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DECRETO Nº 3649/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3640/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3620/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.578/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre Planta Genéricas de Valores do município de Mirassol D’Oeste - MT e dá outras providências.  
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PORTARIA Nº 614/2019 Abrir arquivo
DESIGNA DEFENSOR DATIVO PARA INDICIADO REVEL NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 620/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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SERVIDORES EFETIVOS 12/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 12/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - DEZEMBRO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 12/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - DEZEMBRO DE 2019  
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LOTACIONOGRAMA 12/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA DEZEMBRO 2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 89/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 88/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 87/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 86-2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69-2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 85/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 83/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 82/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 81/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 80/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 79/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 77/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 74/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 68/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 61/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 60/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2018  
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FOLHA DE PAGAMENTO 12/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 12/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 68/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 53/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 51/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 48/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 46/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 45/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 43/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 33/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 32/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2019  
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EDITAL COMPLEMENTAR 003 Abrir arquivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS  
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PORTARIA Nº 619/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 618/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INTERRUPÇÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 617/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 616/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 615/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 611/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 608/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 607/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 606/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 605/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 604/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 603/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 602/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 601/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 600/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 599/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 598/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 597/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 594/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS 2018/2019 PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 593/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 586/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 585/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 584/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3629/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3628/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3650/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3646/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3644/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 83/2019 Abrir arquivo
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO.  
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EDITAL COMPLEMENTAR 002/2019 Abrir arquivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO  
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DECRETO Nº 3639/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3638/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/ 2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E POSTE DE CONCRETO (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 198 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO, PREVISTA NO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MIRASSOL D OESTE MT.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 197 Abrir arquivo
DISPÓE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 15  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 14  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 13  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 12  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 11  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 11  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 10  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 09  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 09  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 08  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 07  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 06  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 05  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 04  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 03  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 02  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 01  
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ANEXOS LOA 2020 - LEI Nº 1574 Abrir arquivo
QUADRO 2020  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1577/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei 1.512/2019 e dá outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1576/2019 Abrir arquivo
TRANSFORMA EM VIA PREFERENCIAL DE PEDESTRE, TRECHO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1575/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1574/2019 Abrir arquivo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1573/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 1.529/2019, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Mirassol D`Oeste- MT para o Exercício de 2020.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1572/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 1.435/2018 do Plano Plurianual do Município de Mirassol D’Oeste-MT para o quadriênio 2018/2021.  
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ANEXO IV - PPA - LEI Nº 1572 Abrir arquivo
ANEXO IV - PPA - LEI Nº 1572  
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ANEXO IIA - LDO - LEI Nº 1573 Abrir arquivo
LDO  
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PORTARIA Nº 613/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 518/2019 QUE RECONDUZIU COMISSÃO PROCESSANTE E PRORROGOU PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 612/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 543/2019 QUE INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 610/2019 Abrir arquivo
DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 525/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 614/2019 Abrir arquivo
DESIGNA DEFENSOR DATIVO PARA INDICIADO REVEL NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E FUNDAÇÃO.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS PARA AS AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR).  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 82/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS  
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EDITAL COMPLEMENTAR 001/2019 Abrir arquivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.571/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ENERGISA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.570/2019 Abrir arquivo
ALTERA O VALOR DE SUBVENÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.496/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 592/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA  
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PORTARIA Nº 591/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 590/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA Nº 589/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA Nº 588/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA Nº 587/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
----------------------------------------------------------------------------------  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E VEICULO PASSEIO SAÚDE REABERTURA  
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PORTARIA Nº 583/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N° 582/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA N° 581/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA Nº 580/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO DE 2018/2019 DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
----------------------------------------------------------------------------------  
PORTARIA Nº 579/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS 2018/2019 PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 578/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO DE 2018/2019 DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 577/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N° 576/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 574/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 573/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 572/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 571/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N° 570/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 569/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 568/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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Lei Ordinária nº 209/1986 Abrir arquivo
Cria Cargos  
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Lei Ordinária nº 204/1986 Abrir arquivo
Denomina Ruas de Sonho Azul  
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Lei Ordinária nº 203/1986 Abrir arquivo
Dá denominação ao Paço Municipal  
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Lei Ordinária nº 199/1985 Abrir arquivo
Da nova denominação à ruas 25 de maio  
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Lei Ordinária nº 196/1985 Abrir arquivo
Denomina ruas do Jardim Europa  
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Lei Ordinária nº 193/1985 Abrir arquivo
Declara de Utilidade Pública a Creche Pequeno Príncipe  
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Lei Ordinária nº 190/1985 Abrir arquivo
Denominação de Ruas  
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Lei Ordinária nº 186/1985 Abrir arquivo
Denomina a Rua 10  
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Lei Ordinária nº 185/1985 Abrir arquivo
Delimita o Perímetro Urbano de Mirassol D´Oeste  
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Lei Ordinária nº 184/1985 Abrir arquivo
Declara de Utilidade Pública a APAE  
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Lei Ordinária nº 183/1985 Abrir arquivo
Denomina a Rua José Lopes de Molon  
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Lei Ordinária nº 181/1985 Abrir arquivo
Reestrutura Quadro de Pessoal  
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Lei Ordinária nº 170/1984 Abrir arquivo
Denomina o Parque de Exposições  
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Lei Ordinária nº 168/1984 Abrir arquivo
Declara Utilidade Publica a Casa da Amizade  
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Lei Ordinária nº 165/1984 Abrir arquivo
Denominação de Ruas - Original  
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Lei Ordinária nº 163/1984 - Denomina o Edifício da Câmara Abrir arquivo
Denomina o Edifício da Câmara  
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Lei Ordinária nº 159/1984 - Feriado Morte do Pe Thiago - 27 de fevereiro Abrir arquivo
Feriado Morte do Padre Thiago - 27 de fevereiro  
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Lei Ordinária nº 158/1984 Abrir arquivo
Utilidade Pública - FIS  
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Lei Ordinária nº 145/1983 Abrir arquivo
Delimita o Perímetro Urbano de Sonho Azul  
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Lei Ordinária nº 140/1983 Abrir arquivo
Denominação de Praça do Sonho Azul  
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TOMADA DE PREÇOS 08/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO MONOFÁSICO DE 25KVA, 34,5KV, 220/127V NA ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES (SERVIÇOS E MATERIAIS)  
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Lei Ordinária nº 123/1981 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçonica União e Liberdade Abrir arquivo
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União e Liberdade  
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Lei Ordinária nº 121/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 121/1981 - Doação de terreno Loja Maçônica - ATUALIZADA  
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Lei Ordinária nº 118/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 118/1981 - Utilidade Pública Loja Maçônica Estrela do Norte  
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Lei Ordinária nº 115/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 115/1981 - Utilidade Pública - Sociedade Espírita  
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Lei Ordinária nº 111/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 111/1981 - Normas para Aprovação de Loteamento  
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Lei Ordinária nº 108/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 108/1981 - Uso e Ocupação de Corredores Públicos  
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Lei Ordinária nº 107/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 107/1981 - Código de Obras  
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Lei Ordinária nº 106/1981 - Amplia Perímetro Urbano de Mirassol D´Oeste Abrir arquivo
Amplia Perímetro Urbano de Mirassol D´Oeste  
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Lei Ordinária nº 100/1981 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 100/1981  
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Lei Ordinária nº 99/1981 Abrir arquivo
Declara Feriado Municipal dia 28 de outubro  
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Lei Ordinária nº 94/1980 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 94/1980  
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Lei Ordinária nº 92/1980 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 92/1980  
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Lei Ordinária nº 91/1980 Abrir arquivo
Utilidade Pública - Sociedade Espírita  
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Lei Ordinária nº 72/1980 - Declara Feriado Municipal dia 12 de outubro Abrir arquivo
Declara Feriado Municipal dia 12 de outubro  
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Lei Ordinária nº 59/1979 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 59/1979  
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Lei Ordinária nº 48/1979 - Largura de Ruas Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 48/1979 - Largura de Ruas  
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Lei Ordinária nº 37/1978 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 37/1978  
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Lei Ordinária nº 33/1978 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 33/1978  
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Lei Ordinária nº 31/1978 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 31/1978  
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Lei Ordinária nº 18/1977 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 18/1977  
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Lei Ordinária nº 13/1977 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 13/1977  
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Lei Ordinária nº 007/1977 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 007/1977  
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Lei Ordinária nº 006/1977 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 006/1977  
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Lei Ordinária nº 001/1977 Abrir arquivo
Lei Ordinária nº 001/1977  
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ATA N° 003 - COMDIM Abrir arquivo
ATA N° 003 - COMDIM  
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ATA N° 002 - COMDIM Abrir arquivo
ATA N° 002 - COMDIM  
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ATA N° 001 - COMDIM Abrir arquivo
ATA N° 001 - COMDIM  
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ATA N° 001 - CMTB Abrir arquivo
ATA N° 001 - CMTB  
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ATA N° 012 - CMI Abrir arquivo
ATA N° 012 - CMI  
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ATA N° 011- CMI Abrir arquivo
ATA N° 011- CMI  
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ATA N° 013 - CMDCA Abrir arquivo
ATA N° 013 - CMDCA  
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ATA N° 018 - CMAS Abrir arquivo
ATA N° 018 - CMAS  
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ATA N° 017 - CMAS Abrir arquivo
ATA N° 017 - CMAS  
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ATA N° 009 - CGFHIS Abrir arquivo
ATA N° 009 - CGFHIS  
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ATA N° 008 - CGFHIS Abrir arquivo
ATA N° 008 - CGFHIS  
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Ata nº 343 - CMS Abrir arquivo
Ata nº 343 - CMS  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2019 Abrir arquivo
MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
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DECRETO Nº 3637/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3636/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 78/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS.  
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DECRETO Nº 3603/2019 Abrir arquivo
ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3608/2019 Abrir arquivo
DISPOE SOBRE ERRATA NA REDAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DO DECRETO Nº 3.603/2019 QUE ESTABELECE RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3609/2019 Abrir arquivo
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE/MT, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, DISTRITO 4.440.  
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PORTARIA Nº 530/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 502/2019 QUE NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 566/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA  
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DECRETO Nº 3635/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3634/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 77/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR  
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DECRETO Nº 3633/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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SERVIDORES DE FÉRIAS 11/ 2019 Abrir arquivo
SERVIDORES DE FÉRIAS 11 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 11/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - NOVEMBRO DE 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 11/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - NOVEMBRO DE 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 11/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - NOVEMBRO DE 2019  
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LOTACIONOGRAMA 11/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA NOVEMBRO 2019  
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PORTARIA N° 563/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 562/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 560/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 559/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 556/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 555/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 554/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 552/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 551/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 550/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 549/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 548/2019 Abrir arquivo
CESSA MANDADO CLASSISTA DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 544/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 542/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 540/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 535/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 534/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 533/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 564/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 561/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 525/2019 QUE INSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 557/2019 Abrir arquivo
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 553/2019 Abrir arquivo
DESIGNAR SERVIDOR SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 543/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 543/2019 Abrir arquivo
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E INVESTIGATIVA, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 541/2019 Abrir arquivo
CONSTITUI COMISSÃO PARA SELEÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE QUE TRATA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019/SMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1569/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1568/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.555/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1567/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1566/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1565/2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DOBRASIL S.A., e dá outras providências.  
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DECRETO Nº 3630/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3632/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3631/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3627/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL/N° 69.2019 Abrir arquivo
SERVIÇOS E PEÇAS DE TAPEÇARIA ATENDENDO AOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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PREGÃO PRESENCIAL No 76/2019 Abrir arquivo
MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIARIA, DESTINADOS AO TRÂNSITO.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.  
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EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Abrir arquivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS  
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FOLHA DE PAGAMENTO 11/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 11/2019  
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DECRETO Nº 3626/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3625/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2019 – PMMO Abrir arquivo
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE ACORDO COM NORMAS DE ACESSIBILIDADE, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E A EMPRESA N. S. CONSTRUTORA LTDA ME.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2019 – PMMO Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E O Sr. OLAVO DE MESQUITA.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2019/PMMO Abrir arquivo
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE NO CADASTRO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO – SPC, REFERENTE A DIVIDA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA (IPTU, TAXA DE LICENÇA E VISTORIA, ISSQN, MULTAS, MEIO-AMBIENTE, ETC), QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MIRASSOL D´OESTE, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2019 - PMMO Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO P. A. SILVIO RODRIGUES - CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N. 854869/2017 - INCRA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E A EMPRESA OESTE CONSTRUTORA EIRELI, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2013 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 13 (treze) UNIDADES HABITACIONAIS RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E A EMPRESA C. M. CAMPOS DE ALMEIDA E CIA LTDA-ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2017 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E LIBERDADE  
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 034/2018 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 034/2018  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO 050/2019 – PMMO Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE CREDENCIADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS COM FINS DE EXAMES LABORATORIAIS COMO COMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURA ASSISTENCIAL NECESSÁRIA, CONSIDERANDO OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM OS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA SUS/SIGTAP, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA SARAH ARGENTI ALVARENGA EPP, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA DELBA VICENTINI CREMASCO - ME, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA DEFANT & DEFANT LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA MAQUIPARTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA VEGRANDE NORTE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2018 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM  
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2019 - PMMO Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA M.A COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 12/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO N 05 - EXAMES LABORATORIAIS  
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TOMADA DE PREÇO N° 11/2019 Abrir arquivo
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AV. AMADEUS TAMANDARÉ  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 70/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA (COM APLICAÇÃO DE PEÇAS) PARA VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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DECRETO Nº 3624/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3623/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3622/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 75/2019 Abrir arquivo
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA  
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TOMADA DE PREÇOS 10/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE CONJUNTO SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO AV. TANCREDO NEVES E AV. ALMIRANTE TAMANDARÉ (CONJUNTO COMPLEMENTAR CONFORME DISCRIMINADO NA PLANILHA ANEXA).  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2019 Abrir arquivo
MATERIAIS DE INFORMATICA  
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DECRETO Nº 3619/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL No 71/2019 Abrir arquivo
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM  
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DECRETO Nº 3617/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3616/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3615/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3614/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3598/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3582/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3580/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,  
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PREGÃO PRESENCIAL No 74/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR  
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TOMADA DE PREÇOS N° 09/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PEQUENO POLEGAR.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 72/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS/EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIADORES (COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ESPECÍFICAS PARA O SERVIÇO) ATENDENDO AOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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PREGÃO PRESENCIAL No 63/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE  
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DECRETO Nº 3612/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RODOAR (COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ESPECÍFICAS PARA O SERVIÇO) ATENDENDO AOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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DECRETO Nº 3611/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3613/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NIVEL SUPERIOR, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 539/2019 Abrir arquivo
REVOGA A PORTARIA Nº 426 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 538/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 537/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 536/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 532/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ENCERRAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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SERVIDORES DE FERIAS 10/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EM GOZO FERIAS 10/2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 10/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - OUTUBRO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 10/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - OUTUBRO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 10/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - AGOSTO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 10/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS 10/2019  
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PORTARIA N° 531/2019 Abrir arquivo
RETIFICA PORTARIA nº 528/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 529/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER INTERINAMENTE FUNÇÃO COMISSIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 528/2019 Abrir arquivo
APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 527/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 526/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 522/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 519/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 517/2019 Abrir arquivo
CONCEDE READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 516/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 515/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 512/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 511/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 510/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 509/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N. 508/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 507/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 505/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 504/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 501/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 500/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE ASSESSOR JURIDICO PARA SAEMI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3607/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3606/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3605/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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SAEMI ADMINISTRATIVO 08/2019 Abrir arquivo
 
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SAEMI OPERACIONAL 08/2019 Abrir arquivo
 
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PORTARIA N° 19 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SRA. JOSEFINA AUGUSTA VENÂNCIO DE OLIVEIRA.  
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PORTARIA N° 20 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SRA. MARIA ONICE MARTINS DOS SANTOS.  
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CÂMARA 08/2019 Abrir arquivo
CÂMARA 08/2019  
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BANCO DO BRASIL 08/2019 Abrir arquivo
BANCO DO BRASIL 08/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 08/2019 Abrir arquivo
CAIXA ECONÔMICA 08/2019  
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PREFEITURA 08/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE GRCP  
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RESUMO FOLHA APOSENTADOS 08/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AGOSTO 2019  
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FOLHA PENSIONISTA 08/2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA PENSIONISTA - AGOSTO 2019  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 64/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO (COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ESPECÍFICAS PARA O SERVIÇO) ATENDENDO AOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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SAEMI ADMINISTRATIVO 09/2019 Abrir arquivo
SAEMI ADMINISTRATIVO 09/2019  
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SAEMI OPERACIONAL 09/2019 Abrir arquivo
SAEMI OPERACIONAL 09/2019  
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PORTARIA N° 21 Abrir arquivo
CONCESSÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JOÃO CARLOS DIAS  
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PORTARIA N° 22 Abrir arquivo
CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS.  
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PORTARIA N° 25 Abrir arquivo
PENSÃO POR MORTE - IRINEU PERES GARCIA  
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CÂMARA 09/2019 Abrir arquivo
CÂMARA 09/2019  
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP Abrir arquivo
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP  
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PREFEITURA 09/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE GRCP - SETEMBRO 2019  
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BANCO DO BRASIL 10/2019 Abrir arquivo
BANCO DO BRASIL 10/2019  
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BANCO DO BRASIL 09/2019 Abrir arquivo
BANCO DO BRASIL 09/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 10/2019 Abrir arquivo
CAIXA ECONÔMICA 10/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 09/2019 Abrir arquivo
CAIXA ECONÔMICA 09/2019  
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Portaria N° 23 Abrir arquivo
APOSENTADORIA EVANILDO BONFIM DIAS  
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Portaria N° 26 Abrir arquivo
RETIFICAÇÃO JOSE CAETANO RIBEIRO  
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RESUMO FOLHA APOSENTADOS - SETEMBRO 2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA APOSENTADOS - SETEMBRO 2019  
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RESUMO FOLHA APOSENTADOS OUTUBRO 2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA APOSENTADOS OUTUBRO 2019  
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RESUMO FOLHA APOSENTADOS SETEMBRO 2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA APOSENTADOS SETEMBRO 2019  
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RESUMO FOLHA PENSIONISTAS - OUTUBRO 2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA PENSIONISTAS - OUTUBRO 2019  
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DECRETO Nº 3604/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3601/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FMDCA A ORG. DA SOCIEDADE CIVIL (SUB. SOCIAL)  
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Ata nº 342 - Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 342 - Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 341 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 341 - Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 340 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 340 - Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 339 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 339 - Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 338 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 338 - Conselho Municipal de Saúde - EXTRA  
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Ata nº 337 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 337 - Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 336 - Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 336 - Conselho Municipal de Saúde  
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Ata nº 335 -Conselho Municipal de Saúde Abrir arquivo
Ata nº 335 -Conselho Municipal de Saúde  
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PREGÃO PRESENCIAL No 57/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL E SOCIETY EM PARTIDAS DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO  
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FOLHA DE PAGAMENTO 10/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 10/2019  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA.  
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DECRETO Nº 3600/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPERECÍVEIS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO E LEITE ESPECIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA DE SAÚDE.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2019 Abrir arquivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1562/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1561/2019 Abrir arquivo
Institui o Projeto SAÚDE BUCAL: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS , no município de Mirassol D´Oeste e dá outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1555/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 521/2019 Abrir arquivo
RETIFICA DADOS PESSOAIS DE CONSELHEIROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 489, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERCOMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 520/2019 Abrir arquivo
RETIFICA DADOS PESSOAIS DE CONSELHEIROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 488, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 518/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 090/2019, CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 514/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA  
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PORTARIA Nº 513/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 506/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADA AO RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 503/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 502/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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DECRETO Nº 3599/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO EDIT AL N° 60/2019 - SMEC Abrir arquivo
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO EDITAL N° 60/2019 - SMEC  
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DECRETO Nº 3597/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3596/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA E ANESTÉSICOS VETERINÁRIOS PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.  
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EDITAL N° 60/2019 – SMEC Abrir arquivo
Resultado dos recursos referentes ao processo eleitoral nas unidades escolares.  
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DECRETO Nº 3577/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO COM INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1556/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1554/2019 Abrir arquivo
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2019 Abrir arquivo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1553/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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Lei ordinária nº 1551/2019 - ANEXO IIA LDO 2020 Abrir arquivo
Lei ordinária nº 1551/2019 - ANEXO IIA LDO 2020  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1550/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 1.435/2017 do Plano Plurianual do Município de Mirassol D’Oeste-MT para o quadriênio 2018/2021  
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DECRETO Nº 3594/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS,  
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DECRETO Nº 3593/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS EM GERAL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS RADIOGRÁFICOS ODONTOLÓGICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE.  
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DECRETO Nº 3592/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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ATA Nº 010/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  
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ATA N° 009/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA N° 008/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA N° 007/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA N° 006/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA N° 005/2019- CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA Nº 004/2019 - CMI Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA  
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ATA N.º 012 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA  
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ATA N.º 011/2019 - CMDCA Abrir arquivo
DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA  
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ATA N.º 010 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA  
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ATA N.º 009 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA ATA N.º 009  
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ATA N.º 008 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA  
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ATA N.º 007 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA  
----------------------------------------------------------------------------------  
ATA N.º 006 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA  
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ATA N.º 005 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA  
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ATA N.º 004 - CMDCA Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA  
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ATA N.º 016/2019 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 015/2019 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 014 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 013/2019 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 012 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 011 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 010 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 009 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 008 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 007 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 006 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 005 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA N.º 004/2019 - CMAS Abrir arquivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS  
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ATA 007/2019 - CGFHIS Abrir arquivo
 
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Ata nº 006/2019 - CGFHIS Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGFHIS - CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL  
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Ata nº 005/2019 - CGFHIS Abrir arquivo
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGFHIS - CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL  
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ATA 004 ABRIL CGFHIS Abrir arquivo
ATA 004 ABRIL CGFHIS  
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DECRETO Nº 3591/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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Relação das inscrições deferidas do processo eleitoral nas unidades escolares. Abrir arquivo
Relação das inscrições deferidas do processo eleitoral nas unidades escolares.  
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DECRETO Nº 3590/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3589/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3588/2019 Abrir arquivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 499/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 498/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 497/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 496/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 493/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 492/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 490/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 484/2019 Abrir arquivo
CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA, INCENTIVO DE TRASLADO E INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N° 480/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 479/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE ENCARREGA DE SEÇÃO DE GESTÃO DE FROTAS SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA N° 476/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 475/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 474/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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TOMADA DE PREÇOS 05/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO NO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO (SERVIÇOS E MATERIAIS)  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO I - SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO A - FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PRODUTO B - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PRODUTO C - DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO D: O PROGNÓSTICO E A PROJEÇÃO DAS DEMANDAS PRODUTO E: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO PRODUTO G - MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PMSB PRODUTO H – INDICADORES DE DESEMPENHO PRODUTO I - SISTEMA PARA AUXILIAR A TOMADA DE DECISÕES NO PMSB  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO H – INDICADORES DE DESEMPENHO  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO G - MINUTA DO PROJETO DE LEI  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO E: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO D: O PROGNÓSTICO E A PROJEÇÃO DAS DEMANDAS AGOSTO/  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO C - DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
PRODUTO A - FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PRODUTO B- PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL  
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Abrir arquivo
A Vazão do Córrego SIGLA e RANCHO ALEGRE  
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DECRETO Nº 3587/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3586/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PORTARIA Nº 495/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 494/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CILINDRO E GÁS OXIGÊNIO COMPRIMIDO DESTINADO AS UNIDADES DE SAÚDE  
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Relação da Folha por Empregado - SETEMBRO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - AGOSTO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - JULHO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - JUNHO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - MAIO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - ABRIL 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - MARÇO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - FEVEREIRO 2019 Abrir arquivo
 
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Relação da Folha por Empregado - JANEIRO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - AGOSTO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - JULHO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - JUNHO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - MAIO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - ABRIL 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - MARÇO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - FEVEREIRO 2019 COMPLEMENTAR Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - FEVEREIRO 2019 Abrir arquivo
 
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Faturamento PJ - JANEIRO 2019 Abrir arquivo
 
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°54/2019 SERVIÇOS DE CASA DE APOIO EM CÁCERES - MT.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 53/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°53/2019 SRP DE SERVIÇOS DE TODOS OS TIPOS DE DIVULGAÇÃO DE MÍDIAS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2019 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA EM REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 50/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 50/2019 SRP AQS. SERVIÇOS DE RETÍFICA COM APLIC. DE PEÇAS PARA MANUT. DE VEÍCULOS.  
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DECRETO Nº 3585/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3583/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3581/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3579/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2019 Abrir arquivo
SRP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTORES COM APLICAÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS.  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 09/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 09/2019  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 08/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 08/2019  
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REPASSES RECEBIDOS 09/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS 09/2019  
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REPASSES RECEBIDOS 09/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS 09/2019  
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REPASSES RECEBIDOS 08/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS 08/2019  
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REPASSES CONCEDIDOS 09/2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS 09/2019  
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REPASSES CONCEDIDOS 08/2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS 08/2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 09/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS 09/2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 09/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS 09/2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 08/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS 08/2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 09/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS 09/2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 08/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS 08/2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 09/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO 09/2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 08/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO 08/2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 09/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 09/2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 08/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 08/2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 09/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 09/2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 08/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 08/2019  
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Faturamento - AGO 2019 Abrir arquivo
Faturamento - AGO 2019  
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Faturamento - JUL 2019 Abrir arquivo
Faturamento - JUL 2019  
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Faturamento - JUN 2019 Abrir arquivo
Faturamento - JUN 2019  
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Faturamento - MAI 2019 Abrir arquivo
Faturamento - MAI 2019  
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Faturamento - ABR 2019 Abrir arquivo
Faturamento - ABR 2019  
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Faturamento - MAR 2019 Abrir arquivo
Faturamento - MAR 2019  
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Faturamento - FEV 2019 Total Complementar Abrir arquivo
Faturamento - FEV 2019 Total Complementar  
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Faturamento - FEV 2019 Abrir arquivo
Faturamento - FEV 2019  
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Faturamento - JAN 2019 Abrir arquivo
Faturamento - JAN 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - JUN 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - JUN 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - MAI 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - MAI 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - ABR 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - ABR 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - MAR 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - MAR 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - FEV 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - FEV 2019  
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Diário ADM MIRASSOL - JAN 2019 Abrir arquivo
Diário ADM MIRASSOL - JAN 2019  
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Diário ADM GERAL - JUN 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL -JUN 2019  
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Diário ADM GERAL - MAI 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL - MAI 2019  
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Diário ADM GERAL - ABR 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL -ABR 2019  
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Diário ADM GERAL - MAR 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL -MAR 2019  
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Diário ADM GERAL - FEV 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL - FEV 2019  
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Diário ADM GERAL - JAN 2019 Abrir arquivo
Diário ADM GERAL -JAN 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - JUN 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - JUN 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - MAI 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - MAI 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - ABR 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - ABR 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - MAR 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - MAR 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - FEV 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - FEV 2019  
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Razão ADM MIRASSOL - JAN 2019 Abrir arquivo
Razão ADM MIRASSOL - JAN 2019  
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Razão ADM GERAL - JUN 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - JUN 2019  
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Razão ADM GERAL - MAI 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - MAI 2019  
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Razão ADM GERAL - ABR 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - ABR 2019  
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Razão ADM GERAL - MAR 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - MAR 2019  
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Razão ADM GERAL - FEV 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - FEV 2019  
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Razão ADM GERAL - JAN 2019 Abrir arquivo
Razão ADM GERAL - JAN 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - JUN 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - JUN 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - MAI 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - MAI 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - ABR 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - ABR 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - MAR 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - MAR 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - FEV 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - FEV 2019  
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Balancetes ADM Mirassol d Oeste - JAN 2019 Abrir arquivo
Balancetes ADM Mirassol d Oeste - JAN 2019  
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Balancete ADM GERAL - JUN 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - JUN 2019  
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Balancete ADM GERAL - MAI 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - MAI 2019  
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Balancete ADM GERAL - ABR 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - ABR 2019  
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Balancete ADM GERAL - MAR 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - MAR 2019  
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Balancete ADM GERAL - FEV 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - FEV 2019  
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Balancete ADM GERAL - JAN 2019 Abrir arquivo
Balancete ADM GERAL - JAN 2019  
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Ata Avaliação TP 001-2016 - PT 001-2016 (JULHO/2018 A JUNHO/2019) Abrir arquivo
avaliação do plano de trabalho 001-2016 - JULHO DE 2018 A JUNHO 2019 - SAÚDE, do Termo de Parceria nº 001-2016, firmado entre o municÍpio de Mirassol D Oeste MT e a OSCIP ISO Brasil  
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES COM NOTAS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - TXT Abrir arquivo
 
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES COM NOTAS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - XLS Abrir arquivo
 
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES COM NOTAS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL- PDF Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - TXT Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - XLS Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - PDF Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÕES - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - TXT Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÕES - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - XLS Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÕES - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - PDF Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE EMPENHOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - TXT Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE EMPENHOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - XLS Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - JAN A SET-2019 - ISO BRASIL - PDF Abrir arquivo
 
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DECRETO Nº 3578/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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Edital Complementar N° 16/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL COMPLEMENTAR Nº 016/2019/CMDCA  
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RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - JAN-2018 - ISO BRASIL - PDF Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE EMPENHOS - JAN-2019 - ISO BRASIL - TXT Abrir arquivo
 
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RELAÇÃO DE EMPENHOS - JAN-2019 - ISO BRASIL - XLS Abrir arquivo
 
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E LABORATÓRIO.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ADULTOS  
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SERVIDORES EFETIVOS 09/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - SETEMBRO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 09/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - SETEMBRO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 09/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - SETEMBRO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 09/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - SETEMBRO 2019  
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEI COMPLEMENTAR N° 193/2019 Abrir arquivo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO Nº 3576/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3575/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO 3561/2019 Abrir arquivo
DECRETO 3561 - ALTERA DECRETO 3519 - CONTENÇÃO DE DESPESAS  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 59/19 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 59/19 - SRP AQUISIÇÃO PARA MAQUINAS.  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º - 2019 Abrir arquivo
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUAD - GESTÃO FISCAL 2019  
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FOLHA DE PAGAMENTO 09/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 09/2019 -SETEMBRO 2019  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 061/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 4º Bimestre do exercício de 2019 e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 2º Quadrimestre de 2019  
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TOMADA DE PREÇO N° 07/2019 Abrir arquivo
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO(PROVAS OBJETIVAS, PRÁTICAS E TITULOS  
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PORTARIA Nº 482/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI, NOMEADOS PELAS PORTARIA Nº 294 E 517/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 481/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DE QUE TRATA A PORTARIA 010/2019 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2019 Abrir arquivo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2019 Abrir arquivo
INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR (TCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 473/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 471/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 470/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 469/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O  
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PORTARIA Nº 468/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 467/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 466/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 465/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 464/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 461/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 460/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 459/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 458/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 457/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 456/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 455/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORAS QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 453/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 452/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N° 450/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N° 449/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 448/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O  
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PORTARIA Nº 447/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 445/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 444/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 443/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 442/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 438/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O  
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PORTARIA Nº 437/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 436/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 435/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 434/2019 Abrir arquivo
REGISTRA LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 433/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA , SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 432/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO E FROTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 431/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 429/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 427/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 424/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 423/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 422/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 419/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3574/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRONICA DE MONITORAMENTO COM PRONTO ATENDIMENTO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, proveniente de Recursos Federais conforme Proposta de Convênio n. 911240/17-004 - Contrato de Repasse n. 858313/2017/Ministério da Saúde/CAIXA ECONOMICA FEDERAL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA NADIA F. M. ESSI - CONSTRUÇÕES - ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2019 Abrir arquivo
CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO DECRETO MUNICIPAL N. 3.382/2018 (REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL) E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2019 Abrir arquivo
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO APLIC, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – INFORMATICA ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORA DE CURSO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E O Sra. MERYHELEN LUCIANE PATRICIO, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO:  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE CURSO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E O Sr. PABLO JUAN RIBEIRO, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO:  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO VIDEO MONITORAMENTO COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRONICA DE MONITORAMENTO COM PRONTO ATENDIMENTO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE DOS TIPOS A, B e E, E A EMPRESA WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2016 Abrir arquivo
TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CACERES LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2017 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTERNAÇÕES, TRATAMENTOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES – AIHS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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3º TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018 Abrir arquivo
TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E A EMPRESA JC-EXCELENCIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE SAUDE, CAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, CONSULTORIA NA PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, INTRUMENTOS OBRIGATÓRIOS NA GESTÃO EM SAUDE, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DO SUS, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM:  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2018 Abrir arquivo
TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CACERES LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2019 Abrir arquivo
TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CACERES LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO VIDEO MONITORAMENTO COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRONICA DE MONITORAMENTO COM PRONTO ATENDIMENTO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA PROVEDOR MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA PROVEDOR MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO VIDEO MONITORAMENTO COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRONICA DE MONITORAMENTO COM PRONTO ATENDIMENTO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2019 Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO VIDEO MONITORAMENTO COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRONICA DE MONITORAMENTO COM PRONTO ATENDIMENTO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE – MT E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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DECRETO Nº 3573/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.549/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FORNECER HORAS MÁQUINAS E SERVIÇOS PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, EM CONTRAPARTIDA A CONFECÇÃO DE PAVIMENTO EM PASSEIO PUBLICO EM TORNO DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.544/2019 Abrir arquivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, A SER COMEMORADO NA 2ª SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.543/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.535/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.534/2019 Abrir arquivo
ALTERA A LEI 1.411 DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LIVROS; FOTOLIVROS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.526/2019 Abrir arquivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.151 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.525/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.506/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MIRASSOL D’OESTE, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.501/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3541/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3537/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
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DECRETO Nº 3532/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3527/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.  
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DECRETO Nº 3495/2019 Abrir arquivo
INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO 3442/2019 QUE ESTABELECE OS VALORES DE MÃO-DEOBRA E O RESPECTIVO ISSQN POR M2 PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGUNDO O TIPO E A CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3477/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 003/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO Nº 3463/2019 Abrir arquivo
REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA 1.502/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES AOS PROFESSORES.  
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DECRETO Nº 3572/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3571/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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TOMADA DE PREÇO N° 06/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE ACORDO COM NORMAS DE ACESSIBILIDADE.  
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Edital nº 60/2019 Abrir arquivo
torna público a abertura de inscrições para o processo de escolha de profissionais da Educação a serem designados para a função comissionada de Diretor das escolas públicas municipais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei 9394/1996 - LDB, Lei Complementar nº 855 de 26 de Outubro de 2007 e do decreto Federal 6.094/2007, bem como para função comissionada de Supervisão Pedagógica.  
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Portaria nº 451/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre o processo seletivo de Diretor e Supervisor Pedagógico de Unidade Escolar no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura de Mirassol d Oeste MT.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 49/2019 Abrir arquivo
SRP PARA AQUISIÇÃO DE TELAS DE ALAMBRADO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 48/2019 Abrir arquivo
ADESÃO DE ATA SERVIÇO DE ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 47/2019 Abrir arquivo
SRP AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2019 Abrir arquivo
SRP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA SAÚDE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO LIC. SOFTWARE P AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CONFORME DECRETO MUNICIPAL 3.382.18  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2019 Abrir arquivo
ADESÃO A ATA DE SERVIÇOS REMOÇÃO DE LIXO HOSPITALAR.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 41/2019 Abrir arquivo
SRP PARA SERVIÇOS DE ESTUDO TÉCNICO SONDAGEM DE SOLO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 40/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO PEÇAS E SERVIÇOS MDE TACÓGRAFOS P VEÍCULOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 39/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO POR HORA DE CAMINHÕES E MAQUINÁRIOS DIVERSOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET BANDA LARGA PARA UBS SONHO AZUL.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIM. UTENC. MAT. HIG. E LIMPEZA  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE PASTAS AZ  
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PREGÃO PRESENCIAL No 56/2019 Abrir arquivo
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MARMITEX E SELF SERVICE  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF II - PARQUE MORUMBI Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF II - PARQUE MORUMBI  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DO CENTRO DE SAÚDE Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DO CENTRO DE SAÚDE  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DO CENTRO DE SAÚDE Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DO CENTRO DE SAÚDE  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF III - MUTIRÃO Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF III - MUTIRÃO  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF IV - PARQUE DA SERRA Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF IV - PARQUE DA SERRA  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF V - CENTRO Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF V - CENTRO  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF VI - SONHO AZUL Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF VI - SONHO AZUL  
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CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF I - JARDIM SÃO PAULO Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA ESF I - JARDIM SÃO PAULO  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINAS PSICOTERAPÊUTICAS E BRINQUEDOTECA PARA CRIANÇAS ATENDIDAS PELO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SECRETARIA DE SAÚDE.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2019 Abrir arquivo
Concede isenção de ITBI a empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.  
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PORTARIA Nº 463/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 462/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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DECRETO Nº 3569/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 55/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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DECRETO Nº 3568/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3567/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2019 Abrir arquivo
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2019 DEMEL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2019 Abrir arquivo
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2019 - CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA OFICINAS SMDS.  
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DECRETO Nº 3566/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3565/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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EDITAL Nº 59/2019 Abrir arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
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DECRETO Nº 3564/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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TOMADA DE PREÇOS N° 04/2019 Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO P. A. SILVIO RODRIGUES  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2019 - AQS. VEÍCULOS SEDAM E MICRO ÔNIBUS PARA SAÚDE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2019 - AQS. VEICULO PARA PROCON  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2019 - AQS. DE REAGENTES E INSUMOS PARA LABORATÓRIO E BCO DE SANGUE  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N°13/2019 - AQUISIÇÃO DE TONNER BROTHEE E FOTOCONDUTOR.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MED. HOSPITALAR E PERMANENTE SAMUEL GREVE  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2019 - AQUISIÇÃO DE REAGENTE INSUMOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA SAÚDE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 10.2019 - AQUISIÇÃO CONJUNTO DE MESA COM CADEIRAS TIPO ALIMENTAÇÃO INFANTIL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - TOMADA PREÇOS N° 03/2019 Abrir arquivo
TOMADA PREÇOS N° 03/2019 - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - TOMADA PREÇOS N° 02/2019 Abrir arquivo
TOMADA PREÇOS N°02/2019 - SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIARIA EM RUAS E AV. DO MUNICÍPIO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 15/2019 Abrir arquivo
DISPENSA N°15/2019 - SERVIÇO DE FRANQUIA SEGUROS SINISTRO VEICULO PLACA - QBW 4931.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 14/2019 Abrir arquivo
DISPENSA N°14/2019 - REVISÃO 40000 KM DO FABRICANTE DOBLO PL QCG 1010 SAÚDE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 13/2019 Abrir arquivo
DISPENSA N°13/2019 - PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA IMPRENSA OFICIAL.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 12/2019 Abrir arquivo
DISPENSA N° 12/2019 - AQUISIÇÃO DE JOGOS DE BANDEIRAS PARA REPART. PUBLICAS.  
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DECRETO Nº 3563/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2019 Abrir arquivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 187/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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SERVIDORES DE FÉRIAS 08/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES DE FERIAS - AGOSTO 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 08/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - AGOSTO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 08/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - AGOSTO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 08/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - AGOSTO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 08/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - AGOSTO 2019  
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SERVIDORES DE FÉRIAS 07/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES DE FÉRIAS - JULHO 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 07/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - JULHO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 07/ 2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - JULHO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 07/ 2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - JULHO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 07/ 2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - JULHO 2019  
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CONTRATO DE RATEIO N° 49/2019 Abrir arquivo
TERMO DE CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE - MT E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIO, AMBIENTAL E TURISMO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL.  
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DECRETO Nº 3562/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3560/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3559/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3558/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM CÁCERES.  
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DECRETO Nº 3557/2019 Abrir arquivo
ESTABELECE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DO ESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 53/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, EVENTOS E CAMPANHAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, SONORIZAÇÃO, CARRO E MOTO SOM.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.548/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.547/2019 Abrir arquivo
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.535 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.546/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INTERMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.545/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOVO MES DA CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3556/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3554/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO.  
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DECRETO Nº 3555/2019 Abrir arquivo
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1477 de 05/07/2018 (Lei Orçamentária Anual - 2019).  
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DECRETO Nº 3553/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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DECRETO Nº 3552/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO PARA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI  
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DECRETO Nº 3551/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3550/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.  
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PORTARIA Nº 440/2019 Abrir arquivo
ALTERA A PORTARIA 518/2018 QUE NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N.º 3548/2019 Abrir arquivo
DESIGNA DATA PARA REALIZAÇÃO DO 2º MÊS DA CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2019 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA EM REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO.  
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PORTARIA Nº 430/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 426/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 425/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2019 Abrir arquivo
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2019 - seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC  
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FOLHA DE PAGAMENTO 08/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 08/2019 - AGOSTO 2019  
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SAEMI OPERACIONAL 07/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JULHO 2019  
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SAEMI ADMINISTRATIVO 07/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JULHO 2019  
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APOSENTADOS 07/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS POR MORTE - JULHO 2019  
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APOSENTADOS 07/2019 Abrir arquivo
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JULHO 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 07/2019 Abrir arquivo
FUNDOS INVESTIMENTOS - JULHO 2019  
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PREFEITURA 07/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE GRCP - JULHO 2019  
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CÂMARA 07/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JULHO 2019  
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APOSENTADOS 07/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SRA. MARIA ONICE MARTINS DOS SANTOS.  
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APOSENTADOS 07/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SRA. JOSEFINA AUGUSTA VENÂNCIO DE OLIVEIRA.  
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BANCO DO BRASIL 07/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - JULHO 2019  
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DECRETO Nº 3547/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3549/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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DECRETO Nº 3546/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2019 - SRP AQUISIÇÃO SEGUROS PARA VEÍCULOS MUNICIPAIS.  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 50/2019 - SRP SERVIÇOS DE RETIFICA COM APLICAÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS GERAL.  
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PORTARIA N° 418/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 417/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 415/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 414/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 413/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 412/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 401/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 410/2019 Abrir arquivo
CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 409/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 406/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 405/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 403/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 402/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 396/2019 Abrir arquivo
CONCEDE READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 395/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 394/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 391/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 390/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 389/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 388/2019 Abrir arquivo
CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 387/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 386/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 385/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 383/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 382/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 381/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 380/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 379/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 375/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 373/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 371/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 369/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MÉDICOS PERITOS PARA REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE.  
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PORTARIA Nº 368/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 376/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº367/2019, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 372/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRASSOL D OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3530/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3382/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 55/2019 Abrir arquivo
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIN Nº 050/2014 QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE COM FORNECEDORES DE BENS, PRODUTOS OU SERVIÇOS”.  
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 50/2014 - VERSÃO 03 (Reeditada com as alterações da IN 054/2019; 055/2019) Abrir arquivo
“Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados pelo Município de Mirassol D’ Oeste com fornecedores de bens, produtos ou serviços”.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 158/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE”.  
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PORTARIA Nº 420/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 416/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 411/2019 Abrir arquivo
APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 055/2019.  
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PORTARIA Nº 408/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 407/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA 273/2019 QUE RECONDUZIU COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 090/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 399/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA  
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PORTARIA Nº 398/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 397/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA  
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PORTARIA Nº 393/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 392/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 378/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 377/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 384/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MÉDICO PERITO PARA EMISSÃO DE LAUDO SOBRE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DE SERVIDORA SUBMETIDA À PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 370/2019 Abrir arquivo
ALTERA A PORTARIA 219/2019 ALTERADA PELA PORTARIA 266/2019, QUE “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
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DECRETO Nº 3545/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3545, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3544/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3544, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3543/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3543, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3542/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3542, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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PREGÃO ELETRÔNICO 16/2019 - RETIFICADO Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 16/2019 - AQUIS. VEÍCULOS SAÚDE RETIFICADO  
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Notificação Recomendatória n° 22/2019-MPMT Abrir arquivo
Notificação Recomendatória n° 22/2019- MPMT  
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PREGÃO PRESENCIAL No 49/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 49.2019 - SRP AQS. TELAS DE ALAMBRADO  
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PORTARIA Nº 342 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO Nº 3540/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3540, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054/2019 Abrir arquivo
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIN Nº 050/2014 QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICIPIO DE MIRASSOL D´OESTE COM FORNECEDORES DE BENS, PRODUTOS OU SERVIÇOS”.  
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DECRETO Nº 3539/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3539, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3538/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3538, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3536/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3536, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3535/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3535, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3533 , DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.1493 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3533 , DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.1493  
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DECRETO Nº 3531/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3531, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 1493  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 015/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 014/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 013/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR  
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DECRETO Nº 3507/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3507, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3505/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3505, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3502/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3502, DE 05 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3501/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3501, DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3500/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3500, DE 29 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3497/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3497, DE 21 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3497/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3497, DE 21 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3496/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3496, DE 21 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1512  
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DECRETO Nº 3494/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3494, DE 17 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3492/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3492, DE 15 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3490/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3490, DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3489/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3489, DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3486/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3486, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3485/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3485, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3484/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3484, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3482/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3482, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3481/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3481, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3480/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3480, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1508  
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DECRETO Nº 3479/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3479, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 1507  
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DECRETO Nº 3475/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3475, DE 27 DE março DE 2019 - Lei nº 1477  
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DECRETO Nº 3473/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3473, DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3470/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3470, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3465/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3465, DE 01 DE março DE 2019 - Lei nº 1477  
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DECRETO Nº 3464/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3464, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3462/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3458/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3458, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3452/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3452, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 1500  
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DECRETO Nº 3451/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3451, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3447/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3447, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N° 1452  
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Abrir arquivo
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - REFERENTE AO DECRETO 3435/2019  
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DECRETO Nº 3435/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - JANEIRO 2019  
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DECRETO Nº 3434/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3434, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3528/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3528, DE 29 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3526/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3526, DE 22 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1540  
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DECRETO Nº 3525/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3525, DE 15 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3524/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3524, DE 12 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3522/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3522, DE 12 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3517/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3517, DE 03 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1528  
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DECRETO Nº 3516/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3516, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1493  
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DECRETO Nº 3515/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3515, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.1518  
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DECRETO Nº 3514/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3514, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.1518  
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DECRETO Nº 3513/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3513, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1509  
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DECRETO Nº 3512/2019 Abrir arquivo
DECRETO Nº 3512 DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 1524  
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DECRETO Nº 3534/2019 Abrir arquivo
CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 07/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS JULHO 2019  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 06/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - JUNHO 2019  
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REPASSES RECEBIDOS 07/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS - JUNHO 2019  
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REPASSES RECEBIDOS 06/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS - JUNHO 2019  
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REPASSES CONCEDIDOS 07/-2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS - JULHO 2019  
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REPASSES CONCEDIDOS 06/2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS - JUNHO 2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 07/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS - JULHO 2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 06/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS - JUNHO 2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 07/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS - JULHO 2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 06/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS - JUNHO 2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 07/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS - JULHO 2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 06/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS - JUNHO 2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 07/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - JULHO 2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 06/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - JUNHO 2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 07/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO - JULHO 2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 06/ 2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO - JUNHO 2019  
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 56/2019 Abrir arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020  
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 56/2019 Abrir arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 47/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 47/2019 - SRP AQUIS - PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO ELÉTRICA  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2019 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2019 AQUISIÇÃO - VEICULO PROCON  
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SERVIDORES EFETIVOS 06/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - JUNHO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 06/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - JUNHO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 06/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - JUNHO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 06/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - JUNHO 2019  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PROVEDOR MIRASSOL LTDA  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JC – EXCELÊNCIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - L. RICARDO DE MAGALHÃES - EPP  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA  
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NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL Abrir arquivo
NOTIFICAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA - ME  
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PORTARIA Nº 364/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA N. 363/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 362/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 361/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O  
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PORTARIA Nº 360/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 357/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 353/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 352/2019 Abrir arquivo
ALTERA DATA BASE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 351/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 349/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 348/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 346/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 345/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 344/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 07/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO 07/2019 - JULHO 2019  
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PORTARIA Nº 367/2019 Abrir arquivo
CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL No 45/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO PARCELADA DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA.  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE REAGENTES/INSUMOS DESTINADOS AO LABORATÓRIO/BANCO DE SANGUE (SECRETARIA DE SAUDE).  
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EDITAL Nº 053/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 3º Bimestre do exercício de 2019  
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DECRETO Nº 3529/2019 Abrir arquivo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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DECRETO Nº 3521/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 366/2019 Abrir arquivo
RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA 169/2019 QUE NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 365/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.542/2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a implementar no Município de Mirassol D´Oeste a regularização fundiária de interesse público e de interesse específico, nos moldes da Lei Federal n. 13.465/2.017.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.541/2019. Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.510, DE 11 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.540/2019 Abrir arquivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.539/2019 Abrir arquivo
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.538/2019 Abrir arquivo
INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.537/2019. Abrir arquivo
INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.536/2019. Abrir arquivo
INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” PARA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.524/2019 Abrir arquivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 359/2019 Abrir arquivo
SUBSTITUI SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 356/2019 Abrir arquivo
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA O CONTRATO 29/2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 355/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 354/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 350/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 347/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE PARA AUXILIAREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES À CARTA CONVITE 01/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 331/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE OUVIDORA GERAL, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 308/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 340/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 339/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 338/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 337/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 336/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 334/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 333/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 332/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 328/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N. 327/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 326/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 324/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 3222019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N. 321/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO VERBA INDENIZATÓRIA E INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 314/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 313/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO I , SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 312/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 311/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 310/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 309/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 307/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 306/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 305/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 301/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 300/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 299/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 298/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 297/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 294/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N. 293/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 291/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 290/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 289/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 288/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 287/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 286/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 283/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 282/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 278/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 277/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 276/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 274/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 272/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 271/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 270/2019 Abrir arquivo
ALTERA A PORTARIA 471/2018 E 214/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 269/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 268/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 267/2019 Abrir arquivo
CEDE SERVIDOR SEM ÔNUS A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES - MT.  
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PORTARIA Nº 265/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA CARGO COMISSIONADO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 264/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA DO CARGO COMISSIONADO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2019 - CONTRATAÇÃO DE LICENÇA SOFTWARE.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 12/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA - Conselho Tutelar  
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REGÃO PRESENCIAL N° 42/2019 - MATERIAIS DE EVENTOS. Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 42/2019 - MATERIAIS DE EVENTOS.  
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CONVITE N° 01/2019 Abrir arquivo
CONVITE N° 01/2019 - CONCURSO PUBLICO REPETIÇÃO.  
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TOMADA DE PREÇO 03/2019 Abrir arquivo
TOMADA DE PREÇO 03/2019 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.  
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PREGÃO PRESENCIAL No 41/2019 Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO TÉCNICO EM SOLO NATURAL (SONDAGEM DE SOLO).  
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DECRETO Nº 3520/2019. Abrir arquivo
FIXA PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA QUE ESPECIFICA.  
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DECRETO Nº 3519/2019. Abrir arquivo
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA EM GERAL E DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3511/2019. Abrir arquivo
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 3382/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N.º 3510/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3509/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 3487 QUE DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3508/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.533/2019 Abrir arquivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER “AGOSTO LILÁS”, E DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA ORIENTAÇÕES EDUCATIVAS DOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.532/2019 Abrir arquivo
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.531/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA A INCLUSÃO NO TEXTO DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.530/2019 Abrir arquivo
ALTERA A LEI Nº 1.195 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 343/2019 Abrir arquivo
ALTERA PORTARIA Nº 330/2019 QUE NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 341/2019 Abrir arquivo
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MÉDICO AUTORIZADOR DE LIBERAÇÃO DE AIH JUNTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE - HOSPITAL PREFEITO SAMUEL GREVE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 335/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 330/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 329/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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APOSENTADOS 06/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JUNHO 2019  
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BANCO DO BRASIL 06/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - JUNHO 2019  
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PREFEITURA 06/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE GRCP - JUNHO 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 06/2019 Abrir arquivo
FUNDOS INVESTIMENTOS - JUNHO 2019  
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CÂMARA 06/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUNHO 2019  
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APOSENTADOS 06/2019 Abrir arquivo
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JUNHO 2019  
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APOSENTADOS 06/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS POR MORTE - JUNHO 2019  
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SAEMI ADMINISTRATIVO 06/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUNHO 2019  
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SAEMI OPERACIONAL 06/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUNHO  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2019 - JUNHO Abrir arquivo
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA M.A COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2019 - JUNHO Abrir arquivo
CONTRATO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA ADEQUAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS COM RISCO POTENCIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA GREICIEL ALMEIDA DOS SANTOS ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2019 - JUNHO Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE MORUMBI, conforme Contrato de Repasse n. 844937/2017/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA OESTE CONSTRUTORA EIRELI, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA DELBA VICENTINI CREMASCO - ME, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA DEFANT & DEFANT LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA MAQUIPARTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA VEGRANDE NORTE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2018 - JUNHO 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, conforme Contratos de Repasse nº 858721/2017/MAPA/CAIXA e nº 856388/2017/MAPA/CAIXA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM.  
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Edital Complementar 11/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR  
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Edital Complementar 10/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR  
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CONVITE 01/2019. Abrir arquivo
REALIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO.  
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PORTARIA Nº 325/2019 Abrir arquivo
REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA 315/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 323/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE OBRA QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 320/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 319/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 317/2019 Abrir arquivo
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA EMISSÃO DE LAUDO SOBRE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DE SERVIDORA SUBMETIDA À PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 316/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL.  
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PORTARIA Nº 315/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE SUAS DESPESAS CORRENTES, INCLUSIVE DE PESSOAL.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 06/2019. Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO 2019  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2019. Abrir arquivo
SRP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS DE TACÓGRAFOS  
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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º - 2019 Abrir arquivo
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUAD - GESTÃO FISCAL 2019  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 03 DE JULHO DE 2019. Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.528/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.527/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Edital Complementar 09/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2019. Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2019 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONNER BROTHER E FOTOCONDUTOR.  
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Edital Complementar 08/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2019. Abrir arquivo
REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO: CAMINHÃO BASCULANTE, CAMINHÃO PIPA, ESCAVADEIRA, TRATOR DE ESTEIRA, CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA E ROLO COMPACTADOR, (POR HORA E MENSAL).  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2019 - SRP gêneros alimentícios limpeza utensílios sec diversas.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N°12/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N°12/2019 MATERIAIS-EQUIP. PERMANENTES HOSP. SAMUEL GREVE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N°08/2019 Abrir arquivo
 
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PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019 - AQUISIÇÃO DE SINAL DE INTERNET PARA SECRETARIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2018 - ABRIL 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA JHONATAN BENETTI ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2017 - ABRIL 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS (PROGRAMAS) DE GESTÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA FASPEL CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2016 - ABRIL 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E ELIANA DE MELO NOGUEIRA SANTOS.  
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2015 - ABRIL 2019 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VEREADOR EDSON A. A. TAMANDARÉ, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA N. S. CONSTRUTORA LTDA - ME, CONFORME CONDIÇÕES QUE AS CLÁUSULAS ABAIXO ESPECIFICAM:  
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16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2013 Abrir arquivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 13 (treze) UNIDADES HABITACIONAIS RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA C. M. CAMPOS DE ALMEIDA E CIA LTDA-ME, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E O Sr. ALAOR THEODORO DE CARVALHO.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E SUPORTE NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A EMPRESA FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 025/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO 014/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE CREDENCIADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS COM FINS DE EXAMES LABORATORIAIS COMO COMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURA ASSISTENCIAL NECESSÁRIA, CONSIDERANDO OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM OS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA SUS/SIGTAP, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E A EMPRESA SARAH ARGENTI ALVARENGA EPP  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 33/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 33/2019 FINALIZADO LOCAÇÃO DE EQUIP. VÍDEO MONITORAMENTO  
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CONTRATO 011/2019 - ABRIL Abrir arquivo
CONTRATO 011/2019 - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CACERES LTDA.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 36.2019 SRP AQS. GÊNEROS ALIMNETICIO MAT. DE LIMPEZA E HIGIENE  
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DECRETO Nº 3508/2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL.  
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PORTARIA Nº 304/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 303/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 302/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 37.2019 - SRP AQUIS SERVIÇOS DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDO.  
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PORTARIA Nº 296/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 295/2019 Abrir arquivo
REVOGA A PORTARIA 284/2019 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.523/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.522/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.521/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO INTERLAGOS DE MIRASSOL D’OESTE-MT.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 11/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 11/2019 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CEO CENTRO ESPC. ODONTOLÓGICO  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 11/2019 SRP AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. SAÚDE.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 10/2019 - SRP AQUISIÇÃO CONJUNTO DE MESA E CADEIRA TIPO ALIMENTAÇÃO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIA N° 32/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 32/2019 - AQS. DE PÃES E SALGADOS E SERVIÇOS DE BUFFET.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA N° 32/2019 Abrir arquivo
PREGÃO - PRESENCIAL 32/2019 - AQS. DE PÃES E SALGADOS E SERVIÇOS DE BUFFET.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 17/2019 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI COMPLEMENTAR N.º 185/2019 Abrir arquivo
Altera o inciso III do artigo 48 da Lei Complementar n. 160 de 21 de dezembro de 2016 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirassol d Oeste MT e dá outras providências  
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PORTARIA Nº 292/2019 Abrir arquivo
CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.504.2019.  
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PORTARIA Nº 285/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR NA ÁREA DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 284/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 280/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRASSOL D OESTE, COMPOSTO PELA PORTARIA Nº 342/2017 ALTERADO PELAS PORTARIAS Nº 435.2018 E 209.2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 279/2019 Abrir arquivo
EXONERA, SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 078/2018, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 094/2019E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 273/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 090/2019, CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 266/2019 Abrir arquivo
ALTERA A PORTARIA 219/2019 QUE “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
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DECRETO Nº 3506/2019 Abrir arquivo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3504/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3382/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 263/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N. 262/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 261/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 260/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERÊNCIA DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 259/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO E NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 257/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 255/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 254/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 253/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 252/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 251/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 250/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N. 248/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 247/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 246/2019 Abrir arquivo
RETIFICA PORTARIA nº 434/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 245/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DA LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 244/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 243/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 242/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 241/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N. 240/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 239/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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SERVIDORES DE FERIAS 052019 Abrir arquivo
SERVIDORES EM GOZO FERIAS - MAIO 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 05/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - MAIO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 052019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - MAIO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 052019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - MAIO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 05/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - MAIO 2019  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 05/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - MAIO 2019  
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REPASSES RECEBIDOS 05/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS - MAIO 2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 05/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS - MAIO 2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 05/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS - MAIO 2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 05/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO - MAIO 2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 05/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS - MAIO 2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 05/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - MAIO 2019  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 04/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ABRIL 2019  
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REPASSES RECEBIDOS 04/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS - ABRIL 2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 04/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS - ABRIL 2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 04/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS - ABRIL 2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 04/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO - ABRIL 2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 04/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS - ABRIL 2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 04/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - ABRIL 2019  
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TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 03/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - MARÇO 2019  
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REPASSES RECEBIDOS 03/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS - MARÇO 2019  
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RELATIVOS A CONVÊNIOS 03/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS - MARÇO 2019  
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DIÁRIAS CONCEDIDAS 03/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS - MARÇO 2019  
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BALANCETE FINANCEIRO 03/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO - MARÇO 2019  
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ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS 03/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS - MARÇO 2019  
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ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 03/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - MARÇO 2019  
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CHAMAMENTO PUBLICO N° 01/2019 Abrir arquivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS N.001/2019  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 01/2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.  
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2019 Abrir arquivo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS N.001/2019  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - TOMADA DE PREÇO N° 01/2019 Abrir arquivo
TOMADA DE PREÇO 01/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 30/2019- PEÇAS E SERVIÇOS DIVERSOS PARA TRÊS ÔNIBUS EDUCAÇÃO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 29/2019 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS TIPO ÁLCOOL, GASOLINA, DIESEL COMUM E S10  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 28/2019- CONTRATAÇÃO DE SERV. ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DIGITAL GEORREFERENCIAMENTO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 23/2019 AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES SEC. SAÚDE  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 28/2019 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES SEC. SAÚDE.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 16/2019 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 27/2019-SRP PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA DIVERSAS SECRETARIAS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 21/2019 - AQUISIÇÃO DE VENENOS MATA MATO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2019 SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO FOSSA SÉPTICA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 09/2019-SRP PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, INTERMUNICIPAIS NACIONAIS COM TAXAS DE EMBARQUES.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 06/2019-SRP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 24/2019-SRP SERVIÇOS COM APL. DE PEÇAS BOMBAS E CILINDROS HIDRÁULICOS PARA MAN. VEÍCULOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 09/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 09.2019 AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA DE BANCO DE PREÇOS  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 08/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 08/2019 CONTRAT. DE EMPRESA ESPEC. EM CAPACITAÇÃO SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 07/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 07/2019 - AQS. DE LEITES PARA PACIENTES EEA E MASR SEC, SAÚDE.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA N° 06/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 06/2019 - AQS. MEDICAMENTOS PARA PACIENTES TCSS E STR COM PEDIDOS JUDICIAIS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 05/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 05/2019 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA PRODUÇÃO LEITEIRA.  
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DECRETO Nº 3503/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO N° 3503/2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO 02/2019 - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA.  
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EDITAL N° 35/ 2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES - PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO  
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EDITAL N° 35/ 2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES - PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO  
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Abrir arquivo
 
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PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 - REPARO REPARTIÇÃO SALAS DO PAÇO MUNICIPAL.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE PASTAS DE PROCESSO TIPO A-Z PARA AS SECRETARIAS.  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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Lei ORDINÁRIA N° 1.493/2019 - LOA Abrir arquivo
LOA - 2019 COM ANEXOS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.493/2019 Abrir arquivo
LOA 2019 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 15/2019 - Resultado Final Parcial - para cargos submetidos apenas a provas objetiva.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14/2019 - DATA HORÁRIO E LOCAL DA PROVA PRATICA.  
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019 - SRP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CÂMERAS COM MONITORAMENTO 24 HORAS.  
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SAEMI 05/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MAIO 2019  
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CÂMARA 05/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MAIO 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 05/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - MAIO 2019  
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BANCO DO BRASIL 05/2019 Abrir arquivo
FUNDOS INVESTIMENTOS - MAIO 2019  
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APOSENTADOS 05/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS POR MORTE- MAIO 2019  
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FOLHA DE PENSIONISTA 05/2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA DE PENSIONISTA - MAIO 2019  
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FOLHA PENSIONISTA 05/2019 Abrir arquivo
RESUMO FOLHA PENSIONISTA - MAIO 2019  
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LICITAÇÃO FINALIZADA N° 01/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 34/2019 - ADESÃO A ATA DE TANGARA AQUISIÇÃO VEICULO DO PROCON.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - REGÃO PRESENCIAL N° 22/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2019 - AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEIS (CAPITAL)  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2019 - AQS SERVIÇOS PECAS POSTO DE MOLAS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 - SERVIÇO DE LAVAGENS A JATO SIMPLES E COMPLETA.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 05/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO 2019  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 13/2019 - RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 30/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 25/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 29/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 24/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 27/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 20/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 17/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 14/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 19/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 13/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 18/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 11/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 17/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 10/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 15/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 08/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 13/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 06/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 11/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 05/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 04/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 04/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 03/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 02/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 07/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL- 01/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2019 Abrir arquivo
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO - 19/2018  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 71/2018 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N ° 07/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO - 07/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO - 06/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 23/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO - 05/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 14/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO - 04/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 10/2019 Abrir arquivo
DO PREGÃO PRESENCIAL - 03/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 02/2019  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2019 Abrir arquivo
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - 01/2019  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 032/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 2º Bimestre do exercício de 2019 e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2019  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 011/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 1º Bimestre do exercício de 2019  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 07/2019 O Abrir arquivo
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - CONTABILIDADE  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 032/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 2º Bimestre do exercício de 2019 e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2019  
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PORTARIA Nº 236/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 235/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 233/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA PARA SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 232/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 231/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 227/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 226/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 225/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 224/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 223/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 222/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 221/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 220/2019 Abrir arquivo
CONCEDE INTERRUPÇÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.519/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O VICE-PREFEITO A EXERCER CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.518/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.517/2019 Abrir arquivo
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO PREMIO “PROFESSOR NOTA 10", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.516/2019 Abrir arquivo
Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.  
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APOSENTADOS 04/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ABRIL 2019  
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APOSENTADOS 04/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ABRIL 2019  
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APOSENTADOS 04/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ABRIL 2019  
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APOSENTADOS 04/2019 Abrir arquivo
APOSENTADOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ABRIL 2019  
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SAEMI OPERACIONAL 04/21019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ABRIL 2019  
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SAEMI ADMINISTRATIVO 04/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ABRIL 2019  
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PREFEITURA 04/2019 Abrir arquivo
EXTRATO GRCP - ABRIL 04-2019  
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CÂMARA 04/2019 Abrir arquivo
ENCAMINHAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ABRIL 2019  
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FOLHA DE PENSIONISTA 04/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PENSIONISTA - ABRIL 2019  
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FOLHA DE APOSENTADOS 04/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO IBOVESPA - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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BANCO DO BRASIL 04/2019 Abrir arquivo
FUNDO DE INVESTIMENTO - ABRIL 2019  
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DECRETO Nº 3498/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.034/2016 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.334/2015, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON); O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO Nº 3034/2016 - REEDITADO PELO DECRETO 3.498 Abrir arquivo
Regulamenta Procon - Reeditado pelo decreto 3498 - Regulamenta a Lei nº 1.334/2015, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON); o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2019 - CMDCA Abrir arquivo
CONSELHO TUTELAR - LISTA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - INEXIGIBILIDADE N° 07/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 07/2019 DE CHAMAMENTO PUBLICO.  
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PORTARIA Nº 256/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2019 - SRP PAES SALGADOS SERVIÇOS DE BUFFET SECRETARIAS DIVERSAS.  
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PORTARIA N° 218/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 217/2019 Abrir arquivo
REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 216/2019 Abrir arquivo
DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N ° 214/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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TOMADA DE PREÇO N° 02/2019 Abrir arquivo
TOMADA DE PREÇO N° 02/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.  
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PORTARIA Nº 213/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 212/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 211/2019 Abrir arquivo
REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 210/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 208/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 207/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 206/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 205/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 204/2019 Abrir arquivo
REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E INSS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 203/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 201/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 200/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 199/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 198/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 196/2019 Abrir arquivo
REGISTRA FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2019 - RETIFICADO Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2019 - RETIFICADO SERVIÇOS ELABORAÇÃO DE PROJETO SINALIZAÇÃO VIÁRIA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 17/2019 - AQUISIÇÃO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE ENCANAMENTO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 10.2019 AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS NOVOS DE TINTA, CARTUCHOS NOVOS DE TONNER, SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS (COMUM E COLORIDA).  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 07/2019 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES, MANCHÃO (TIP TOP) E SERVIÇOS DE DUPLAGEM, RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO, CONSERTO DA CARCAÇA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 07/2019 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES, MANCHÃO (TIP TOP) E SERVIÇOS DE DUPLAGEM, RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO, CONSERTO DA CARCAÇA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 05/2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINAS DE ARTESANATO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 05/2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINAS DE ARTESANATO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 10/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 10/2019 - AQUISIÇÃO DE ADESIVOS REFLETIVO EM LONA PVC PARA COORDENADORIA DE TRANSITO  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2019 - PRORROGADO SRP PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS TIPO ÁLCOOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S 10  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°21/2019 - SRP AQUISIÇÃO VENENOS MATA MATO.  
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Compl.12-2019 - Resultado Geral da Prova Objetiva Abrir arquivo
PMMD - Compl.12-2019 - Resultado Geral da Prova Objetiva  
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PORTARIA Nº 238/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 237/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS  
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EDITAL Nº 028/2019 Abrir arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.  
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SERVIDORES DE FÉRIAS 04/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EM GOZO DE FÉRIAS - ABRIL 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 04/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - ABRIL 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 04/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - ABRIL 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 04/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - ABRIL DE 2019  
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LOTACIONOGRAMA 04/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - ABRIL 2019  
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SERVIDORES DE FERIAS 03/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EM GOZO DE FÉRIAS - MARÇO 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 03/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - MARÇO 2019  
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SERVIDORES CONTRATADOS 03/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES CONTRATADOS - MARÇO 2019  
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SERVIDORES COMISSIONADOS 03/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES COMISSIONADOS - MARÇO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 03/ 2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - MARÇO 2019  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 11/2019 - RETIFICA GABARITO DEFINITIVO.  
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PREGÃO PRESENCIAL N°30/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°30/2019 - SRP PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ÔNIBUS DA SEDUC.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 - EXECUÇÃO DE REPARTIÇÃO DE SALAS NO PAÇO MUNICIPAL.  
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TOMADA DE PREÇO N° 01/2019 Abrir arquivo
TOMADA DE PREÇO N° 01/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2019 - SRP AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS TIPO ÁLCOOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S 10  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.512/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 08/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2019 SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 13/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2019 - SRP AQS. MATERIAIS PARA DESPORTO COMUNITÁRIO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 14/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 14.2019 - SRP AQS. PEÇAS E SERVIÇOS DE MOTO SERRA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 12/2019 ADESÃO Abrir arquivo
PREGAO PRESENCIAL 12.2019 - ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA NAS ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 11/2019 Abrir arquivo
PREGAO PRESENCIAL 11.2019 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA NAS ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 11/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 11.2019 SRP AQS. MATERIAIS E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 05/2019 Abrir arquivo
PREGAO PRESENCIAL 05.2019 - FINALIZADO - SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - INEXIGIBILIDADE N° 04/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 04/2019 - Repasse de fomento às seguintes entidades referente ao exercício de 2019.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGAO ELETRONICO 04/2019 Abrir arquivo
PREGAO ELETRONICO 04.2019 SRP AQS. DE INSUMOS HOSP. PARA UNID. BASICAS DE SAUDE  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO 02/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 02/2019 - SRP AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE USO MEDICO HOSP. PARA UNID. SAÚDE  
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DECRETO N° 3461/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PLANTÕES DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 230/2019 Abrir arquivo
REVOGA A PORTARIA 273/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 194/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 191/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 190/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 188/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL DE CLASSE ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 174/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 173/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 172/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 171/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 166/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 165/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 164/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 163/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DA LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 162/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 161/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 160/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 156/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 154/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 153/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N. 151/2019 Abrir arquivo
REGISTRA RETORNO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 150/2019 Abrir arquivo
REGISTRA AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA RECEBER BENEFÍCIO DO MIRASSOL PREVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 149/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 148/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 147/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 146/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 142/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 141/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 140/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 138/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 137/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 136/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 135/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 134/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO DE EDUCAO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 133/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 132/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 131/2019 Abrir arquivo
NOMEIA ASSESSOR DE GESTÃO II QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 130/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO II E NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 129/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 125/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 124/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 123/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 122/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 120/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 119/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 116/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 115/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 114/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 112/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FAZENDA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 111/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 110/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 107/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 106/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 105/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 104/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 102/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N ° 098/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 097/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 096/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 095/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 093/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 092/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 092/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 091/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 089/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA Nº 088/2019 Abrir arquivo
DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 086/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 085/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 084/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 083/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 082/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 081/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 076/2019 Abrir arquivo
APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 075/2019 Abrir arquivo
NOMEIA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 074/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 073/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 070/2019 Abrir arquivo
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 068/2019 Abrir arquivo
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 6º, I, II, III E IV DA  
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PORTARIA N.° 067/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 066/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE ADICIONAL DE CLASSE ESPECIAL, DE SERVIDORAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 065/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 063/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 058/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 057/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 056/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 054/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 052/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 052/2019 Abrir arquivo
REGISTRA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 051/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 047/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 046/2019 Abrir arquivo
NOMEIA DIRETOR EXECUTIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE MIRASSOL PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 045/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 - SRP LAVAGEM DE VEÍCULOS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 27/2019 - SRP AQUISIÇÃO LUBRIFICANTES PARA DIVERSAS SECRETÁRIAS.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10/2019 - GABARITO DEFINITIVO.  
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PORTARIA Nº 044/2019 Abrir arquivo
EXONERA DIRETOR EXECUTIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE – MIRASSOL-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 043/2019 Abrir arquivo
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 042/2019 Abrir arquivo
EXONERA DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2019 - SRP LAVAGEM DE VEÍCULOS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2019 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS CASA DE APOIO.  
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FINALIZADO PREGAO PRESENCIAL 06/2019 Abrir arquivo
FINALIZADO PREGAO PRESENCIAL 06.2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 07/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 07.2019 - ADESÃO ARP AGUA BOA - MT COLETA RSS  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 03/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 03.2019 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS CASA DE APOIO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 04/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 04.2019 - SRP AQUIS ACESSO INTERNET  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 03/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 03.2019 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS CASA DE APOIO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 02/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 02.2019 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS CASA DE APOIO  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 01/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 01.2019 - SRP AQUIS MAT. SINALIZAÇÃO DE TRANSITO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES - ROÇADEIRA E MOTO SERRA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2019 - SRP AQUISIÇÃO MADEIRAS PARA PONTES - ADESÃO FIGUEIRÓPOLIS  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL 15/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL 15/2019 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE PUBLICIDADES - ADESÃO SJQM  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2019 - SRP PARA AQUISIÇÃO BALAS, BOMBONS, PIRULITOS E OVOS DE PASCOA.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - INEXIGIBILIDADE N° 03/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 03/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO SUBVENÇÃO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - INEXIGIBILIDADE N° 02/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 02/2019 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - INEXIGIBILIDADE N° 01/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 01/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019 AGRICULTURA FAMILIAR.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 04/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 04/2019 - AQS DE MATERIAIS E SERVIÇOS MONITORAMENTO NO PAÇO MUNICIPAL.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 03/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 03/2019 - AQS DE MATERIAIS PARA TROCA DO PADRÃO DO POSTO DO SONHO AZUL-min  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 02/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 02/2019 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL CASA DO ARTESÃO.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - DISPENSA 01/2019 Abrir arquivo
DISPENSA 01/2019 - AQS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA PROCON.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO 05/2019 Abrir arquivo
PREGAO PRESENCIAL 05.2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.  
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LICITAÇÃO FINALIZADA - PREGÃO ELETRÔNICO 03/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO 03.2019 - SRP PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALARES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.  
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LEI ORDINÁRIA N° 1.511/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2019 - SRP AQUIS PEÇAS E SERVIÇOS DE BOMBAS E CILINDROS HIDRÁULICOS  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE POSTO DE MOLAS.  
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Edital Complementar N° 04/2019 Abrir arquivo
Edital Complementar N° 04/2019 - CMDCA - Conselho Tutelar  
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PORTARIA Nº 219/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09/2019 - GABARITO  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA.  
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 02/2019 Abrir arquivo
INEXIGIBILIDADE 05/2019 - CHAMAMENTO PUBLICO N.02/2019 - INSTRUTORES OFICINAS.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 04/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL 2019  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 08/2019 - LOCAL, HORÁRIO, E ALOCAÇÃO POR SALA - PROVA OBJETIVA.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2019 - Inscritos e PNE.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07/2019 - Homologação das Inscrições.  
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DECRETO N.º 3487/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 215/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 209/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRASSOL D OESTE, NOMEADOS PELA PORTARIA 342.2017, ALTERADA PELA PTA 435.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 202/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 090//2019, QUE INSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
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PORTARIA Nº 197/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 108//2019 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA Nº 195/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº. 193/2019 Abrir arquivo
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Joana D’Arc de Menezes, servidora público efetiva deste município.”  
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PORTARIA Nº. 192/2019 Abrir arquivo
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Leonice Linhares, servidora público efetiva deste município.”  
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DECRETO Nº 3488/2019 Abrir arquivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.439, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, QUE ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.499, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.  
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DECRETO Nº 3487/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N.º 3483/2019 Abrir arquivo
CANCELA NUMERAÇÃO 3.444 DE DECRETO NÃO UTILIZADO.  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2015 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS- ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME.  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVOS AO CONTRATO 042/2018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA - DELBA VICENTINI CREMASCO.  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 041/2018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLAS - COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040.2018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA - DEFANT & DEFANT LTDA  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO DE ADITIVOS AO CONTRATO 039/2018 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - MAQUIPARTS COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2018 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - VEGRANDE NORTE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA  
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ADITIVOS 03/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2018 DE AQUISIÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - APROCAMPO MAQUINAS,MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 010/2019 - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 010/2019 - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 010/2019 - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 009/2019 SERVIÇO DE INSTRUTORA DE CURSO - IVETE CRISTINA DA SILVA MACHADO  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 008/2019 DE SERVIÇO DE INSTRUTORA DE CURSO - EDIRLEI ALVES BORGES COSTA  
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CONTRATO 02/2019 FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 007/2019 DE SERVIÇO DE INSTRUTORA DE CURSO - FABIANA GOMES DA CRUZ.  
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CONTRATO 02/2019 FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO N° 006/2019 - AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 004/2019 - JORGE LUIZ MARTINS  
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CONTRATO 02/2019 - FEVEREIRO Abrir arquivo
CONTRATO 003/2019 - SARAH ARGENTI ALVARENGA EPP  
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ADITIVO 02/2019 Abrir arquivo
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2016 - MURI AÇO CONSTRUÇÕES LTDA ME  
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ADITIVOS 02/2019 Abrir arquivo
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2016 - C. M. CAMPOS DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME  
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ADITIVOS 02/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2018 - JC-EXCELÊNCIA CONSULT.PLANEJ. LTDA.  
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ADITIVO 02/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVOS AO C.A. 002/2018 - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA  
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ADITIVOS 02/2018 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2018 - LÍDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME  
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ADITIVOS 01/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVOS AO CONTRATO 032/2018 - M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA - EPP  
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ADITIVOS 01/2019 Abrir arquivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2018 - COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2019 - AQS MATERIAIS DE ENCANAMENTO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA EDUCAÇÃO.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2019 - SRP AQS TONNERS CARTUCHOS FOTOCOPIAS ENCADERNAÇÕES  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2019 - SRP AQS. PEÇAS E SERV. PARA MOTOS SERRAS, SOPRADOR E ROÇADEIRA.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N°07/2018 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N°07/2018 - SRP AQUIS DE PNEUS CÂMARAS PROTETORES MANCHÃO E SERVIÇOS DE DUPLAGEM RECAPAGEM VULCANIZAÇÃO CONSERTO DA CARCAÇA SEC DIVERSA  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2019 - SRP AQUIS DE MATERIAIS BETUMINOSOS.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N°05/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N°05/2019 - SRP PARA AQS. DE MATERIAL PARA OFICINAS ARTESANATO.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS.  
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE - 2019 Abrir arquivo
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP VALIDO 18/09/2019  
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FOLHA PENSIONISTA 03/2019 Abrir arquivo
FOLHA PENSIONISTA - MARÇO/2019  
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FOLHA DE APOSENTADOS 03/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS - MARÇO 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 03/2019 Abrir arquivo
FUNDOS DE INVESTIMENTOS - MARÇO 2019  
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CAIXA ECONÔMICA 03/2019 Abrir arquivo
FUNDOS DE INVESTIMENTOS - MARÇO 2019  
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BANCO DO BRASIL 03/2019 Abrir arquivo
FUNDOS DE INVESTIMENTOS - MARÇO 2019  
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2019 Abrir arquivo
Departamento Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.  
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PREGÃO PRESENCIAL 13/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°13/2019 - SRP AQS. DE MATERIAL PARA O DESPORTO COMUNITÁRIO.  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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EDITAL 17/2019 Abrir arquivo
REGULAMENTO DA XII CORRIDA DE RUA - PREMIAÇÃO E INSCRIÇÃO PARA A XII CORRIDA DE RUA DE MIRASSOL D’OESTE – MATO GROSSO.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 03/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO 03/2019  
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PORTARIA Nº 189/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, PARA O MANDATO DE ABRIL DE 2019 À ABRIL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 187/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 186/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 185/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 184/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 183/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 182/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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PORTARIA Nº 182 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 180/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 179/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 178/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 177/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 176/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA Nº 175/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nºs 157/2019 E 158/2019 QUE NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 14 E 15/2019.  
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PORTARIA Nº 170/2019 Abrir arquivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, NOMEADA PELA PORTARIA 498/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS 147/2018; 526/2018 e 087/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - CMDCA  
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EDITAL N° 01/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - 01/2019  
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PROCESSO SELETIVO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05/2019 - RESULTADO FINAL ISENÇÃO DE TAXAS - PÓS RECURSO  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.510/2019 Abrir arquivo
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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EDITAL N° 01/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2019/CMDCA  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.509/2019 Abrir arquivo
“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2019 Abrir arquivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°08/2019 - SRP AQS SERVIÇOS TELEFONIA MÓVEL.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2019 - SRP AQS MATERIAIS E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA SECRETARIA DIVERSAS.  
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ATA CMI N° 03/2018 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MARÇO 2019  
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ATA CMI N° 02/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FEVEREIRO 2019  
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ATA CMI N° 01/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - JANEIRO 2019  
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ATA CMDCA N° 03/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MARÇO 2019  
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ATA CMDCA N° 02/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FEVEREIRO  
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ATA CMDCA 01/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - JANEIRO  
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ATA ORDINÁRIA CMAS N° 03/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MARÇO 2019  
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ATA CMAS N° 02/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FEVEREIRO 2019  
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ATA CMAS N° 01/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - JANEIRO 2019  
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ATA CGFHIS N° 03/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MARÇO 2019  
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ATA CGFHIS N° 02/2019 Abrir arquivo
CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FEVEREIRO 2019  
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ATA CGFHIS N° 01/2019 Abrir arquivo
ATA CONSELHOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - JANEIRO 2019  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2019 - ISENÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS.  
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PROCESSO SELETIVO N°02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR N°04/2019 - RELAÇÕES DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS.  
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PORTARIA N° 040/2019 Abrir arquivo
NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 039/2019 Abrir arquivo
EXONERA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 038/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 037/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Nº 036/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 035/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 034/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 033/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 032/2019 Abrir arquivo
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 031/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA N° 030/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 029/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 026/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 025/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 024/2019 Abrir arquivo
EXONERA DO CARGO, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 023/2019 Abrir arquivo
PROMOVE POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 021/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 020/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 017/2018 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 016/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 015/2019 Abrir arquivo
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
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PORTARIA 014/2019 Abrir arquivo
NOMEIA INTERINAMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 013/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 012/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 11/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 08/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 07/2019 Abrir arquivo
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 06/2019 Abrir arquivo
RETIFICA PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 04/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 03/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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EDITAL 01/2019 Abrir arquivo
ESCOLHAS UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 - CMDCA  
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PORTARIA 02/2019 Abrir arquivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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PORTARIA 01/2019 Abrir arquivo
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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SERVIDORES EFETIVOS 02/2019 Abrir arquivo
SERVIDORES EFETIVOS - FEVEREIRO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 02/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - FEVEREIRO 2019  
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FERIAS 02/2019 Abrir arquivo
TRABALHADORES EM GOZO DE FERIAS - FEVEREIRO 2019  
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CONTRATADOS 02/2019 Abrir arquivo
RELAÇÕES CONTRATADOS - FEVEREIRO 2019  
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COMISSIONADOS 02/2019 Abrir arquivo
RELAÇÕES COMISSIONADOS - FEVEREIRO 2019  
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SERVIDORES EFETIVOS 01/2019 Abrir arquivo
RELAÇÕES SERVIDORES EFETIVOS - JANEIRO 2019  
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LOTACIONOGRAMA 01/2019 Abrir arquivo
LOTACIONOGRAMA - JANEIRO 2019  
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FERIAS 01/2019 Abrir arquivo
TRABALHADORES EM GOZO DE FERIAS - JANEIRO 2019  
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CONTRATADOS 01/2019 Abrir arquivo
CONTRATADOS - JANEIRO 2019  
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COMISSIONADOS 01/2019 Abrir arquivo
COMISSIONADOS 01/2019 - JANEIRO  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.508/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.507/2019 Abrir arquivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.  
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DECRETO N.º 3478/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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CONVENIO 02/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEVEREIRO- 2019  
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REPASSES 02/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS FEVEREIRO- 2019  
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REPASSES 02/2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS JANEIRO-2019  
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CONVÊNIOS 02/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS FEVEREIRO- 2019  
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DIÁRIAS 02/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS FEVEREIRO- 2019  
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BALANCETE 02/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO FEVEREIRO-2019  
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CONVÊNIOS 02/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS FEVEREIRO- 2019  
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CONVÊNIOS 01/2019 Abrir arquivo
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS JANEIRO- 2019  
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REPASSES 01/2019 Abrir arquivo
REPASSES RECEBIDOS JANEIRO- 2019  
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REPASSES 01/2019 Abrir arquivo
REPASSES CONCEDIDOS JANEIRO-2019  
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CONVÊNIOS 01/2019 Abrir arquivo
RELATIVOS A CONVÊNIOS JANEIRO- 2019  
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DIÁRIAS 01/2019 Abrir arquivo
DIÁRIAS CONCEDIDAS JANEIRO-2019  
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BALANCETE 01/2019 Abrir arquivo
BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO- 2019  
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CONVENIO 01/2019 Abrir arquivo
ALTERAÇÕES DE CONVÊNIOS JANEIRO- 2019  
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ADIANTAMENTOS 02/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS FEVEREIRO- 2019  
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ADIANTAMENTOS 01/2019 Abrir arquivo
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS JANEIRO- 2019  
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PORTARIA Nº 145/2019 Abrir arquivo
EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO DA PREFEITURA DE MIRASSOL D´OESTE - MT, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 053/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO DA PREFEITURA DE MIRASSOL D´OESTE - MT, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 053/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 144/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2019 - Retifica Edital Carga Horária.  
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EDITAL 011/2019 Abrir arquivo
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 011/2019 - CONTABILIDADE.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 07/2019 Abrir arquivo
RESULTADO FINAL - ESTAGIÁRIOS.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR N° 01/2019 - RETIFICA EDITAL.  
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EDITAL COMPLEMENTAR 06/2019 Abrir arquivo
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO - GABARITO DEFINITIVO  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 09/20198 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°09/2019 - SRP PARA AQUISIÇÃO DE BALAS, BOMBONS, PIRULITOS E OVOS DE PÁSCOA.  
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PORTARIA Nº 139/2019 Abrir arquivo
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSESSORAR AS SECRETARIAS EXECUTIVAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 3472/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3382/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 3471/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 05/2019 Abrir arquivo
ESTAGIÁRIO - GABARITO PRELIMINAR.  
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LEI ORDINÁRIA N° 1.505/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 04/2019 Abrir arquivo
DATA LOCAL E HORÁRIO DE PROVA - ESTAGIÁRIOS.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 08 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO N° 01/2019 - RESULTADO FINAL PÓS RECURSO.  
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EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2019 - AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e MATERIAL BETUMINOSO.  
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PORTARIA Nº 128/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 126/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, NOMEADOS PELAS PORTARIAS Nºs 098/18 e 269/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 121 Abrir arquivo
NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR REAL ESTOQUE DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 118/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 109/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 108/2019 Abrir arquivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 103/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADA AO RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 099/2019 Abrir arquivo
“DESIGNA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO MIRASSOL-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRASSOL D’OESTE.”  
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PORTARIA N° 094/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA N° 1.504/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E ESPORTE – PMAICE, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT  
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LEI ORDINÁRIA N° 1.503/2019 Abrir arquivo
ALTERA A LEI Nº 1.350, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E CRIAÇÃO DE CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 3469/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E ESPORTE – PMAICE POR MEIO DA LEI. 1.504/2019.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 02/2019 Abrir arquivo
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - ESTAGIÁRIOS.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA SAÚDE.  
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DECRETO Nº 3468/2019 Abrir arquivo
DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO NO PROCON MUNICIPAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N.º 3467/2019 Abrir arquivo
DESIGNA DATA PARA REALIZAÇÃO DO MÊS DA CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N.º 3466/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO ISSQN E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2019 Abrir arquivo
ALTERA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 07 Abrir arquivo
RESULTADO GERAL PROVA OBJETIVA TÍTULOS - TESTE SELETIVO.  
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APOSENTADORIA 2019 Abrir arquivo
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.  
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2019 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.  
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PREGÃO PRESENCIAL 03/2019 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2019 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 001/2019 Abrir arquivo
ESTÁGIO.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 06 Abrir arquivo
Gabarito Definitivo - TESTE SELETIVO.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2019 Abrir arquivo
PREGÃO N°05/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.  
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ATA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/2019 Abrir arquivo
ATA CMS - ORDINÁRIA FEVEREIRO 02/2019  
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ATA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/2019 Abrir arquivo
ATA ORDINÁRIA - JANEIRO 01/2019  
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PREGÃO ELETRÔNICO 02/2019 Abrir arquivo
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES SAÚDE.  
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EDITAL N°003/2019 Abrir arquivo
EDITAL N° 003/2019 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.  
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FOLHA DE PAGAMENTO 02/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO 02/2019  
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PENSIONISTA 02/2019 Abrir arquivo
FOLHA PENSIONISTA - FEVEREIRO 02/2019  
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APOSENTADOS 02/2019 Abrir arquivo
FOLHA APOSENTADOS - FEVEREIRO 02/2019  
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APOSENTADOS 01/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE APOSENTADOS - JANEIRO 01/2019  
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PENSIONISTA 01/2019 Abrir arquivo
FOLHA PENSIONISTA - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE FUNDOS 02/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE INVESTIMENTO 02/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE FUNDOS - FEVEREIRO 02/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE FUNDOS - FEVEREIRO 02/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE FUNDOS FEVEREIRO 02/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE FUNDOS - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
Extrato de Fundos - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE FUNDOS - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
Extrato de Fundos - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
EXTRATOS DE FUNDOS - JANEIRO 01/2019  
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CAIXA ECONÔMICA 01/2019 Abrir arquivo
EXTRATO DE FUNDOS AÇÕES INB - JANEIRO 01/2019  
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BANCO DO BRASIL 02/2019 Abrir arquivo
EXTRATO - 02/2019  
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BANCO DO BRASIL 01/2019 Abrir arquivo
EXTRATO - JANEIRO 01/2019  
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EDITAL COMPLEMENTAR 05/2019 Abrir arquivo
GABARITO PRELIMINAR.  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 04/2019 Abrir arquivo
RECURSOS.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2019 Abrir arquivo
PREGÃO N°04/2019 - AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE SINAL DE INTERNET COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS.  
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EDITAL 07/2019 Abrir arquivo
Edital N°07-2019 - PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018.  
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DECRETO N° 3410/2019 Abrir arquivo
PRORROGA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIO LOCAL.  
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DECRETO 3460/2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Mirassol d´Oeste-MT e dá outras providências.  
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PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2019 Abrir arquivo
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°02/19 - SRP AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE CASA DE APOIO.  
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EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01 2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01-2019  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 01/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 6º Bimestre do exercício de 2018 e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º Quadrimestre de 2018  
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EDITAL COMPLEMENTAR 03/2019 - TESTE SELETIVO. Abrir arquivo
LOCAL, HORÁRIO E CANDIDATOS POR SALA PROVA OBJETIVA.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2019 Abrir arquivo
EDITAL COMPLEMENTAR 02/2019 - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS.  
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CONCORRÊNCIA PUBLICA 01/2019 Abrir arquivo
CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 01/2019 - CONCESSÃO DE USO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.  
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EDITAL COMPLEMENTAR 02/2019 Abrir arquivo
HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS.  
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EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA Nº 08/2019 Abrir arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.  
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PORTARIA 080/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA 090/2019 Abrir arquivo
INSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 087/2019 Abrir arquivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, NOMEADA PELA PORTARIA 498/2017, ALTERADA PELA PORTARIA 526/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 079/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 078/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 077/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA 072/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADA AO RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N° 071/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 497//2018 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N° 064/2019 Abrir arquivo
ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, AOS SERVIDORES LOTADOS NA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 062/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA 061/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA 060/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 059/2019 Abrir arquivo
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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PORTARIA N° 053/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO DA PREFEITURA DE MIRASSOL D´OESTE - MT, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.494/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N° 050/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA N° 041/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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PORTARIA 028/2019 Abrir arquivo
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS-ACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 022/2019 Abrir arquivo
APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 054/2019.  
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PORTARIA 018/2019 Abrir arquivo
PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA A PORTARIA 497//2018 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO 3457/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UBS DO DISTRITO DE SONHO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 3456/2019 Abrir arquivo
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde, e define a comissão organizadora.  
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DECRETO 3455/2019 Abrir arquivo
AUTORIZA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 3454/2019 Abrir arquivo
Declara Calamidade Publica na região atendida pela Rodovia MT 248 no Município de Mirassol D´Oeste  
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DECRETO N° 3446/2019 Abrir arquivo
DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SEDIADAS DO PAÇO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SEU RETORNO A SUA SEDE OFICIAL  
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DECRETO N° 3445/2019 Abrir arquivo
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, NOMEADO PELO DECRETO 3.192/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI ORDINÁRIA N° 1.502/2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar o lançamento e o pagamento de horas excedentes aos professores  
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EDITAL COMPLEMENTAR N° 01/2019 Abrir arquivo
RELAÇÕES DE INSCRITOS - TESTE SELETIVO  
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DECRETO 3450 Abrir arquivo
DECRETO 3450 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2019  
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CHAMADA PÚBLICA 001/2019 - AGRICULTURA FAMILIAR Abrir arquivo
CHAMADA PÚBLICA 001/2019 - AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIRETAMENTE, REGIDO PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013 - DATA 14/03/2019. HORÁRIO 08:30 HORAS, LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MIRASSOL D'OESTE, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO TAVARES, Nº 3310 - CENTRO. O PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E AS PROPOSTAS DOS FORNECEDORES DEVERÃO SER ENTREGUES DO DIA 18/02/2019 AO DIA 07/03/2019 DAS 07:00 ÁS 12:00 HORAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (65) 9967-77866.  
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Edital 07-2019 - PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018 Abrir arquivo
PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018  
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PREGÃO PRESENCIAL 01.2019 - SRP PARA AQS. DE TINTAS PAR SINALIZAÇÃO VIARIA Abrir arquivo
O presente Pregão Presencial tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresas para aquisição de: MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIARIA E HORIZONTAL, DESTINADOS AO TRÂNSITO.  
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PREGÃO PRESENCIAL 01.2019 - SRP PARA AQS. DE TINTAS PAR SINALIZAÇÃO VIARIA Abrir arquivo
O presente Pregão Presencial tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresas para aquisição de: MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIARIA E HORIZONTAL, DESTINADOS AO TRÂNSITO.  
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PREGAO ELETRONICO 01.2019 SRP PARA AQS. DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES Abrir arquivo
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SECRETARIA DE OBRAS.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2019 Abrir arquivo
Abertura das inscrições e a realização deste Processo, destinado a selecionar candidatos para ingresso no Quadro temporário da Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste - MT  
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FOLHA DE PAGAMENTO 01/2019 Abrir arquivo
FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO 01/2019  
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EDITAL 001/2019 Abrir arquivo
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO referente ao 6º Bimestre do exercício de 2018 e os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º Quadrimestre de 2018  
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PORTARIA Nº 010/2019 Abrir arquivo
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 009/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1659/2006.  
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PORTARIA Nº 005/2019 Abrir arquivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.  
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2019 Abrir arquivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO, PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, EM PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3442 / 2019 Abrir arquivo
ESTABELECE OS VALORES DE MÃO-DE-OBRA E O RESPECTIVO ISSQN POR M2 PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGUNDO O TIPO E A CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO, PARA VIGORAREM NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE.  
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DECRETO Nº 3441/2019 Abrir arquivo
ATUALIZA OS VALORES PARA COBRANÇA DOS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS DE QUE TRATA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 134/2013, INSTITUIDOS PELO DECRETO Nº 2788/2015.  
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DECRETO Nº 3440/2019 Abrir arquivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 3439/2019 Abrir arquivo
ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA LEI 1.499, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.  
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DECRETO Nº 3438/2019 Abrir arquivo
Convoca a III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e define a comissão organizadora.  
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PREGÃO PRESENCIAL 74/2018 Abrir arquivo
PREGÃO PRESENCIAL N°74/2018 - SRP AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA VEÍCULOS MUNICÍPIO.  
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CLIMA E TEMPO