AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022

O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste Estado de Mato Grosso, Hector Ávares Bezerra, vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual-LOA/2022, que em razão à Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 3782 de 31/07/2020 e suas alterações contidas no Decretos Municipais 3796, 3813, 3824,3833, 3838, 3855, 3859, 3868, 3895/2020, 3901/2021; 3908/2021; 3916/2021; 3926/2021, se fará de forma VIRTUAL,no dia 16/08/2021 às 09 (nove) horas, no canal da “PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE” https://www.youtube.com/watch?v=QbzTt99ON7Y