ATENÇÃO MIRASSOL D'OESTE: LEI DO CEROL

A Prefeitura de Mirassol D’Oeste vai reforçar a aplicação da Lei nº 1.553/2019, que proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas de pipa. O objetivo é evitar acidentes e proteger a população.

Quem descumprir a lei poderá ter o material apreendido e pagar multa de 3 UFMs. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Para lojas que venderem cerol, a punição pode chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento.

⚠️ E atenção: menores de idade que forem pegos usando cerol terão os pais ou responsáveis responsabilizados. Eles receberão uma advertência e, se houver reincidência, serão multados.

 A segurança vem em primeiro lugar! Vamos juntos evitar acidentes e manter nossa cidade mais segura.