A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SMASTC, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com sede à Rua Antônio Tavares, 3305, Centro, Município de Mirassol D’Oeste - MT, torna público para o conhecimento dos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de instrutores e facilitadores para ministrarem cursos e/ou oficinas referentes aos cursos de qualificação e inserção produtiva, bem como de atividades socioeducativas que serão ofertados no ano de 2015 de acordo como anexo I do presente edital, através dos convênios PBF, SCFV e IGDBF.

Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições:

Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participação em licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito estadual e municipal, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 87.

Tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração, direta ou indireta, na forma descrita na Lei Federal nº 8.666/93.

Estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou de recuperação judicial, conforme previsão da Lei n° 11.101/05.

Mantenham, direta ou indiretamente, sociedade ou participação com servidor ou dirigente ligado a qualquer um dos órgãos envolvidos neste processo.

Não poderão participar do presente Credenciamento servidores públicos pertencentes aos quadros de funcionários da Prefeitura do Município de Mirassol D’Oeste – MT.

Os interessados deverão protocolar requerimento de credenciamento, conforme modelo (Anexo II), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, estabelecida na Rua Antonio Tavares, 3305, Centro, cidade de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira, das 07h00 min às 13h00 min.

A efetivação do credenciamento dar-se-á somente quando da apresentação dos documentos enumerados abaixo em envelope fechado e rubricado, como segue:

PROJETO DE TRABALHO contendo: Identificação, Justificativa, Objetivo Geral, Metodologia, Carga horária e Relação dos Recursos e ou Materiais devidamente especificados.

Fotocópia da Carteira de Identidade.

Fotocópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Fotocópia de Comprovante de endereço;

f) Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no “site” da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

g) Cartão do PIS/NIT;

h) Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal;

i) Prova de regularidade relativa aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa doEstado expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso;

j) Prova de regularidade relativa aos Tributos Municipais e à Dívida Ativa doMunicípio expedida pela Prefeitura de Mirassol D’Oeste – MT;

k) Curriculum Vitae assinado e atualizado.

6.3. Os interessados poderão apresentar outros documentos que comprovem a formação e a experiência necessárias para a devida prestação dos serviços futuramente contratados.

6.4. Os interessados poderão apresentar no máximo 03 (três) projetos independentemente do curso/oficina escolhido.

Qualquer informação adicional a respeito deste chamamento, procurar a Secretaria de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste de 2ª. a 6ª. feira das 07:00 às 13:00 horas na Rua Antonio Tavares, 3305. .