Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade para encaminhar a escritura definitiva do imóvel nesta semana.
O Desenvolve MT em parceria com a Prefeitura Municipal promove mutirão, na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17), de moradores das duas Cohabs Juruena I e Juruena II, para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras.
“Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O nosso governo irá desburocratizar o processo de regularização e estará fazendo parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução das taxas de cartório”, afirmou o prefeito Euclides Paixão.
Dos imóveis da Cohab em Mirassol D’Oeste, 100 da Juruena I e 84 da Juruena II ainda não têm a escritura definitiva, onde agora esses moradores terão a facilidade no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que têm 'contratos de gaveta' e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos.
Dessa forma, com a isenção do ITBI, que será levada para a Câmara de Vereadores para aprovação, o processo fica ainda mais barato.
Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações, são:
- Contrato de compra e venda;
- Contrato de gaveta;
- Dados pessoais (identidade e CPF);
- Comprovante de residência; e
- Certidão de casamento.
Confira o local do mutirão:
Bairro: Cohab | Quinta-feira (16) e na Sexta-feira (17)
Horário: das 7h às 11h e das 13h00 às 17h
Local: Igreja da Comunidade São Francisco de Assis - COHAB -, rua Sebastião Felicio Ferreira, Próximo da padaria da CIDA.