A Prefeitura de Mirassol D´Oeste já começou a  aplicar as penalidades previstas em contrato das empresas que realizam obras, prestam serviços e fornece produtos ao município .

Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Emerson Rodrigues da  Silva, tal medida visa assegurar ”o cumprimento  integral dos contratos  firmados com esta municipalidade, possibilita que os recursos públicos atendam integralmente as necessidades dos munícipes.”

Os casos   de maior incidência  em descumprimento contratual se verifica nos contratos de obras, como também, fornecimento de medicamentos para a Secretaria de Saúde, geralmente por descumprimento de prazos.

Ainda segundo  Dr. Emerson Rodrigues da Silva, “ empresas que não cumprem os contratos  acabam provocando grandes problemas para a administração, porque nova licitação precisa ser feita. Quando é prestação de serviço que não pode ser paralisado é preciso fazer contratação emergencial até a realização da nova concorrência”, frizou.

O secretário de Obras, Amarildo Pedro do Nascimento, sabe o transtorno que representa a paralisação de obras devido a descumprimento de prazos de uma empresa. “Temos que fazer toda a planilha novamente, retificar os preços e abrir nova licitação. O atraso na entrega é inevitável”, disse o Secretário.