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Com objetivo de execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, nos termos do Processo nº 54000.024732/2021-57 (INCRA), Acordo de Cooperação Técnica de número 540/2021.
Foi criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária -NMRF de Mirassol D'Oeste por meio do Decreto Municipal decreto nº. 4.009 de 25 de Junho de 2021, e nomeados os integrantes por meio da portaria nº.367 de 28 de Junho de 2021.
Em seqüência aos trabalhos o NMRF já realizou a digitalização dos processos físicos dos Beneficiários do Projeto de Assentamento Margarida Alves, para transformação em processos digitais junto ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI - INCRA. Já foram realizadas duas reuniões no referido Projeto de Assentamento com a presença de representantes do INCRA e do Município de Mirassol D'Oeste, para fins de esclarecimentos necessários. Também se encontra em fase recolhimento dos documentos necessários para atualização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA e conseqüentemente a emissão do Contrato de Concessão de Uso e Titulo de Domínio pelo INCRA, aos beneficiários regulares, que estão aptos a receberem os referidos documentos.
Importante Mencionar que quaisquer dúvidas dos Assentados relacionadas ao assunto aqui mencionado, podem ser sanadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Mirassol D'Oeste, local onde são realizados os trabalhos do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, cujo endereço é: Rua Bento Alexandre dos Santos, nº 853- Centro - Mirassol d'Oeste ou e-mail agricultura@mirassoldoeste.mt.gov.br e ainda pelo fone (65) 9 9677 4593.
(Fonte:Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Mirassol d’Oeste-MT, 28/09/2021).
