Secretaria de Administração e Planejamento

COMPETÊNCIAS:

I – Organizar e executar as licitações nas modalidades de pregão presencial ou pregão eletrônico;

II – divulgar ao público interno e externo as atas de registro de preços em vigência;

III – proceder a gestão das atas de registro de preços, monitorando o seu uso;

IV – disponibilizar para consulta pública todas as atas de registro;

V – indicar fornecedores, sempre que solicitado, obedecendo à ordem de classificação;

VI – receber, instruir e encaminhar à autoridade competente as solicitações de equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação das atas de registro de preços;

VIII – controlar os prazos de vigência das atas para instrução de novo processo licitatório;

IX – propor adequação nas atas, para melhor adequação às finalidades de interesse público

X – Outras atividades correlatas.