(((   DECRETO NR. 2675  ))))

ESTABELECE RECESSO MOTIVADO POR ADESÃO A PARALISAÇÃO NACIONAL DENOMINADA“ VIVA SEU MUNICIPIO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Elias Mendes Leal ( PSD ) considerando a crise como reflexo do desequilibrio das finanças municipais e a evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municipios pela UNIÃO.  

Considerando a necessidade de chamar a atenção de todo o PAÍS, mostrando aos cidadãos as verdadeiras causas da crise pelas quais os municípios vem passando.

Considerando o movimento intitulado “ VIVA seu MUNICIPIO”, liderado pela CNM – Confederação Nacional dos Municipios em parceria com as entidades estaduais que visa alertar os deputados estaduais, deputados federais e senadores para a série de leis aprovadas por eles que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento e que só prejudicam a gestão municipal.

                                                                      DECRETA

Art. 1 – Fica estabelecido RECESSO na data de 11 de Abril de 2014 em todo o território do Município.

Art.2 – As repartições públicas do município na referida data manterão suas portas fechadas, sem qualquer atendimento ao  público.

Art.3 – Os serviços essenciais ( Saúde, Serviços de Limpeza Pública, Água e Esgoto) funcionarão normalmente.

Art.4-  As unidades municipais de ensino não terão atividades, ficando a Secretaria Municipal de Eduação autorizada a remanejar o calendário escolar de forma que sejam cumpridos os dias letivos determinados pela legislação em vigor.

Art.5 – Fica Suspenso no referido dia toda e qualquer atividade relacionada ao transporte escolar, seja básico ou universitário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE , CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal  “ Miguel Botelho de Carvalho em 09 de Abril  de 2014.

Elias Mendes Leal Filho

          Prefeito

Em função deste decreto, o Secretário de Fazenda do Município, Roberto Greve fala a respeito da paralisação: “ A paralisação é uma manifestação nacional, onde os municípios estão com a saúde financeira na UTI e que nós percebemos que este ano de 2014, os recursos diminuíram, em função da COPA DO MUNDO DE 2014, sendo nós que estamos basicamente pagando esta conta.  A iniciativa dos municípios foi excelente, pois , não é justo sofrerem na carne motivados a uma COPA do MUNDO e a paralisação é uma forma de nós, em MIRASSOL D´OESTE  aderirmos e clamarmos que não estamos também satisfeitos com esta situação. Nós aprovamos esta paralisação, inclusive decretada pelo Prefeito Municipal, Elias Mendes Leal “.