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DECRETO Nº 3.796 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
O QUE MUDOU E FOI MANTIDO NO DECRETO Nº 3.796 DE 15 DE AGOSTO DE 2020.
1. Mantém as aulas suspensas;
2. Mantém proibido eventos e festas particulares e públicas;
3. Restabelece o Atendimento presencial nos órgãos públicos;
4. libera o uso de áreas públicas para comercialização de bens e serviços;
5. Estende o toque de recolher para 22:00min a 05h00min, até dia 31/08/20, encerramento do atendimento presencial no comércio as 22h00min e delivery até as 23h00min;
6. Libera a duração de cultos religiosos, desde que observado o “toque de Recolher” e higienização de ambiente.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2020.
Leia na Íntegra o novo Decreto municipal e as MEDIDAS DE PREVENÇÃO:
