 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.073 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.072 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.071 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.070 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.069 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.068 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB EM MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.067 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE MIRASSOL D’OESTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.066 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SONHO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.065 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1057/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.064 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 1024/2011-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.063 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES NA LEI Nº 945/2009-PLANO PLURIANUAL 2010/2013. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.062 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.061 - CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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RESOLU O 07 CMS 2012 Abrir arquivo
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RESOLU O 06 CMS 2012 Abrir arquivo
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RESOLU O 05 CMS 2012 Abrir arquivo
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RESOLU O 04 2012 APROVA AO RAG 2011 Abrir arquivo
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RESOLU O 03 CMS 2012 Abrir arquivo
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Resolu es 001 002 12 CMS Abrir arquivo
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RELATORIO DE GEST O ANO BASE 2009 APROVADO PELO C M SAUDE Abrir arquivo
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RECEITAS SM SAUDE JAN A MAIO 2012 Abrir arquivo
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RECEITAS DA SA DE 06 A 10 2012 Abrir arquivo
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DESPESAS DA SA DE 2012 Abrir arquivo
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DESPESAS DA SA DE 06 A 10 2012 Abrir arquivo
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ATA 254 CMS Abrir arquivo
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ATA 253 Abrir arquivo
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ATA 252 Abrir arquivo
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ATA 251 CMS Abrir arquivo
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ATA 250 CMS Abrir arquivo
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ATA 248 Abrir arquivo
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ATA 249 CMS Abrir arquivo
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ATA 247 cms Abrir arquivo
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ATA 246 CMS Abrir arquivo
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Ata 245 CMS 12 Abrir arquivo
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Ata 244 CMS 12 Abrir arquivo
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Ata 243 CMS 12 Abrir arquivo
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Ata 242 CMS 12 Abrir arquivo
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Ata 241 CMS 12 Abrir arquivo
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Ata 240 CMS 12 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2430 - DE 06 DE JULHO DE 2012 relação de aprovados Abrir arquivo
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RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 005/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 04.2012 Abrir arquivo
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RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01.2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 003/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 002.2012 REABRE INSCRIÇÕES Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 001.2012 HOMOLOGA INSCRIÇÕES Abrir arquivo
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RELAÇÃO DOS INSCRITOS Abrir arquivo
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EDITAL 001.2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2426 - DE 26 DE JUNHO DE 2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: XVII - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: I - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: II - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: III - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: V - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: VI - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: VII - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: IX - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: XVI - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: XIV - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: XIII - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: XI - 30/01/2012 Abrir arquivo
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6º Bimestre - Anexo: X - 30/01/2012 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 419 - Aprova IN 20.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 420 - Aprova IN 21.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 421 - Aprova IN 22.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 424 - Aprova IN 23.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 425 - Aprova IN 24.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 426 - Aprova IN 25.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 427 - Aprova IN 26.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 428 - Aprova IN 27.2011 27/01/2012 [pdf] Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 428 - Anexo I Plano de Trabalho NORMA DE CONVENIO CONCEDIDO 27/01/2012 [pdf] Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 428 - Anexo II Prestação de Contas NORMA DE CONVENIO CONCEDIDO 27/01/2012 [pdf] Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 429 - Aprova IN 28.2011 14/02/2012 [pdf] Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 028 - 2011 Controle de entrega 14/02/2012 [pdf] Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 430 - Aprova IN 29.2011 Abrir arquivo
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EDITAL DE CHAMAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL Abrir arquivo
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VEJA EDITAL DE COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 2012 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: VI - 30/01/2012 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: V - 30/01/2012 Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 056/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 015/2012 23/07/2012 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: IV - 30/01/2012 Abrir arquivo
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ANEXO ÚNICO DO EDITAL 15 2012 AUX. SERV. EXTERNOS 23/07/2012 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: III - 30/01/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 013 2012 12/07/2012 Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: II - 30/01/2012 Abrir arquivo
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DESEMPENHO CANDIDATO PROVA PRÁTICA 12/07/2012 Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 056/2012 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2430 DE 06 DE JULHO DE 2012 06/07/2012 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2430 - ÁNEXO ÚNICO Abrir arquivo
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3º Quadrimestre - Anexo: I - 30/01/2012 Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº. 070/2012 - PUBLICAÇÃO DO RREO 4º BIMESTRE E RGF 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 012/2012 05/07/2012 Abrir arquivo
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RESPOSTA DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO 05/07/2012 Abrir arquivo
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RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA GABARITO PRELIMINAR E/OU FORMULAÇÃO DE QUESTÕES Abrir arquivo
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GABARITO OFICIAL Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 010/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 08 2012 14/06/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 008/2012 06/06/2012 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 431 - Aprova IN 30.2011 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 007 29/05/2012 Abrir arquivo
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GAB. PRELIMINAR 29/05/2012 Abrir arquivo
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EDITAL COMPLEMENTAR 004-2012 17/05/2012 Abrir arquivo
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Inscricoes_Deferidas_Indeferidas 17/05/2012 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 433 - Aprova IN 32.2011 14/02/2012 [pdf] Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, 2º Quadrimestre - Anexo: I - 28/09/2012 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 076 - Aprova IN 033.2012 Abrir arquivo
2012  
 
EDITAL COMPLEMENTAR 003 2012 05/05/2012 Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 078 - Aprova IN 034.2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, 2º Quadrimestre - Anexo: II - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES, 2º Quadrimestre - Anexo: III - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002.2012 27/04/2012 Abrir arquivo
2012  
 
RELAÇÃO DOS INSCRITOS COM ISENÇÃO DE TAXA 27/04/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, 2º Quadrimestre - Anexo: IV - 28/09/2012 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 079 - Aprova IN 035.2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, 1º Quadrimestre - Anexo: I - 30/05/2012 Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 105 - Aprova IN 036.2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, 1º Quadrimestre - Anexo: II - 30/05/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES, 1º Quadrimestre - Anexo: III - 30/05/2012 Abrir arquivo
2012  
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 01 2012 25/04/2012 Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 107 - Aprova IN 038.2012 Abrir arquivo
2012  
 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012 18/04/2012 Abrir arquivo
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01 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, 1º Quadrimestre - Anexo: IV - 30/05/2012 Abrir arquivo
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02 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Abrir arquivo
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03 - METAS ANUAIS Abrir arquivo
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04 - METAS FISCAIS Abrir arquivo
2012  
 
05 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 106 - Aprova IN 037.2012 16/03/2012 [pdf] Abrir arquivo
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06 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 131 - Aprova IN 039.2012 Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 159 - Aprova IN 040 Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 160 - Aprova IN 041 Abrir arquivo
2012  
 
07 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 187 - APROVA IN 42.2012 CONTRATOS Abrir arquivo
2012  
 
08 - MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS Abrir arquivo
2012  
 
09 - MEMÓRIA DE CÁLCULO METAS ANUAIS RECEITAS Abrir arquivo
2012  
 
PORTARIA Nº 206 - APROVA IN 43.2012 - SRH- Manual de Recursos Humanos Abrir arquivo
2012  
 
10 - MEMÓRIA DE CÁLCULO METAS ANUAIS DESPESAS Abrir arquivo
2012  
 
11 - MEMÓRIA DE CÁLCULO METAS ANUAIS RESULTADO PRIMÁRIO Abrir arquivo
2012  
 
12 - MEMÓRIA DE CÁLCULO METAS ANUAIS RESULTADO NOMINAL Abrir arquivo
2012  
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, 5º Bimestre - Anexo: I - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
13 - MEMÓRIA DE CÁLCULO METAS ANUAIS DÍVIDA PÚBLICA Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO, 5º Bimestre - Anexo: II - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
14 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, 5º Bimestre - Anexo: III - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 5º Bimestre - Anexo: V - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, 5º Bimestre - Anexo: VI - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
15 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO, 5º Bimestre - Anexo: VII - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, 5º Bimestre - Anexo: IX - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 5º Bimestre - Anexo: X - 30/11/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO, 4º Bimestre - Anexo: II - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, 4º Bimestre - Anexo: III - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 4º Bimestre - Anexo: V - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, 4º Bimestre - Anexo: VI - 28/09/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO, 4º Bimestre - Anexo: VII - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, 4º Bimestre - Anexo: IX - 28/09/2012 Abrir arquivo
2012  
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 4º Bimestre - Anexo: X - 28/09/2012 Abrir arquivo
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, 3º Bimestre - Anexo: I - 30/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO, 3º Bimestre - Anexo: II - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, 3º Bimestre - Anexo: III - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 3º Bimestre - Anexo: V - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, 3º Bimestre - Anexo: VI - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO, 3º Bimestre - Anexo: VII - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, 3º Bimestre - Anexo: IX - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 3º Bimestre - Anexo: X - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE, 3º Bimestre - Anexo: XVI - 28/07/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, 2º Bimestre - Anexo: IX - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO, 2º Bimestre - Anexo: VII - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, 2º Bimestre - Anexo: VI - 30/05/2012 Abrir arquivo
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, 2º Bimestre - Anexo: I - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, 2º Bimestre - Anexo: V - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, 2º Bimestre - Anexo: III - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO, 2º Bimestre - Anexo: II - 30/05/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 2º Bimestre - Anexo: X - 30/05/2012 Abrir arquivo
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, 1º Bimestre - Anexo: I - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO, 1º Bimestre - Anexo: II - 30/03/2012 Abrir arquivo
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, 1º Bimestre - Anexo: III - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DO S SERVIDORES PÚBLICOS, 1º Bimestre - Anexo: V - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO, 1º Bimestre - Anexo: VII - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO, 1º Bimestre - Anexo: IX - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 1º Bimestre - Anexo: X - 30/03/2012 Abrir arquivo
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, 1º Bimestre - Anexo: VI - 30/03/2012 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121 - DE 16 DE MARÇO DE 2012. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122 - DE 05 DE ABRIL DE 2012. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 - DE 26 DE ABRIL DE 2012. Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 - DE 26 DE ABRIL DE 2012. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.134/2012 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Abrir arquivo
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