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C. I. nº 008/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Solicitação de Documentos e informações para elaboração do Parecer da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – 2º Semestre/2014 Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 769/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Solicitação de Documentos e informações para a realização dos trabalhos de Auditoria de Avaliação de Controles Internos na atividade de logística de medicamentos. Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 541/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Resposta a C.I. Nº 508/PROC. GERAL/PMMO/2015 Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 312/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Vedações decorrentes do excesso a 95% do limite da despesa total com pessoal Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 451/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Fechamento do exercício de 2014 e documentos e informações para subsidiar a conclusão da elaboração do Parecer da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – 2º Se Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 770/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Realização dos trabalhos de Auditoria de Avaliação de Controles Internos na atividade de logística de medicamentos Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 317/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Periodicidade para Atualização da Planta Genérica de Valores do Município Abrir arquivo
2015  
 
C. I. nº 292/2015 – GABINETE DO PREFEITO / UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Atualização periódica da Planta Genérica de Valores do Município para subsidiar o cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis e IPTU – Imposto sobre Propriedade Territ Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2015 PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – Exercício 2015/2 Abrir arquivo
2015  
 
PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – Exercício 2015/1 Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO OUTUBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Na qualidade de responsável pel Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AGOSTO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JULHO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MAIO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DEZEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOVEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SETEMBRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AGOSTO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JULHO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MAIO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FEVEREIRO/2015 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2015 - ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PROVIMENTO EM CARGO PREFEITURAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2015  
 
REPASSES RECEBIDOS 012/2015 Abrir arquivo
2015  
 
REPASSES RECEBIDOS 011/2015 Abrir arquivo
2015  
 
REPASSES CONCEDIDOS 012/2015 Abrir arquivo
2015  
 
REPASSES CONCEDIDOS 011/2015 Abrir arquivo
2015  
 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 011/2015 Abrir arquivo
2015  
 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 012/2015 Abrir arquivo
2015  
 
DIÁRIAS CONCEDIDAS 012/2015 Abrir arquivo
2015  
 
DIÁRIAS CONCEDIDAS 011/2015 Abrir arquivo
2015  
 
ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
2015  
 
LOTACIONOGRAMA 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
2015  
 
LOTACIONOGRAMA 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
2015  
 
Ata 290 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
2015  
 
ATA 289 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 482 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 481 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 480 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 479 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 475 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 474 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 473 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 472 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 471 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 466 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 465 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ENCERRAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 446 - INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO, CONDUÇÃO E ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 444 - NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA “SOL PARA TODOS” CRIADO POR FORÇA DA LEI Nº 1257 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 432 - NOMEIA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 415 - SUBSTITUI MEMBRO E RETIFICA A PORTARIA Nº 215/2014 QUE NOMEIA O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 415 - SUBSTITUI MEMBRO E RETIFICA A PORTARIA Nº 215/2014 QUE NOMEIA O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 414 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 413 - INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE MADEIRAS USADAS DESTINADAS A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 412 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 408 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 407 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 406 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 405 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 399 - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE MT, PROVENIENTES DO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 398 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 387 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E PARA REALIZAR LEILÃO NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.341 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.340 - REGULAMENTA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.339 - DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOCULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E D Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.338 - DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.279 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.337 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.336 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.335 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 919/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á APAE-MIR, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.334 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.333 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.332 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 915/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á APROMÚSICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.331 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.330 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.329 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.328 - DISPÕE SOBRE O RE-ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, TRAFEGO E TRANSITO DE VEÍCULOS PESADOS E A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS EXCLUSÍVAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.327 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.326 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.325 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.324 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.323 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.322 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.321 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.320 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.174/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBICO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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REUNIÃO 014 ORDINÁRIA DEZEMBRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 013 ORDINARIA NOVEMBRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 012 EXTRAORDINARIA OUTUBRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 011 ORDINÁRIA OUTUBRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 010 ORDINÁRIA SETEMBRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 009 ORDINÁRIA AGOSTO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 008 ORDINÁRIA JULHO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 007 ORDINÁRIA JUNHO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 006 ORDINÁRIA MAIO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 005 ORDINÁRIA ABRIL 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 004 ORDINÁRIA MARÇO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 003 EXTRAORDINÁRIA FEVEREIRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 002 ORDINÁRIA FEVEREIRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 001 ORDINÁRIA JANEIRO 2015 Abrir arquivo
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REUNIÃO 014 ORDINÁRIA AGOSTO 2014 Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 010/2015 - OUTUBRO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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ATA 288 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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ATA 287 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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ATA 286 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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ATA 285 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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ATA 284 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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ATA 283 - Conselho Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste/MT Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 012 - DEZEMBRO 2015 Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS 012/2015 - DEZEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS 011/2015 - NOVEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 010/2015 -OUTUBRO Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2938 - ALTERA DECRETO 2931 RECESSO 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2931 - RECESSO 2015 - Reeditado Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2931 - RECESSO 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2930 - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 010/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 009/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 010/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 009/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 010/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 009/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 010/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 09/2015 Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 011 - NOVEMBRO 2015 Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 010 - OUTUBRO 2015 Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICACAO 042-2015 - RREO 5º BIMESTRE DE 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2882 - CANCELA EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR 2014 - NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR, DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DE EMBALAGENS; CONFORME TERMO DE RESCISÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 073/2014; E CONFORME Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 386 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 381 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TACÓFRAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 378 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 367 - INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TELHAS USADAS DESTINADAS A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 366 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 348 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 340 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 337 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2015, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 336 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2015, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 335 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 331 - SUSPENDE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ITENS CONSTANTES DO ANEXO II DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO (LEI Nº 134/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2846 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2904 - Autoriza Desbloqueio Em Dotações Com Contingenciamento No Decreto 2890 De 18/09/2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2904 - Autoriza Desbloqueio Em Dotações Com Contingenciamento No Decreto 2890 De 18/09/2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2904 - Autoriza Desbloqueio Em Dotações Com Contingenciamento No Decreto 2890 De 18/09/2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2901 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ROTARY, DISTRITO 4.440 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2899 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 DO SAEMI – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2893 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2891 - ALTERA ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2790 QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2887 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 DO SAEMI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE-MT Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2890 - Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mirassol D'Oeste-MT, e dá outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2885 - CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2879 - APROVA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, COMPLEMENTO ALIMENTAR E FRALDAS DESCARTÁVEIS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2876 - Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste - SAEMI e dá outras providências, de acordo com a Lei 1279 de 19 de Dezembro de 2014 Abrir arquivo
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DECRETO N° 2860 - “Regulamenta o item 21 do Art. 56 da Lei Complementar n° 134/2013 e dá outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2909 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.298 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO COMO LOGOMARCA OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE, FICANDO ESTABELECIDO COMO TIMBRE OFICIAL DO MUNÍCIPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.298 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO COMO LOGOMARCA OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE, FICANDO ESTABELECIDO COMO TIMBRE OFICIAL DO MUNÍCIPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.325 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.324 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.323 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.322 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.321 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.320 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.174/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBICO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.319 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE RATEIO REFERENTE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ALVORADA DE QUE TRATA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA-PROPAP Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 009/2015 - SETEMBRO Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 008/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 008/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 08/2015 Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 008/2015 Abrir arquivo
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Edital 023/2015 - Audiência Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2015 Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS 008/2015 - AGOSTO Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 008 - AGOSTO 2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 007/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 006/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 005/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 004/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 003/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 002/2015 Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 001/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 007/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 006/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 005/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 004/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 003/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 002/2015 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 001/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 007/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 006/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 005/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 004/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 003/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 002/2015 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 001/2015 Abrir arquivo
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PREGAO 059/2015 - AQS GENEROS ALIMENTICIOS E LIMPEZA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 319 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 318 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 317 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 316 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 315 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 314 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 313 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 312 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 311 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 310 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 309 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 308 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 307 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 306 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 008/2015 - AQS MATERIAL SEGURANÇA TRANSITO Abrir arquivo
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PREGAO 058/2015 - SERV. DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS Abrir arquivo
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CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2014 - INDIVIDUALIZADO Abrir arquivo
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RREO 2015 Abrir arquivo
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RGF 2015 Abrir arquivo
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BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 07/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 06/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 05/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 04/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 03/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 02/2015 Abrir arquivo
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 01/2015 Abrir arquivo
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PREGAO 057/2015 - AQS PEÇAS E SERVIÇOS MAQUINAS PESADAS OBRAS E AGRICULTURA Abrir arquivo
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PREGAO 056/2015 - AQS PEÇAS PARA VEICULOS DO MUNICIPIO Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2846 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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PREGAO 055/2015 - AQUIS CHAPAS DE AÇO E TINTA TRANSITO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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DECRETO N° 2860 - “Regulamenta o item 21 do Art. 56 da Lei Complementar n° 134/2013 e dá outras providências”. Abrir arquivo
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RELAÇÃO DE SALARIOS POR CARGO 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2870 - LEI N.1318 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2869 - LEI N.1317 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2868 - LEI N.1316 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2866 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2865 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2864 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2861 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2858 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2857 - LEI N.1312 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2855 - LEI N.1313 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2852 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2851 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2850 - LEI N.1279 -Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2849 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2844 - LEI N.1309 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2843 - LEI N.1307 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2842 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2841 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2840 - LEI N.1304 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2839 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2838 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2837 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2834 - LEI N.1303 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2833 - LEI N.1302 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2832 - LEI N.1301 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2831 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2829 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2826 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2825 -LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2822 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2821 - LEI N.1297 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2820 - LEI N.1296 - ABRE orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2819 - LEI N.1295 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2815 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2814 - LEI N.1293 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2813 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2812 - LEI N.1292 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2811 - LEI N.1291 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2810 - LEI N.1289 -ABRE orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2808 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2807 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2805 - LEI N.1286 -Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2804 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2802 - LEI N.1283 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2801 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2800 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2797 - LEI N.1282 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2795 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2793 - LEI N.1279 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2786 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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CONVITE 005/2015 - REFORMA PARCIAL PAÇO MUNICIPAL Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 290 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 284 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 283 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 282 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 280 - INSTITUI E CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TELHAS USADAS DESTINADAS A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 272 - EXONERA E DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 271 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2015, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 257 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 256 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 255 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 250 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 249 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 248 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 247 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 246 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 245 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 244 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 243 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.318 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.317 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.316 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.315 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2873 - INSTITUI FICHA DE CADASTRO PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANOIPTU DE QUE TRATA O INCISO VI DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2015-CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2871 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2866 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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LOTACIONOGRAMA 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES DE FERIAS 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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LDO 2016 - LEI Nº 1.314 DE 15 DE JULHO DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES EFETIVOS 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CONTRATADOS 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 003/2015 -MARÇO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES CEDIDOS - 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 007/2015 - JULHO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 006/2015 - JUNHO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 005/2015 - MAIO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 004/2015 - ABRIL Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 003/2015 - MARÇO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 002/2015 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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SERVIDORES COMISSIONADOS - 001/2015 - JANEIRO Abrir arquivo
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LEI ORGANICA ATUALIZADA Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 007 - JULHO 2015 Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 006 - JUNHO 2015 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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Lei-Complem. 010.99 - Plano de Carreira Abrir arquivo
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Lei Comp. 026 - PCCV Magistério Abrir arquivo
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Abrir arquivo
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Concorrencia Publica 001/2015 - Permissao de uso PARQUE de espaço publico no parque giulia imperatori Abrir arquivo
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PREGAO 054/2015 - ÁGUA MINERAL E GÁS. Abrir arquivo
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PREGAO 053/2015 - AQUISIÇAO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA AUXILIO FUNERAL Abrir arquivo
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PREGAO 052/2015 - AQUISIÇÃO MATERIAIS SERVIÇOS PARA PROJ. RENASCENDO AS AGUAS Abrir arquivo
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TOMADA DE PREÇO 005/2015 - OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL EDSON A. A. TAMANDARÉ Abrir arquivo
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DECRETO N° 2860 - “Regulamenta o item 21 do Art. 56 da Lei Complementar n° 134/2013 e dá outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2859 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA SEPULTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 005 - MAIO 2015 Abrir arquivo
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DECRETO N° 2856 - Regulamenta o item 21 do Art. 56 da Lei Complementar n° 134/2013 e dá outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2854 - DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´OESTE-SAEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2853 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRASSOL D'OESTE/MT Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 007/2015 - AQS MATERIAIS PARA CURSOS ASSIST SOCIAL Abrir arquivo
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PREGAO 049/2015 - AQS CARTUCHOS DE TINTA TONNER FOTOCOPIAS ENCADERNACAO Abrir arquivo
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PREGAO 048/2015 - AQS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Abrir arquivo
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CONVENIO 003/2015 - Termo de convenio que entre si celebram o Municipio de Mirassol e a Associação Beneficente Mercedária Santo Antonio tendo como favorecido o Centro Social Joao Paulo ll Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 242 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO PROPAP – PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 241 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FPAP – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 006/2015 - AQUIS GERADORES DE ENERGIA A DIESEL PARA UNIDADES DE SAUDE Abrir arquivo
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PREGAO 047/2015 - AQUIS DE SERVIÇOS SEGURANÇA E BRIGADISTA PARA EVENTOS Abrir arquivo
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PREGAO 046/2015 - AQUIS MATERIAIS ESPORTIVOS E UNIFORMES DEPTO ESPORTES Abrir arquivo
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LEI Nº 1.313 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.312 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.311 - “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO 045/2015 - AQS FRETE TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Abrir arquivo
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PREGAO 044/2015 - SERV REPAROS EQUIPAMENTOS UNIDADES SAUDE Abrir arquivo
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LEI Nº 1.310 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTEMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 004/2015 - MATERIAL PERMANENTE Abrir arquivo
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PREGAO 040/2015 - AQUIS EMULS ASFALT E MAT REPAROS VIAS PUBLICAS E ESTRADAS VICINAIS Abrir arquivo
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PREGAO 042/2015 -SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇAO Abrir arquivo
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PREGAO 043/2015 - AQS MATERIAIS E SERVIÇOS PARA PROJETO PRODUTOR DE AGUAS Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 004 - ABRIL 2015 Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 003 - MARÇO 2015 Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 005/2015 - AQUIS VEICULOS GABINETE E SECRETARIAS Abrir arquivo
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PREGAO 041/2015 - AQS SERVIÇOS MOTONIVELADORA RETRO E TRATOR HORAS Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 003/2015 - AQUIS LUMINARIAS DE LED E MATERIAIS ELETRICOS Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 002/2015 - AQUIS MEDICAMENTOS E MATERIAIS SAUDE Abrir arquivo
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PREGAO 037/2015 - CONTRATAÇAO DE EMPRESA SERVIÇOS SAUDE MENTAL CAPS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2847 - DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 164 - CONSTITUI COMISSÃO PARA EFETUAR REGULAMENTAÇÃO DA LEI 095/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍ Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 168 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 170 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 171 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 177 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 183 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 184 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 185 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA PONTE DO ZAP, NO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, POR EXECUÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 197 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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LEI Nº 1.309 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.308 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.307 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.306 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.305 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2014 QUE INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO CIDA_ADÃO E DÁ OUTRAS PROV Abrir arquivo
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LEI Nº 1.304 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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Convite 003/2015 - CONSTRUCAO GALPAL METALICO NA ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES ASSENT ROSELI NUNES Abrir arquivo
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TOMADA DE PREÇO 003/2015 - CONSTRUÇAO SALA DE AULA ANEXO PRE ESCOLA N S APARECIDA ROSELI NUNES Abrir arquivo
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Tomada de Preço 004/2015 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHO TUTELAR - LOCAL DAS PROVAS Abrir arquivo
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Edital 003/2015 - Audiência Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 7 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 6 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 5- 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 3 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 4 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 2 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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RGF - ANEXO 1 - 3º QUAD. 2014 Abrir arquivo
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Edital 001/2015 - RREO 6º BIM 2014 E RGF 3º QUAD 2014 Abrir arquivo
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Edital 001/2015 - RREO 6º BIM 2014 E RGF 3º QUAD 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 9 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 14 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 13 - 3º BIM. 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 12 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 11 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 8 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 7 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 6 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 5 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 4 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 3 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 2 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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RREO - ANEXO 1 - 6º BIM 2014 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2825 - LEI N.1279 Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2822 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2821 - LEI N.1297 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2820 - LEI N.1296 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2819 - LEI N.1295 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2815 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2814 - LEI N.1293 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2813 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2812 - LEI N.1292 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2811- LEI N.1291 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2810 - LEI N.1289 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2808 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2807 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2805 - LEI N.1286 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2804 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2802 - LEI N.1283 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2801 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2800 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2797 - LEI N.1282 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2795 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2793 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2786 - LEI N.1279 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abrir arquivo
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LEI Nº 1.303 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.302 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.301 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO 036/2015 - AQUISICAO SERVICOS SINAL INTERNET SEM LIMITE DE TRAFEGO Abrir arquivo
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PREGAO 035/2015 - AQUIS SERVICOS E PECAS BOMBAS HIDRAULICAS Abrir arquivo
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PREGAO 034/2015 - SRP AQUIS SERVICOS E PECAS RETIFICA VEICULOS E MAQ Abrir arquivo
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PREGAO 033/2015 - AQUIS SERVICOS E PECAS POSTO DE MOLAS VEICULOS Abrir arquivo
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PREGAO 032/2015 - AQS MATERIAIS E SERVIÇOS PARA PROMOCAO DE EVENTOS Abrir arquivo
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PREGAO 031/2015 - AQS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO AR CONDICIONADO Abrir arquivo
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PREGAO 030/2015 - AQUIS PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO ELETRICA Abrir arquivo
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PREGAO 029/2015 - AQS UNIFORMES E CAMISETAS SEC SAUDE E OBRAS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR - LISTA DOS INSCRITOS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 163 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 162 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 161 - ALTERA PORTARIA Nº 543/2015 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 160 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 159 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 158 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 157 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 156 - SUSPENDE LICENÇA PREMIO E EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 155 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 154 - EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 153 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 152 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 151 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 150 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 149 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 148 - NOMEIA ENCARREGADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 147 - INSTITUI E CONSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR/MULTIFUNCIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 146 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 145 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DO PROJETO ABRINDO HORIZONTES NO AMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 144 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 143 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 142 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 141 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 140 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 139 - NOMEIA SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE SUPERVISORA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTOCOLO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 138 - NOMEIA SECRETÁRIO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 137 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 136 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 135 - RETORNA SERVIDORAS PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 134 - AFASTA SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO INSS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 131 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 130 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nª 127 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 126 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 124 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 122 - EXONERA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 121 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 120 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 119 - DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA, CONCEDE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 118 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 117 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 115 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 112 - REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 111 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 110 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 108 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 106 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 105 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 104 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 103 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 107 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 101 - DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 100 - DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 098 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 097 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 096 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 095 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 094 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 092 - NOMEIA ENCARREGADO DA SEÇÃO DE GESTÃO DE MATERIAIS, LOGÍSTICA E ALMOXARIFADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 091 - NOMEIA ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 090 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 089 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 088 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 087 - NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOL D´OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 083 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 084 - EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 082 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 078 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 077 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 076 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 075 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 074 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 072 - NOMEIA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTOCOLO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 071 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 070 - DESIGNA SERVIDORAS PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 069 - NOMEIA SUPERVISORA PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL , SERVIDORAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 068 - EXONERA DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOMEIA DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 067 - AFASTA SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO INSS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 066 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 065 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 063 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 061 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 060 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 059 - CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 058 - NOMEIA ENCARREGADA DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 057 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 056 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 055 - RETORNA SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 052 - REGISTRA FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 051 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 050 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 049 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 048 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 043 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 041 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 042 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 040 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 039 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 035 - DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 032 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 031 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 030 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 029 - RETORNA SERVIDORAS PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - Resultado Final - Homologado Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - DECRETO 2836/2015 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 028 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 027 - NOMEIA CONTÍNUO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 026 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 023 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 021 - CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 020 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 018 - EXONERA DO CARGO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 017 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 016 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 015 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 014 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 013 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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LEI Nº 1.296 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.294 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIC Abrir arquivo
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LEI Nº 1.293 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.292 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.291 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.290 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.289 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA HELENA II - APRASHE Abrir arquivo
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LEI Nº 1.288 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Abrir arquivo
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LEI Nº 1.285 - DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2830 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IPTU E DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2824 - DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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EDITAL Nº 02/2015 - PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2014 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - Resultado Final retificado Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - EDITAL COMPLEMENTAR 008/2015 - RETIFICADA RESULTADO Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 001/2015 - COMPLEMENTACAO DE DESCRICAO DOS ITENS Abrir arquivo
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PREGAO 028/2015 - AQS MADEIRAS PARA PONTES Abrir arquivo
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PREGAO 027/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUINHOS DE DIVERSÃO PARA INSTALAÇÃO NA CASA DE ACOLHIMENTO RENASCER, NO PARQUE GIULIA IMPERATORI, NO CRAS, NAS ESCOLAS, NAS CRECHES E NAS PRAÇAS PÚBL Abrir arquivo
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PREGAO 024/2015 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA PINTURA DE MEIO FIO Abrir arquivo
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PREGAO ELETRONICO 001/2015 - AQS DE KITS ESCOLARES Abrir arquivo
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PREGAO 026/2015 AQUISIÇÃO MATERIAL ELETR. E BRINQUEDOS P PROJ. CIDO-ADÃO Abrir arquivo
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PREGAO 023/2015 - AQUISIÇÃO DE ÓLEO S 10 Abrir arquivo
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LDO 2016 - Publica relatório em cumprimento ao Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTAGIO - EDITAL COMPLEMENTAR 007/2015 - RESULTADO FINAL Abrir arquivo
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RESOLUÇÃO Nº 004/2015 - DISPOE SOBRE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA AVALIAR E SELECIONAR CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
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CHAMADA PUBLICA 001/2015 - AGRICULTURA FAMILIAR Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTAGIO - EDITAL COMPLEMENTAR 006/2014 - PUBLICA GABARITO OFICIAL Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE ESTAGIO - GABARITO PRELIMINAR Abrir arquivo
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TOMADA DE PREÇO 002/2015 - CONSTRUÇAO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO AO IDOSO Abrir arquivo
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PREGAO 021/2015 - NITROGENIO Abrir arquivo
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PREGAO 022/2015 - LAVAGEM DE VEICULOS Abrir arquivo
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PREGAO 020/2015 - AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E RECARGAS Abrir arquivo
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GABARITO PRELIMINAR Abrir arquivo
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LEI Nº 1.300 - DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - CONVOCA OS CANDIDATOS PARA PROVA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS RETIFICADO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - RECURSOS HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - ANEXO I I - Relação de Inscritos INDEFERIDOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - ANEXO I - Relação de Inscritos DEFERIDOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO - Edital 002/2015 - HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES Abrir arquivo
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PREGAO 018/2015 - ELETRECISTA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE ESTAGIO - Edital 002/2015 Abrir arquivo
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TOMADA DE PREÇO 001/2015 - REFORMA DA ESCOLA INEDI Abrir arquivo
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PREGAO 014/2015 - AQS DE LOUSAS DE VIDRO P ESCOLAS Abrir arquivo
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PREGAO 010/2015 - CONTRATACAO SERVICOS ASSESSORIA TECNICA E CONTABIL Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 133 - NOMEIA FISCAL DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 132 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA PONTE DO RIO DO BUGRES Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 129 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 128 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 125 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVÉL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2823 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.299 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2014 QUE Institui o Programa RECUPERAAÇÃO, município de Mirassol D´Oeste e dá outras providências Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 123 - NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR REAL ESTOQUE DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 116 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 114 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 113 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, PARA O MANDATO DE 15/04/2015 À 15/04/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 109 - DISPÔE SOBRE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE Abrir arquivo
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PREGAO 017/2015 - AQS UNIFORMES SEC EDUCACAO Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 099 - CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA CATALOGAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AO AGRONEGÓCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 093 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.297 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.295 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO PROFESSOR DE QUE TRATA A LEI COMPELMENTAR Nº 026/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2818 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE “INSTITUI AS REGRAS DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PRECUP Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2817 - Decreto de Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mirassol D’Oeste MT Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2816 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMITÊ PARA ANÁLISE DE PROJETOS DESTINADOS AO PROGRAMA PROPAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2806 - DESIGNA NOVA DATA PARA EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO DE ACORDOS REFERENTES À CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO 2794/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2806 - DESIGNA NOVA DATA PARA EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO DE ACORDOS REFERENTES À CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO 2794/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO 013/2015 - SRP AQ MATERIAL GRAFICO SEC DIVERSAS Abrir arquivo
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PREGAO 015/2015 - MERENDA ESCOLAR Abrir arquivo
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PREGAO 012/2015 - AQS BOLSAS DE COLOSTOMIA ILEOSTOMIA DIURESE PARA SECRETARIA SAUDE Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - COMUNICADO - ALTERAÇÃO DO TELEFONE DE CONTATO DOS CANDIDATOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO UNICO DO DECRETO DE HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO 01 2015 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - DECRETO 2798 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01 2015 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO UNICO DO EDITAL DE JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - EDITAL DE JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - SEXTO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO UNICO DO EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - RETIFICADO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - QUINTO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO II DO EDITALVDE RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS,TITULOS E PRATICAS - TITULOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO II DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXI I DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015/ EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO III DO EDITAL DE RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS,TITULOS E PRATICAS - PRATICA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - ANEXO I DO EDITAL DE RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS,TITULOS E PRATICAS - OBJETIVA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS,TITULOS E PRATICAS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 -EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITO PRELIMINAR RETIFICADO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 2015 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRATICA Abrir arquivo
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PREGAO 011/2015 - ALIMENTAÇÃO Abrir arquivo
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CONVENIO N° 001/2015 - TERMO DE CONVÉNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE-MT E A APROMÚSICAASSOCIAÇÃO MIRASSOL D OESTE COM MÚSICA E CIDADANIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 034 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 086 - NOMEIA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 085 - EXONERA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 079 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 073 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEO-OBRAS, REFERENTES ÀS OBRAS DE EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 064 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO LARANJEIRAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 062 - INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 054 - INCLUI DISPOSITIVO NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 005/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/ Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 053 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 047 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 046 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 045 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 044 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 033 - CONSTITUI COMISSÃO PARA EFETUAR REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 025 - NOMEIA ASSESSOR JURIDICO PARA SAEMISERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 024 - EXONERA ASSESSORA JURIDICA DA SAEMI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 022 - NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 019 - REFIFICA VALORES CONSTANTES DA PORTARIA 005/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/2006 Abrir arquivo
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LEI Nº 1.287 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA, E PODER LEGISLATIVO Abrir arquivo
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LEI Nº 1.286 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROGRAMA “SOL PARA TODOS” DE QUE TRATA A LEI 1.257 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014 E Abrir arquivo
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LEI Nº 1.284 - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.282 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.283 - DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.281 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.282 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2015  
 
LEI Nº 1.281 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.279/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2803 - ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2799 - DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DE ITEM NO INCISO IV CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2788/2015 QUE INSTIUI OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS DE MIRASSOL D'OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2796 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM MIRASSOL D'OESTE-MT, INCLUSÃO DE ITEM AO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2792 - PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 002 - FEVEREIRO 2015 Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 001 - JANEIRO 2015 Abrir arquivo
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PREGAO 009/2015 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Abrir arquivo
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PREGAO 004/2015 - AQUS PNEUS CAMARAS PROTETORES E SERVICOS PARA VEICULOS EM GERAL Abrir arquivo
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PREGAO 007/2015 - AQUIS SERVIÇOS DE TAPEÇARIA COM COLOCACAO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEC DIVERSAS Abrir arquivo
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PREGAO 006/2015 - SERV DE REPAROS EQUIPAMENTOS UNIDADES SAUDE Abrir arquivo
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PREGAO 005/2015 - CONTRATACAO SERVICOS NA AREA TRIBUTARIA E ASS. TEC. Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2794 - DESIGNA DATA PARA REALIZAÇÃO DA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PREGAO 003/2015 - AQUISIÇÃO DE LEITE E FRALDAS DESCARTÁVEIS Abrir arquivo
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PREGAO 002/2015 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS CAPITAL Abrir arquivo
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PREGAO 001/2015 - SERVIÇOS DE GUNCHO Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 012 - NOMEIA INTERINAMENTE DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 011 - EXONERA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 010 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TITULOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - ANEXO UNICO DO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES/ PÓS-RECURSO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - ANEXO UNICO DO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES/ PÓS-RECURSO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE PRORROGAÇAO DAS INSCRIÇOES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE INCLUSÃO DE INSENÇOES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 006 - CONSTITUI COMISSÃO PARA EFETUAR ESTUDOS DE READEQUAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/2006. Abrir arquivo
2015  
 
PORTARIA Nº 001 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS VISANDO O CONTROLE DOS INSUMOS E MATERIAIS ELETRICOS APLICADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2790 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Abrir arquivo
2015  
 
DECRETO Nº 2789 - “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Município de Mirassol D´Oeste Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2788 - INSTITUI OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS DE QUE TRATA O §3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 134/2013 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 2787 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - FORMULARIO DE CADASTRO DE TITULOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS ISENÇOES Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO 001/2015 - EDITAL DE ABERTURA Abrir arquivo
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CONVENIO 005/2013 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT E A APAE-MIR, PARA FINS DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Abrir arquivo
2015  
 
CONVENIO 007/14 - Termo de Convenio que Celebram entre si o Municipio de Mirassol D'oeste e a Associaçao da Casa de Acolhimento a criança Renascer, para os fins que especifica. Abrir arquivo
2015  
 
CONVÊNIO 003/2013 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 003/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LAR CRISTÃO, PARA FINS DE TRANSFERENCIA DE RECUSRSO Abrir arquivo
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CONVÊNIO 001/2013 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÉNIO N° 001/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT E A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-FIS, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Abrir arquivo
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TELEFONES E ENDEREÇOS DOS ORGÃOS MUNICIPAIS Abrir arquivo
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CLIMA E TEMPO