Prefeitura de Mirassol D Oeste - MT
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Legislação
Lei complementar
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2022 ALTERA INCISOS I E III DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 21 DE DEZEMB... 19/04/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O C... 19/04/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE M... 03/03/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2020 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE -... 02/02/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2022 ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 158/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GE... 09/02/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAME... 23/03/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, PARA DISCIPLINAR O REA... 04/04/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2022 ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 158/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GE... 04/04/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2022 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirassol d Oest... 06/04/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SO... 29/03/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR 212/2021 Regulamenta a melhoria das condições de remuneração previstas no inciso VI, do... 23/09/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASS... 19/07/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2013, E DÁ OU... 27/05/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016 Atualizada pelas LCs 163.2017, 180.2018, 201.2020 e 218.2021 DISPÕE SOBRE O R... 01/02/2022 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2021 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2018, E DÁ OUTRAS PROV... 13/12/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2018 / Reeditada pela Lei Complementar nº 213/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS... 13/12/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR 211/2021 Altera a redação da Lei Complementar n. 160, de 21 de dezembro de 2016, que Ins... 25/08/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 14, II E ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045... 28/04/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2021 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA DO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR ADMINISTRATIVO... 20/12/2021 Publicada detalhes
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, PARA DISCIPLINAR O REA... 20/12/2021 Publicada detalhes
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