A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirassol d'Oeste-MT, será realizado dia 21 de março 2023. Local: CCI - Centro de convivência do idoso rua 09 no bairro Jardim São Paulo, das 08:00 às 16:00 horas. Terá como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.” e será desenvolvida conforme tema e eixos orientadores, definidos pelo CONANDA, e constantes do Documento Base da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber:

Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia;

Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19;