Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
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PORTARIA Nº 06/2024 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA A TURMA RECURSAL DO PROCON, E D... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 047/2024 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA A TURMA RECURSAL DO PROCON, E D... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 052/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 055/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 056/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 059/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTR... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 060/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 061/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 062/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 31/01/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 064/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 071/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTR... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 076/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÃO DOS... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 077/2024 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA A TURMA RECURSAL DO PROCON, E D... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 080/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR AS ATAS... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 083/2024 | Dispõe sobre a destituição e nomeação de Pregoeiros, designa os Agentes de Co... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 086/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 093/2024 | Dispõe sobre a destituição e nomeação de Pregoeiros, designa os Agentes de Co... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 097/2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 100/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR AS ATAS... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes | |
PORTARIA Nº 101/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO... | 05/02/2024 | Publicada | detalhes |