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AUDÊNCIA PÚBLICA - PPA e LDOAUDÊNCIA PÚBLICA - PPA e LDO

Publicado em 25/03/2021, Por Assessoria de Imprensa

O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste Estado de Mato Grosso, HECTOR ALVAREZ BEZERRA,vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses à participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2022 e apresentação das ações do Plano Plurianual – PPA 2022 - 2025, que em razão à Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 3782 de 31/07/2020 e suas alterações contidas no Decretos Municipais 3796, 3813, 3824,3833, 3838, 3855, 3859, 3868, 3895/2020, 3901/2021; 3908/2021; 3916/2021; 3926/2021, se fará de forma VIRTUAL,no dia 05/04/2021 às 9 (nove) horas, no canal da “PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE” https://www.youtube.com/watch?v=SbBFG5-BU-g

                                Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa  Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.








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