Prefeitura de Mirassol D Oeste - MT
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Coordenadoria de Contabilidade
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Coordenadoria de Fiscalização

- Fazenda


Atribuições da Secretaria de Fazenda

 

Art. 30. Constituem macro-atividades da Secretaria Municipal de Fazenda:

I - Formulação e implementação da política econômica-tributária do Município;

II - Arrecadação e fiscalização de tributos;

III - Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;

IV - Estudo, regulamentação, fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária;

V - Orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;

VI - Controle e administração da Dívida Ativa do Município;

VII - Processamento centralizado das despesas públicas;

VIII - Planejamento e controle dos serviços de tesouraria;

IX - Prestação geral de contas;

X - Administração do Cadastro Imobiliário;

XI - Administração do Cadastro de Contribuintes;

XII – Desenvolver outras atividades correlatas.

  • IPTU PREMIADO 2024
  • IPTU PREMIADO 2024
  • Atenção MEI
  • Publicado decreto que dispõe sobre a retenção do IR no pagamento aos fornecedores de bens e serviços.
  • A SECRETARIA DE FAZENDA COMUNICA!
  • SERVIÇOS
    COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA INÍCIO DA OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DA NFS-e PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL!
  • CONVITE!
  • PREFEITURA LANÇA UNIFORME DA CAMPANHA IPTU EM DIA E PRÊMIADO!
  • OFÍCIO CIRCULAR Nº 43/GAB. FAZENDA/PMO/ 2022.
  • OFÍCIO CIRCULAR Nº 43/GAB. FAZENDA/PMO/ 2022.
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