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Prefeitura de Mirassol d’Oeste segue Decreto do Governo, flexibilizando a abertura do comércio, no entanto, RECOMENDA que a melhor forma de se Prevenir é Ficando em Casa. Evitem Aglomerações.Prefeitura de Mirassol d’Oeste segue Decreto do Governo, flexibilizando a abertura do comércio, no entanto, RECOMENDA que a melhor forma de se Prevenir é Ficando em Casa. Evitem Aglomerações.

Publicado em 26/03/2020, Por Assessoria de Imprensa

O governador Mauro Mendes autorizou estabelecimentos comerciais abrirem suas portas tomando as devidas medidas sanitárias. De acordo com o Decreto 425, de 25 de março de 2020, o mesmo “Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”. O documento é válido até o dia 5 de abril.

Em conjunto com o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) de Mirassol d'Oeste, o Prefeito Euclides Paixão, considerando a expedição do Decreto nº 425 pelo Governo do Estado de Mato Grosso e considerando a necessidade de consolidar as ações de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19)

D E C R E T A:

Ficam revogados os §§ 1º e 3º do Art. 6º do Decreto nº 3.694/2020;

Sem prejuízo das ações definidas pelos decretos municipais nº 3.690, 3.693 e 3.694/2020 e a necessidade de consolidar as ações de combate ao COVID-19, fica a partir da presente data validas no território do Município de Mirassol d´Oeste, as ações definidas no Decreto Estadual nº 425 de 25 de março do corrente ano.

A Fiscalização no âmbito do Município de Mirassol d´Oeste deverá, a partir da presente data, obedecer às normas estatuídas do Decreto Estadual retro.

Revogam-se as disposições em contrário.

O presente Decreto entra em vigor nesta data

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal em 26 de março de 2020.

Nas Imagens abaixo Leia na Íntegra o decreto: Estadual e Municipal.








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