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LEI Nº 664 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVERÁ PROMOVER EVENTOS E DESFILES CÍVICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 165 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 164 - ALTERA O INCISO 2º DO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 11/06/90 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.449 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, COM BASE NOS PROCESSOS SELETIVOS EDITAIS 002 E 003/2017, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 3158 E 3183/2017, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTE Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.448 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.447 - LEI MUNICIPAL - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.446 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT - SAEMI, A RECEBER NA FATURA DE ÁGUA, DOAÇÕES DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.445 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.443 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.443 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.” Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.442 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.” Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.441 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.440 - VEDA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR, EM VÉSPERA DE FERIADOS OU NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.439 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.438 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.432 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 170 - Altera a Lei Complementar Nº 159/16 - Estrutura Administrativa - Educação Subtrair o termo Administrativo de cargo Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 169 - Cria Cargos Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 168 - Altera LC 160 - Diaria Conselheiros Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 167- Altera LC 026 - Redução de Jornada Abrir arquivo
2017  
 
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUAD - GESTÃO FISCAL Abrir arquivo
2017  
 
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUAD - GESTÃO FISCAL Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3102 - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complem entar nº 101, de 4 de maio de 2000 Abrir arquivo
2017  
 
CONTAS DE GESTÃO 2016 Abrir arquivo
2017  
 
CONTAS DE GOVERNO 2016 Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5168 - SOLICITACAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES PARA A REALIZACAO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA DE AVALIACAO DE CONTROLES INTERNOS EM GESTAO FINANCEIRA Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5166 - REALIZACAO DE TRABALHOS DE AUDITORIA DE AVALIACAO DE CONTROLES INTERNOS EM GESTAO FINANCEIRA. Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5164 - REALIZACAO DE TRABALHOS DE AUDITORIA DE AVALIACAO DE CONTROLES INTERNOS EM NIVEL DE ENTIDADE Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5163 - SOLICITACAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES PARA A REALIZACAO DE TRABALHOS DE AUDITORIA DE AVALIACAO DE CONTROLES INTERNOS EM NIVEL DE ENTIDADE Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 4733 - RELATORIOS TECNICOS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS ESTAO CONCLUIDOS E SERAO ENTREGUES NESTA DATA, EM MEIO FISICO A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL D Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 3927 - COMPETENCIA JUNHO/2017, PARA ENVIO DA CARGA DO APLIC, E OBRIGATORIO O ENVIO DO DOCUMENTO "106 - RELATORIO PARCIAL DO CONTROLE INTERNO" CONFORME A TABELA T.I. TIPO_DOCUMENTO_DIVERSO. PORTANTO, SOLICITO O REFERIDO DOCUMENTO O MAIS BREVE POSS Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5165 - REALIZACAO DE TRABALHOS DE AUDITORIA DE AVALIACAO DE CONTROLES INTERNOS EM NIVEL DE ENTIDADE. Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 5082 - RELATORIOS TECNICOS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS ESTAO CONCLUIDOS E SERAO ENTREGUES NESTA DATA, EM MEIO FISICO A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL D Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 4409 - LIQUIDACOES E ORDENS DE PAGAMENTO REFERENTES AOS CONTRATOS 008/2017 E 16/2017, TRAVADOS ENTRE ESTA ENTIDADE E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES. POR FAVOR EXCLUIR DENTRE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ACIMA, AS NOTAS FISCAIS Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 4401 - RELATORIOS REFERENTES AOS CONTROLES DE RECEBIMENTO DOS SERVICOS (CONTROLES DE FREQUENCIA OU EQUIVALENTES) CONCERNENTES AOS CONTRATOS 009/2017 E 016/2017, TRAVADOS ENTRE ESTA ENTIDADE E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 4082 - RELATORIOS TECNICOS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS ESTAO CONCLUIDOS E SERAO ENTREGUES NESTA DATA, EM MEIO FISICO A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL D Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 3010/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Relatório da UCI ref. aposentadoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 3009/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Relatórios da UCI ref. aposentadores Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2259/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Comunicação de Auditoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2258/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Comunicação de Auditoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2257/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Comunicação de Auditoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2256/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Comunicação de Auditoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2255/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Solicitação de documentos e informações p/ auditoria Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 2251/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Solicitação de documentos e informações p/ auditoria Despacho do(a) COORDENADORIA DE COMPRAS E APOIO A LICIT SENHORA AUDITORA: ASSUNTO: RESPOSTAS DA C.I CUMPRIMENTADO-A, Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 1545/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Solitação de Diárias Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 920/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Parecer Conclusivo 2º Sem./2016 Mirassol Previ Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 460/2017 DO PROTOCOLO - CONTRATO Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 230/2017 DO PROTOCOLO - ENQUADRAMENTO Abrir arquivo
2017  
 
ATA 011 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 010 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 007 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 006 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 005 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 004 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 003 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 002 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 001 - CMDCA Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3235 - ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 011/2017 - NOVEMBRO Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 126/2017 DO PROTOCOLO COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Resolução Normativa nº 29/2016 TCE/MT Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 123/2017 DO PROTOCOLO COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Resolução Normativa nº 29/2016 TCE/MT Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 50/2017 DO PROTOCOLO - COMUNICAÇÃO INTERNA - CI - Sol. de Doc. e Inform. p/ elab. Parecer UCI 2º Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 49/2016 DO PROTOCOLO - FERIAS Abrir arquivo
2017  
 
PROCESSO 48/2016 DO PROTOCOLO GERAL - FERIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3219 - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Compleme ntar nº 101, de 4 de maio de 2000 Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3182 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.412/2017 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
Lei nº 1437/17 - LOA 2018 Abrir arquivo
2017  
 
Lei nº 1436/17 - Alterações LDO Abrir arquivo
2017  
 
Lei nº 1435/17- PPA 2018-2021 Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 011 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 010 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 009 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 008 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 007 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 006 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 005 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 004 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 003 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 002 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 001 - 2017 CMI Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 011 NOVEMBRO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 010 OUTUBRO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 009 SETEMBRO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 008 AGOSTO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 007 JULHO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 006 JUNHO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 005 MAIO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 004 ABRIL 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 003 MARÇO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 002 FEVEREIRO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
Relação de Abastecimentos por Veículo - 001 JANEIRO 2017 Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2017 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2017 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 PARA PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – Exercício 2017 Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JULHO/2017 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO JUNHO/2017 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MAIO/2017 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ABRIL/2017 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MARÇO/2017 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS ATOS DECORRENTES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROVIMENTO EM CONTRATO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 014/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO ENSINO MUSICAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - APROMISICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 013/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 012/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA RENASCER PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 011/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO ENSINO MUSICAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - APROMISICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 009/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 008/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 007/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 006/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 005/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 004/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
ATA 012 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 011 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 010 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 009 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 008 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 007 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 006 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 005 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 004 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 003 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 002 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 001 Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 010 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 009 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 008 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 007 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 006 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 005 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
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Ata de nº 004 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata de nº 003 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
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Ata de nº 002 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
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Ata de nº 001 - 2017 CGFHIS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 011 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 010 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 009 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 008 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 007 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 006 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 005 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 004 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 003 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 002 - 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
Ata nº 001- 2017 CMAS Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 002/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
TERMO DE CONVENIO 001/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.437 - ANEXOS LOA - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 2017 Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 321 - PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE QUE TRATA A PORTARIA 105/2017 E DÁ OUTRAS PROVOIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO, CUJA FINALIDADE SERÁ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Abrir arquivo
2017  
 
ATA 2017 Abrir arquivo
2017  
 
ATAS 2016 e 2017 Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.437 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.436 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.428/2017 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D`OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.435 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
ATA 017/2017 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 016/2017 Abrir arquivo
2017  
 
ATA 015/2017 Abrir arquivo
2017  
 
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 21 DE MARÇO DE 2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.398 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E DE MOBILIDADE URBANA Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE AGOSTO DE 2010. Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 06 DE ABRIL DE 2009 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – CMDR Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 09 DE ABRIL DE 2001. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 24.01.01, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMDES Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 24 DE JANEIRO DE 2001. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMDES Abrir arquivo
2017  
 
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.334 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 11 DE JULHO DE 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 26 DE ABRIL DE 2012. ALTERA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUE TRATA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1996 Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR N º. 069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2007 Reeditada com as alterações da LC nº 115/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS Abrir arquivo
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Ata Reunião - MAIO 2017 Abrir arquivo
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Ata Reunião - FEVEREIRO 2017 Abrir arquivo
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Ata Reunião - NOVEMBRO 2016 Abrir arquivo
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Ata Reunião - AGOSTO 2016 Abrir arquivo
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Ata reunião - AGOSTO 2016 Abrir arquivo
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE - LEI COMPLEMENTAR 134/2013 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 152 DE 03 DE MARÇO DE 2016. INSTITUI A QUINZENA DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE Abrir arquivo
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CONCESSÃO DE BENEFICIOS Abrir arquivo
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RELAÇÃO DE INCENTIVOS Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 010/2017 - OUTUBRO Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 007/2017 - JULHO Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 006/2017 - JUNHO Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 005/2017 - MAIO Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 004/2017 - ABRIL 2017 Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 003/2017 - MARÇO 2017 Abrir arquivo
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DIARIAS CONCEDIDAS 002/2017 - FEVEREIRO 2017 Abrir arquivo
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CELEBRAÇÃO 007/2017 - JULHO Abrir arquivo
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CELEBRAÇÃO 005/2017 - MAIO Abrir arquivo
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TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 010/2017 - OUTUBRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 010 - OUTUBRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES CONCEDIDOS 002 - FEVEREIRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 010 - OUTUBRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 009 - SETEMBRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 008 - AGOSTO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 007 - JULHO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 006 - JUNHO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 005 - MAIO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 004 - ABRIL 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 003 - MARÇO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 002 - FEVEREIRO 2017 Abrir arquivo
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REPASSES RECEBIDOS 001 - JANEIRO 2017 Abrir arquivo
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DECRETO Nº 3034 DE 29 DE JUNHO DE 2016. “Regulamenta a Lei nº 1.334/2015, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON); o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) Abrir arquivo
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LEI Nº 1.334 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 19 DE AGOSTO DE 2011. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2006 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR N.º 084 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2003 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 28 DE JUNHO DE 2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº033/2003 Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 06 DE ABRIL DE 2011. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2000 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 22 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 02 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICACAO 073-2017 - RREO 5º BIMESTRE DE 2017 Abrir arquivo
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PORTARIA 433.2011 - Aprova IN 32.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 432.2011 - Aprova IN 31.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 392.2011 - Aprova IN 12.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 426.12 Aprova IN 046 SAEMI Abrir arquivo
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PORTARIA 107.12 - Aprova IN 038.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 106.12 - Aprova IN 037.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 395.2011 - Aprova IN 15.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 394.2011 - Aprova IN 14.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 393.2011 - Aprova IN 13.2011 Abrir arquivo
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PTA 421.2011 - Aprova IN 22.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 420.2011 - Aprova IN 21.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 419.2011 - Aprova IN 20.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 206.2012 - APROVA IN 043.2012 - SRH- Manual de Recursos Humanos Abrir arquivo
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PORTARIA 131.2012 - Aprova IN 039.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 427.2011 - Aprova IN 26.2011 Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPL No 5 Planej e orç Abrir arquivo
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PORTARIA 426.2011 - Aprova IN 25.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 425.2011 - Aprova IN 24.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 424.2011 - Aprova IN 23.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 414.2011 - Aprova IN 18.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 413.2011 - Aprova IN 17.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 412.2011 - Aprova IN 16.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 349.2013 - APROVA IN 49.2013 - LAI Abrir arquivo
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PORTARIA 160.2012 - Aprova IN 041.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 159.2012 - Aprova IN 040.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 079.2012 - Aprova IN 035.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 078.2012 - Aprova IN 034.2012 Abrir arquivo
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PORTARIA 076.2012 - Aprova IN 033.2012 Abrir arquivo
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PTA 430.2011 - Aprova IN 29.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 429.2011 - Aprova IN 28.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 431.2011 - Aprova IN 30.2011 Abrir arquivo
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PORTARIA 433.12 - APROVA IN 047-2012 - Norma de empenho Abrir arquivo
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PORTARIA 379.2012 - Aprova IN 045-2012 - Norma de Contabilidade Abrir arquivo
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PORTARIA 180.2013 - APROVA IN nº 048-2013 - Aplic Abrir arquivo
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PORTARIA 481.14 - IN 50.2014 - Fiscais de Contrato Abrir arquivo
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PORTARIA 187.2012 - APROVA IN 42.2012 CONTRATOS Abrir arquivo
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PORTARIA 105.12 - Aprova IN 036.2012 Abrir arquivo
2017  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 4 Cadastro de Forn. Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 3 Compras Versão 2 Abrir arquivo
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PORTARIA 106.2011 - IN SCI 10 Exercício das Demais Atribuições Específicas da UCI Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA 075.2011 - IN SCI 09 Atendimento as Equipes de Controle Externo Abrir arquivo
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PORTARIA 045.2011 - IN SCI 08 Remessa de Documentos Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI No 7 Auditoria Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI No 6 Parecer Conclusivo Abrir arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI No 1 Implant. Controle Int Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA 428.2011 - Aprova IN 27.2011 Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA 428.2011 Anexo II Prestação de Contas NORMA DE CONVENIO CONCEDIDO Abrir arquivo
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PORTARIA 428.2011 Anexo I Plano de Trabalho NORMA DE CONVENIO CONCEDIDO Abrir arquivo
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PORTARIA 241/2012 - Aprova IN 044.2012 Abrir arquivo
2017  
 
PTA 415.2011 - Aprova IN 19.2011 Abrir arquivo
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Lei nº 869.07 - Altera Anexos da Lei de Controle Interno Abrir arquivo
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Lei nº 860.07 - Sistema de Controle Interno Abrir arquivo
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DECRETO Nº 1946 - Regulamento Lei do Controle Interno Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2016 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE MIRASSOL D’OESTE/MT Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 430 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 429 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 428 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 426 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 419 - TORNA NULO O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 296/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 418 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFOMÁTICA FC-2, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 417 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 413 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 411 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 410 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 409 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 408 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 407 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 406 - NOMEIA INTERINAMENTE PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 405 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICAPORTARIA Nº 405 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 404 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 403 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 402 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 401 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 400 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 397 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 395 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 394 - NOMEIA INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 393 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 392 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 391 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 386 - EXONERA E NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 384 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 383 - EXONERA DO CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 382 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 380 - CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 379 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 377 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 376 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 375 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 374 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 373 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 372 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 371 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 370 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 369 - CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA PARA SERVIDORA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 368 - CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA PARA SERVIDORA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 367 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 366 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 365 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 359 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 359 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 358 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO DE APOIO E CONTROLE FARMÁCIA BÁSICA FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 355 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 354 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 353 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 352 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 351 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 348 - CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 347 - “Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Leonice Pasqueto Martinez, servidora público deste município Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 346 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 345 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 344 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 343 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 341 - EXONERA E NOMEIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA DE SAÚDE- ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 340 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 339 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 337 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 333 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 332 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 331 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 330 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 323 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 322 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 320 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 319 - REGISTRA FERIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 318 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 317 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 316 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 315 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 314 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER INTERINAMENTE FUNÇÃO COMISSIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 313 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 312 - EXONERA DO CARGO DE GERENCIA DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 294 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 293 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 292 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 291 - PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 290 - PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 288 - ALTERA REENQUADRAMENTO DE, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 287 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 286 - REENQUADRA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 285 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 284 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 283 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 280 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA, NA QUALIDADE INTREGRANTE DA EQUIPE DE APOIO DOS PREGOEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 279 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 278 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 277 - EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 276 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 275 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 274 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 273 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 272 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 271 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 270 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 269 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 268 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 267 - CONCEDE CONVERSAO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 266 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 265 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 264 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 263 - REGISTRA FERIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 261 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 260 - FICAM SUBMETIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 259 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA, NA QUALIDADE DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 258 - DESIGNA RESPOSÁVEL PELO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 257 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 256 - EXONERA DO CARGO DE MONITORA DE CRECHE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 254 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 255 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 253 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTÃO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E FROTAS, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 252 - DESIGNA PARA FUNÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 249 - EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 010/2017 - OUTUBRO Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 009/2017 - SETEMBRO Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 008/2017 - AGOSTO Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 007/2017 - JULHO Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.423 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017-LEI Nº 1.389/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.434 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.433 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017 e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.430 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.429 - “Referenda adesão do Município de Mirassol D´Oeste ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses - CONSPREV e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.428 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.427 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, APROVADO PELA LEI N° 1389 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇA Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.425 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de a Abrir arquivo
2017  
 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 066/2017 - RREO 4º BIMESTRE E RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2017 Abrir arquivo
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MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - JULHO Abrir arquivo
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PUBL. AMM CREDENCIAMENTO 001.17 Abrir arquivo
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CHAM.PUBL. CREDENCIAMENTO SERV. PERICIAS MEDICAS N.01-17 - scan Abrir arquivo
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QDD RPPS 17 Abrir arquivo
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LEI 1389 - LOA 2017 Abrir arquivo
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LDO 2017 Abrir arquivo
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12- Banco do Brasil fundos 16 Abrir arquivo
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EXTRATO FUNDO INV. BB AGOSTO 16 Abrir arquivo
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EXTRATO FUNDOS INV. - JUL.17 Abrir arquivo
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EXTRATO FUND - JUNHO 17 Abrir arquivo
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EXTRATO fund MAIO 17 Abrir arquivo
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EXTRATO fund inv. abril.17 Abrir arquivo
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EXTRATOS F I BB MARÇO 17 Abrir arquivo
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FUNDOS INVEST. BB FEV.17 Abrir arquivo
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FUNDOS INVEST. BB JAN.17 Abrir arquivo
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TERMO DE APOSTILAMENTO - Segundo Termo de Apostilamento 2017 Abrir arquivo
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TERMO DE APOSTILAMENTO - publ. amm termo de vinculação _2017-02-07 Abrir arquivo
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relatorio_miraprev_2017 AGENDA ASS. 1 QUADRIMESTRE 17 Abrir arquivo
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PUBL. AMM PTA 251.17 FISCAL CA 01 17 Abrir arquivo
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PUBL. AMM CA 01.17 M.A.D.LEITE-ME Abrir arquivo
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PTA 251 17 FISCAL CA 01.17 Abrir arquivo
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CONTRATO N. 01.17 M.A.D.LEITE-ME Abrir arquivo
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DR. OTAVIO - scan- VENC.18.08.17 Abrir arquivo
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PUBL.AMM 05.06.17 TERMO PRORR. CA 01.16 DR. OTAVIO Abrir arquivo
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PARECER CONTRATO DR. OTAVIO. 1 QUADRIM.17 Abrir arquivo
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA Abrir arquivo
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Relatorio tecnico resultados avaliação Atuarial. abril 2017 Abrir arquivo
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RELATORIO TECNICO RESULTADOS AVALIAÇÃO ATUARIAL Abrir arquivo
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Carta de Acordo n.012-2017 - Base cadastral. Abrir arquivo
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BASE ATUARIAL Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO MATERNIDADE - JUNHO Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO MATERNIDADE - MAIO Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO MATERNIDADE - ABRIL Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO MATERNIDADE - FEVEREIRO Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO MATERNIDADE -JANEIRO Abrir arquivo
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FOLHA AUXILIO DOENÇA - JUNHO Abrir arquivo
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FOLHA AUXILIO DOENÇA - ABRIL Abrir arquivo
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FOLHA AUXILIO DOENÇA - MAIO Abrir arquivo
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FOLHA AUXILIO DOENÇA - FEVEREIRO Abrir arquivo
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FOLHA AUXÍLIO DOENÇA - JANEIRO Abrir arquivo
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WALDOMIRO P. SILVA Abrir arquivo
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NILVA ELIETE DE LEON Abrir arquivo
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NAIDE SOUZA SIQUEIRA Abrir arquivo
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MARIA MARCELINA DA SILVA Abrir arquivo
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MARIA HELENA DA CRUZ Abrir arquivo
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MARIA ANGELA C. BONFOCHI Abrir arquivo
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LUZIA ANTONIA FAZOLO FERNANDES Abrir arquivo
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JOEL GREVE Abrir arquivo
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EDIRLEI ALVES BORGES COSTA Abrir arquivo
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FEVEREIRO Abrir arquivo
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JANEIRO Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 044/2017 - RREO 3º BIMESTRE DE 2017 Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 311 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 310 - NOMEIA MENBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 309 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 308 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 307 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 306 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 305 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 304 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 303 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 302 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 301 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 300 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 299 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 298 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 297 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 296 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 295 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 282 - ALTERA PORTARIA Nº 543/2014 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 281 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 262 - PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE QUE TRATA A PORTARIA 105/2017 E DÁ OUTRAS PROVOIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 251 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 250 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 248 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 244 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 239 - NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 231 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 006/2017 - JUNHO Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.424 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.422 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017-LEI Nº 1.389/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.421 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017-LEI Nº 1.389/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.420 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE “CENTRO DE SAÚDE”, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ODELIO BARBOSA DA SILVA, Nº 1332, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.419 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR E RELOTEAR ÁREAS DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, ONDE ENCONTRA-SE IMPLANTADO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES DO PROGRAMA TÔ FELIZ E A EFETUAR A DOAÇÃO DOS LOTES AOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA TÔ Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.418 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 778 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.320/2015 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.417 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.415 - Acrescenta dispositivo no Artigo 2º da Lei nº 1.225 de 02 de julho de 2014, (Fica instituído o Título Estudante Destaque, destinado a homenagear a classe estudantil do município de Mirassol DOeste-MT) Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.414 - Institui os Títulos “PROFESSOR DO ANO” e “PROFISSIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO”, no município de Mirassol d’Oeste e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.413 - Altera o Artigo 11 da Lei nº 1405/2017, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da ordem sequencial dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Mirassol d’Oeste e dá Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.412 - DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.411 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LIVROS; FOTOLIVROS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 247 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 246 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 245 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 243 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 242 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 241 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 240 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 238 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 237 - EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 236 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 235 - CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL PARA PROFESSOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 234 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 233 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 226 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 223 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 222 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 221 - REGISTRA LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 220 - REGISTRA FERIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 219 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 218 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 217 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 216 - RETORNA SERVIDORA, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 215 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 214 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 213 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 212 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 211 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 210 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE GESTÃO II, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 209 - EXONERA E NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 208 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 207 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 206 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 199 - RETIFICA PORTARIA 195 DE 24 DE ABRIL DE 2017 QUE PROMOVE SERVIDOR POR TEMPO DE SERVIÇO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 198 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDOR PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 197 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 195 - PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 194 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 193 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO II, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 188 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 187 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 186 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 185 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 184 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 182 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 181 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 180 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 179 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 178 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 176 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 175 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 173 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 172 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 171 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 170 - REGISTRA FERIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 169 - REGISTRA LICENÇA PREMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 168 - CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 165 - NOMEIA SERVIDOR JOSE MARIO DO AMARAL E SILVA Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3181 - DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO PARA PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PROPOSTA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO-PEC 287/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3175 - REDESIGNA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL DOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3174 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM MIRASSOL DOESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3173 - DESIGNA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA QUINZENA DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3172 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETENCIA 05/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 005/2017 - MAIO Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 004/2017 - ABRIL Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 003/2017 - MARÇO Abrir arquivo
2017  
 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERICIAS MEDICAS Abrir arquivo
2017  
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS N.001/2017 Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3164 - COLACA A COMISSÃO DE LICITAÇÕS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE À DISPOSIÇÃO DO MIRASSOL PREVI Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3162 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3161 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO DE QUE TRATA O DECRETO 3.002/2016 QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO EDITAL Nº 02/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL D Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 231 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 230 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA/ Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 229 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 224 - ALTERA PORTARIA Nº 177/2017, QUE ALTEROU A PORTARIA 105/2017, PARA CONCEDER NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 205 - “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 204 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 201 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 200 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 196 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 192 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE-MT Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 190 - DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 183 - ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS POR PADRÃO, ANEXO I, E TABELA 16 DO ANEXO II DA PORTARIA 046/2017, E REEDITA ANEXOS DA PORTARIA 046/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 177 - ALTERA PORTARIA Nº 105/2017 PARA EXONERAR E NOMEAR EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E, PARA CONCEDER NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 174 - "Fica Instituída a estrutura e composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Saúde das Mulheres da Região Oeste Mato-Grossense, e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 167 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 166 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 149 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 142 - Nomeia Comissão para Análise e Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Educação e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.410 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.409 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.408 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.407 - REGULAMENTA A INAUGURAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.406 - O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.405 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA ORDEM SEQUENCIAL DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.404 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI Nº 1.403 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 (Lei nº 1.389/2016) e da outras providências Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 163 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 162 - ALTERA ANEXOS, E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 158/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE Abrir arquivo
2017  
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE/2017 Abrir arquivo
2017  
 
CHAMADA PUBLICA 001/2017 - GENEROS ALIMENTICIOS AGRICULTURA FAMILIAR MERENDA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 164 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 162 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 161 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 159 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 158 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 157 - CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 156 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 155 - ALTERA DATA DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 154 - REGISTRA FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 153 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 152 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 151 - EXONERA DO CARGO DE GERENTE DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 150 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA GESTÃO DE HEMOCENTRO FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 148 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 147 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 146 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 145 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 144 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 143 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 141 - RETIFICA A PORTARIA Nº 009, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 140 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 139 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 138 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 137 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 136 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 134 - CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 130 - EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 129 - EXONERA E NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 128 - EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 126 - NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 125 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE GERENCIA DE EDUCAÇÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 124 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA SUPERVISORA ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO - FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 127 - NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 123 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 122 - CONCEDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 121 - SUSPENDE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 120 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 119 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 118 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 117 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 116 - EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3159 - DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO PARA PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TRABALHISTA E DA LEI DE TERCERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3155 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
FOLHA DE PAGAMENTO 001/2017 - JANEIRO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 115 - DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 114 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 113 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FAZENDA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 112 - EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FAZENDA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 111 - DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 107 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 103 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 102 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 099 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 098 - CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/99, PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 097 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 096 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 095 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 094 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 093 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 092 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 091 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 090 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 089 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 088 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 087 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 086 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 085 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO DE PREGÕES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 084 - RETORNA DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS, A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 083 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA GESTÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 082 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA GESTÃO DE MEIO AMBIENTE FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 081 - RETIFICA PERÍODO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 080 - REGISTRA FERIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 079 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 078 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 077 - CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 076 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 074 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 069 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE GERENCIA DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 068 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFOMÁTICA FC-2, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 067 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE SAÚDE- ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 066 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE FAMÁCIA BÁSICA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 065 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA GESTÃO DE CONVÊNIOS, INFORMAÇÕES, PROGRAMAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS FC-2, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 064 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 062 - NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE SAÚDE- ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 061 - CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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FOLHA DE PAGAMENTO 002/2017 - FEVEREIRO Abrir arquivo
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EDITAL DE PUBLICACAO 011-2017 - 1º RREO 2017 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 - GABARITOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 - HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES COMPLEMENTAR Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 - EDITAL RETIFICADO - LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - LOCAIS DE PROVA Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 - RETIFICAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 – RETIFICAÇÃO 1 - REQUISITO DE CARGO E DATA DA PROVA PRATICA Abrir arquivo
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE CREDENCIAMENTO Abrir arquivo
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 – RETIFICADO Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - EDITAL Nº 002/2017 Abrir arquivo
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LEI Nº 1.402 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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LEI Nº 1.401 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
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LEI Nº 1.400 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 1.389/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 161 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 133 - RETIFICA A PORTARIA Nº 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 132 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 131 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 109 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 108 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 105 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR FATOS QUE MENCIONA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 104 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 101 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 100 - NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR O INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 073 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 072 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 071 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 070 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 055 - NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 053 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 046 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 039 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/2006 Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 038 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 037 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 036 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 030 - NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 029 - INSTITUI COMISSÃO PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE NOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO ESTABELECIDO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS – PCV, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 018 - NOMEIA ASSESSOR JURIDICO PARA SAEMISERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 017 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES NA FASE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 016 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES NA FASE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 015 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES NA FASE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 014 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES NA FASE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 001 - NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3135 - “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mirassol DOeste-MT, e dá outras providências Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3134 - SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPIAL NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3133 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE/MT, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3132 - Dispõe sobre a representação do Município de Mirassol D Oeste – MT em atos realizados junto a Instituições Financeiras Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3131 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE A LEI N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOP Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3128 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO EM MIRASSOL DOESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3127 - ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3126 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 02 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CGFHIS QUE DEFINE OS CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EX Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3123 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3137 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IPTU E DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3148 - DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO PARA PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PROPOSTA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO-PEC 287/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 060 - REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 059 - REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 058 - SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 057 - CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL PARA PROFESSOR QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 056 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 054 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 052 - SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA, INSALUBRIDADE E INCENTIVO DE TRASLADO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 051 - RETORNA DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS, A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 050 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 049 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 048 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 047 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO II, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 045 - NOMEIA PARA EXERCER PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 044 - EXONERA E NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DE TESOURARIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 043 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 042 - CONCEDE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 041 - REGISTRA LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 040 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO I, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 035 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 034 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE GERENCIA DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 033 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 032 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 031 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 028 - CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 027 - CONCEDE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 026 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DE APOIO LEGISLATIVO E CPD, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 025 - ESTABELECE FUNÇÃO COMISSIONADA, PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 024 - NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTÃO DE OBRAS DE ARTE, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 023 - NOMEIA PARA EXERCER INTERINAMENTE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 022 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 021 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOR DO TERMINADL RODOVIÁRIO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 019 - EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA E NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 020 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 013 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE OUVIDORA GERAL, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 012 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 011 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 010 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO I , SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 009 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 008 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 007 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE , SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 006 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 005 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 004 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 003 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA , SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
PORTARIA Nº 002 - NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE SECRETARIO DE FAZENDA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3145 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSOS DE BEBIDAS DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3139 - DISPOE SOBRE DATAS E HORÁRIOS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL, PARA O EXERCICIO DE 2017 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - Resultado Final Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - Edital Complementar 005/2017 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL - Edital Complementar 004/2017 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL 001/2017 - Resultado Preliminar Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL 001/2017 Abrir arquivo
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL 001/2017 - Relação de Inscritos por Area Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON Abrir arquivo
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DECRETO Nº 3138 - ALTERA O DECRETO Nº 3130 QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Abrir arquivo
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CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS Abrir arquivo
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Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-fundeb Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE Abrir arquivo
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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE Abrir arquivo
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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Abrir arquivo
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DECRETO Nº 3125 - ESTABELECE OS VALORES DE MÃO-DE-OBRA E O RESPECTIVO ISSQN POR M2 PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGUNDO O TIPO E A CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO, PARA VIGORAREM NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3124 - ATUALIZA OS VALORES PARA COBRANÇA DOS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 134/2013, INSTITUIDOS PELO DECRETO Nº 2788/2015 Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3130 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Abrir arquivo
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CHAMAMENTO PÚBLICO Abrir arquivo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Abrir arquivo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160 - "Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirassol DOeste e, dá outras providências Abrir arquivo
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PORTARIA Nº 001 - NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3122 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
2017  
 
DECRETO Nº 3121 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
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CLIMA E TEMPO