A Prefeitura de Mirassol d’Oeste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou o Edital nº 01/2026 que convoca entidades, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para participarem da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil que irá compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O processo tem como objetivo garantir a participação democrática da sociedade civil na gestão e no controle das políticas públicas de assistência social no município. Serão eleitos representantes dos segmentos de entidades, usuários e trabalhadores do SUAS, respeitando os critérios estabelecidos no edital.

Período de inscrições
As inscrições estarão abertas de 06 a 15 de abril de 2026 e deverão ser realizadas por meio eletrônico:

Durante o período de inscrição, equipes do CRAS e do CREAS estarão disponíveis para auxiliar os interessados que não tenham acesso à internet.

Etapas do processo

  • Publicação das inscrições deferidas: 17/04/2026

  • Prazo para impugnação: 17/04/2026 a 22/04/2026

  • Publicação final das candidaturas: 24/04/2026

Assembleia de eleição
A Assembleia será realizada no dia 28 de abril de 2026, às 08h00, no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Antônio Tavares, nº 1281, Bairro Cidade Tamandaré.

Resultado e posse
O resultado da eleição será divulgado no dia 29 de abril de 2026, e a posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.

A participação da sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e para a garantia de direitos no âmbito da assistência social. 

A Prefeitura reforça o convite para que todos os segmentos participem ativamente deste processo democrático.

Mais informações
Site oficial: www.mirassoldoeste.mt.gov.br
Diário Oficial: amm.diariomunicipal.org