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AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021

Publicado em 09/04/2020, Por Assessoria de Imprensa

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021

 

O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste Estado de Mato Grosso, vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses à participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO/2021, que em razão à Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 3690 de 17/03/2020; 3693 de 20/03/2020; 3694 de 22/03/2020 e 3695 de 26/03/2020, se fará de forma VIRTUAL, sendo que para tanto o material para análise encontra-se à disposição dos interessados até o dia 14 de abril do corrente ano no seguinte endereço eletrônico:

 

  •  Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa  Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.

 

Mirassol D’Oeste/MT, 06 de abril de 2020.








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