REGULAMENTO

Dos Objetivos

Art. 1º - A III Copa Mirassol de Futsal – Edição 2020 será promovido pela Gerencia Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na conformidade deste Regulamento, com a realização através da Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT e terá como principal objetivo integrar as comunidades através do esporte, além de revelar valores para o futebol de Salão.

Art. 2º - A competição será em conformidade com o regulamento específico deste evento conforme segue.

Da Participação

Art. 3º - Poderão participar da referida competição as equipes que exclusivamente confirmarem sua participação pessoalmente no Congresso Técnico a ser realizado no dia 30 deJaneiro de 2020, às 14:00 horas, na sede do DEMEL – Departamento Municipal de Esportes e Lazer sito à Rua Paulo Mendonça, Bairro Centro, Mirassol D`Oeste/MT.

§ 1º - Os responsáveis pelas equipes que estiverem impossibilitados de participar do Congresso Técnico deverão, obrigatoriamente, enviar representante com poderes de decisão.

§ 2º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 15 (quinze) atletas, sendo obrigatoriamente no mínimo 7 (sete) na data do congresso técnico.

§ 3º - Não poderão participar desta competição, atletas que durante os anos de 2018/2019 mantiveram vínculo com alguma equipe de futebol de salão profissional.

§ 4º - O atleta não poderá inscrever-se em mais de uma equipe, ocorrendo este fato, o mesmo estará automaticamente eliminado da competição, salvo acordo de liberação firmado entre as equipes e atleta, através de documento enviado e recebido pela Comissão Organizadora antes da atuação do atleta na competição.

§ 5º - Para validação da participação da equipe no evento, a mesma deverá entregar a ficha de inscrição coletiva de atletas, devidamente DIGITADA ou DATILOGRAFADA, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: o nome do dirigente responsável pela equipe, nome completo do atleta, numero do documento oficial (Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Registro de Classe ou Passaporte) e a assinatura do atleta. Não será aceita em hipótese alguma, ficha de inscrição incompleta ou em desacordo como § 5º deste artigo.

§ 6º - Na ficha de inscrição deverá constar obrigatoriamente o nome do Técnico, Massagista e Preparador Físico com numero do documento oficial de acordo com o parágrafo anterior.

§ 7º - Após o Congresso Técnico, somente serão aceitas as inscrições de conformidade com o § 2º do Artigo 3º, não podendo qualquer dirigente ou membro de equipes, alegar desconhecimento da regra.

Art. 4º - A competição terá seu início no dia 11 de Fevereiro de 2020, no Ginasio de Esportes Britinho e contará com a participação máxima de 15 (quinze) equipes do município e região.

Do Sistema de Disputa

Art. 5º - O sistema de disputa será chave para primeira fase e eliminatória simples a partir da segunda fase, sendo todos os jogos, datas e horários, definidos pela Comissão Organizadora do evento. No Congresso Técnico será realizado o sorteio dos jogos da 1ª fase. Os jogos da 2ª fase seguirão o direcionamento previsto antecipadamente na tabela.

Art. 6º - As partidas terão duração de 40 minutos, divididos em dois tempos de 20 minutos, com intervalos de 5 minutos.

Art. 7º - As substituições serão livre no decorrer da partida.

Art. 8º - Em caso de empate, a partida será decidida por cobrança de penalidades máximas em números de 05 (cinco) e, persistindo o empate, em cobranças alternadas.

OBS: A partir da segunda fase.

Art. 9º - Os atletas deverão apresentar no início de todos os jogos, o documento original oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Registro de Classe ou Passaporte)

Art. 10º - A partida somente será iniciada com um número mínimo legal de 05 jogadores.

Art. 11º - Somente poderão permanecer no banco de reservas, os atletas devidamente uniformizados e em condições de jogo, 01 Técnico, 01 Massagista e 01 Preparador Físico, desde que estejam inscritos e identificados para essa finalidade.

Art. 12º - O atleta expulso da quadra não poderá permanecer em hipótese alguma no banco de reservas e nem tampouco na porta ou dentro do vestiário.

Art. 13º - As equipes deverão obrigatoriamente entregar à mesa, antes do início da partida, uma (01) bola em total condição de jogo.

Da Premiação

Art. 14º - A premiação será conforme abaixo:

1. Campeão: R$ 3.000,00.
2. Vice-Campeão: R$ 1.000,00.
3. Melhor Goleiro da Final: R$ 100,00.
4. Artilheiro da Competição: R$ 100,00.
5. A premiação será paga na semana seguinte com transferência em conta bancaria do responsável pelas equipes premiada.

Das Penalidades

Art. 15º - O atleta que receber 02 (dois) Cartões Amarelos ou 01 (um) Cartão Vermelho cumprirá Suspensão Automática de 01 (uma) partida.

§ 1º - Os Cartões Amarelos não serão “zerados” para a final da competição.

§ 2º - Todas das penalidades ocasionadas na III COPA MIRASSOL DE FUTEBOL DE SALÃO  que não puderem ser cumpridas durante a referida competição, terão seu cumprimento realizados em eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT, através do DEMEL – Departamento Municipal de Esportes e Lazer, independentemente da modalidade.

§ 3º - Por ser uma competição amadora e com regulamento próprio e específico, as decisões da Junta Disciplinar Desportiva (JDD) são irrecorríveis.

Art. 16º - As equipes deverão estar em campo dentro do horário determinado na tabela de jogos confeccionada pela Comissão Organizadora. A tolerância para o início da primeira partida será de 30 (trinta) minutos e para jogos seguintes será de 15 (quinze) minutos, marcada através do cronômetro oficial do mesário, findo o qual a equipe que não estiver em campo, com o numero mínimo legal constante no caput do Artigo 10, será automaticamente declarada perdedora por W.O., salvo justificativa apresentada e avaliada pela Comissão organizadora.

§ 1º - Na ocorrência por W.O. a equipe presente será declarada vencedora.

§ 2º - A equipe responsável pela ocorrência do W.O. será punida (todos os atletas e dirigentes constantes da ficha de inscrição) sendo sua participação vetada por 01 (um) ano das competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT, através do DEMEL – Departamento Municipal de Esportes e Lazer. Também sofrerá a mesma penalidade a equipe que abandonar a competição, independentemente do motivo, sendo estas penalidades estendidas à todos os atletas e dirigentes (constantes da sumulado da partida).

§ 3º - A equipe punida de conformidade com o § 2º deste artigo, deverá ainda pagar a multa no valor R$ 500,00 (Quinhentos Reais), sem o qual não poderá participar de qualquer evento esportivo e/ou recreativo promovido pela Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT, através do DEMEL – Departamento Municipal de Esportes e Lazer, após o cumprimento da suspensão. A referida multa arrecadada será revertida na compra de cestas básicas destinadas à Casa das Crianças “Renascer” desta cidade.

Art. 17º – O atleta ou dirigente inscrito na competição que estiver alcoolizado, não poderá participar do jogo e nem permanecer no banco de reservas.

§ 1º - Não será permitido também qualquer tipo de palavra ofensiva, injúria e difamação contra mesários, árbitro, auxiliares e/ou membros da Comissão Organizadora por parte de atletas e/ou membros de equipe que estiverem no banco de reservas. Na ocorrência deste fato, será feita a devida anotação à parte e anexada à súmula da partida pelo mesário, auxiliar ou árbitro de reserva e o atleta e/ou dirigente será suspenso preventivamente com 01 (uma) partida, podendo ser julgado posteriormente pela Junta Disciplinar Desportiva.

§ 2º - Em caso de Agressão Física ou verbal a árbitros, Auxiliares, Atletas, Dirigentes, Mesários e Comissão Organizadora o mesmo será suspenso preventivamente com 01 (Uma) partida e será julgado pelos membros da Junta Disciplinar Desportiva formada para esta finalidade.

§ 3º - O prazo da suspensão preventiva deverá ser compensado no caso de punição.

Das Infrações e Punições

Art. 18º - As infrações disciplinares previstas no Regulamento da III COPA MIRASSOL DE FUTEBOL DE SALÃO  correspondem às seguintes penas:

1. Suspensão Preventiva.
2. Suspensão por partida.
3. Perda de pontos.
4. Exclusão de campeonato ou torneio.

Da Aplicação Da Penalidade

Art. 19º - A Junta Disciplinar Desportiva, na fixação das penalidades entre limites mínimos e máximos, levará em conta a gravidade da infração, a sua maior ou menor extensão, os meios empregados, os motivos determinantes, os antecedentes desportivos do infrator e as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Art. 20º - São circunstâncias que agravam a penalidade a ser aplicada, quando não constituem ou qualificam a infração:

1. Ser praticada com o concurso de outrem.
2. Ser praticada com o uso de instrumento ou objeto lesivo.
3. Ter o infrator, de qualquer modo, concorrido para a prática de infração mais grave.
4. Ter causado prejuízo patrimonial ou financeiro.
5. Ter o infrator, após penalizado, proferir agressões físicas ou morais contra membros da Comissão Organizadora, Membros da Junta Disciplinar Desportiva, Membros da Arbitragem e auxiliares e público em geral.

Das Ofensas Físicas

Art. 21º - O atleta ou dirigente de equipe que praticar alguma das infrações abaixo, consideradas neste ato como Agressão Física, serão suspensos preventivamente com 01 (Uma) partida e serão julgados pela Junta Disciplinar Desportiva nomeada para esta finalidade, podendo sofrer punições de no mínimo 03 (quatro) partidas e no máximo 10 (dez) partidas.

1. Contra pessoa vinculada à Junta Disciplinar Desportiva.

1. Contra árbitro ou auxiliar ou contra pessoa vinculada à Comissão Organizadora.

1. Contra qualquer membro ou dirigente de sua equipe ou equipe contrária.

1. Contra qualquer atleta, de sua equipe ou equipe contrária.

1. Praticar ato desleal ou inconveniente durante a partida.

1. Praticar jogada violenta.

1. Praticar ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe.

Desistir de disputar partida, depois de iniciada, por abandono da quadra, simulação de contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento.

§ 1º - Se da agressão resultar lesão corporal grave, a pena será 10 (dez) partidas.

§ 2º - Se, ultrapassado o prazo de suspensão fixado pela Junta Disciplinar Desportiva, na forma do parágrafo anterior, e o atleta agredido permanecer impossibilitado da pratica da atividade por força da agressão sofrida, continuará o agressor suspenso até total recuperação do agredido.

Das Ofensas Morais

Art. 22º - O atleta ou dirigente de equipe que praticar alguma das infrações abaixo, consideradas neste ato como Ofensas Morais, serão suspensos preventivamente com 01 (uma) partida e serão julgados pela Junta Disciplinar Desportiva nomeada para esta finalidade, podendo sofrer punições de no mínimo 02 (Duas) partidas e no máximo 05 (Cinco) partidas.

§ 1º - Para todos os efeitos, o árbitro e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para a entrega dos documentos da competição na entidade (Súmula da Partida), fixado com 24 horas após o encerramento da partida.

1. Ofender moralmente o árbitro ou seus auxiliares.

1. Ofender moralmente pessoa subordinada ou vinculada à entidade desportiva, membros do quadro de arbitragem e seus auxiliares em razão de suas atribuições, membros da Junta Disciplinar Desportiva, Membros da Comissão Organizadora, Mesários e dirigentes esportivos.

1. Atribuir fato inverídico a membros ou dirigentes de equipes, membros do quadro de arbitragem e membros da Junta Disciplinar Desportiva em razão de suas reais atribuições.

1. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou, gestos ou por qualquer outro meio, causar-lhe mal injusto ou grave.

1. Incitar publicamente a prática de infração.

Das Falsificações

Art. 23º - O atleta ou dirigente de equipe que praticar alguma das infrações abaixo, consideradas neste ato como Falsificação, serão suspensos preventivamente com 01 (Uma) partida e serão julgados pela Junta Disciplinar Desportiva nomeada para esta finalidade, podendo ser penalizado com a “Exclusão da Competição” e a impossibilidade de participação, por (02) Dois anos consecutivos, em eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT através do DEMEL – Departamento Municipal de Esportes e Lazer.

§ 1º – Nas mesmas penas incorrerá quem fizer uso do documento falsificado na forma deste item, conhecendo-lhe a falsidade.

§ 2º – No caso de falsidade de documento público, após julgamento pela Junta Disciplinar Desportiva e, constatada a veracidade dos fatos, a Comissão Organizadora do evento encaminhará ao Ministério Público os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.

1. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Comissão Organizadora da III COPA MIRASSOL DE FUTEBOL DE SALÃO .

1. Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, fato ou circunstância que habilite o atleta a obter condição de jogo, inscrição, transferência ou qualquer vantagem indevida.

1. Usar, em atividade desportiva, como própria, carteira de atleta ou qualquer documento de identidade de outrem ou ceder a outrem, para que dele se utilize em proveito próprio.

1. Proceder de forma atentatória à dignidade do desporto, com o fim de alterar resultado de competição.

Das Disposições Gerais

Art. 24º - A Comissão Organizadora da III COPA MIRASSOL DE FUTEBOL DE SALÃO  de Mirassol D’Oeste- MT, não se responsabiliza por acidentes ou incidentes ocorridos com atletas e dirigentes durante a realização do evento. 

Art. 25º - Ao participar desta competição, cada atleta/equipe está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para uso da ORGANIZAÇÃO com objetivos informativos, promocionais ou publicitários relativos à prova, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, patrocinadores, apoiadores, ou meio de comunicação.

Art. 26º - Ao se inscrever neste evento, os membros da equipe, assim como todos os atletas assumem automaticamente o conhecimento dos termos deste regulamento específico para esta competição, ficando de acordo com todos os itens que o compõe e acatando todas as decisões da Comissão Organizadora, e em se tratando de competição de nível amadora e com regulamento próprio e específico, se comprometem a não recorrerem ou impetrar recurso contra qualquer tipo de punição a nenhum órgão ou tribunal com exceção à Junta Disciplinar Desportiva – JDD.

Da Junta Disciplinar Desportiva

Art. 27º - A Junta Disciplinar Desportiva - JDD, nomeada especificamente para a III COPA MIRASSOL DE FUTEBOL DE SALÃO  é o órgão responsável para julgar, dirimir dúvidas, emitir pareceres, proferir decisões, agindo na mais perfeita lisura, transparência e imparcialidade fazendo valer este regulamento na sua integridade.

§ 1º - Os julgamentos realizados pelos Membros da Junta Disciplinar Desportiva serão realizados em data e hora pré-determinada, não podendo ultrapassar 10 (Dez) dias a partir da data da ocorrência do fato, findo o prazo, a possibilidade punitiva será considerada “prescrita”.

§ 2º - A Junta Disciplinar Desportiva nomeada especificamente para esta competição será composto pelos seguintes membros:

Art. 28º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Promoção

1. Organização: Gerencia Municipal de Cultura, Esportes e Lazer.
2. Realização: Prefeitura Municipal de Mirassol D`Oeste/MT.