A Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste, através da Secretaria de Educação, Gerência de Cultura, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Políticas Culturais, convidam organizações da sociedade civis culturais  para participarem da consulta pública dedicada à discussão e elaboração do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc II. O encontro será realizado na próxima terça-feira (26/03/2024) às 08h00 na sala de reuniões anexa a  sala da Secretaria de Educação.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi aprovada em 2022 e destina recursos para ações emergenciais no campo da cultura de forma regular ao longo de 5 anos para todas as cidades e estados brasileiro. Também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022), essa política consolida uma grande conquista para o futuro dos investimentos públicos na área da Cultura.

A realização dessa Consulta Pública representa uma oportunidade valiosa para a participação ativa da comunidade na definição das estratégias e prioridades do Plano de Ação a ser implementado. A presença de artistas, grupos culturais, coletivos, artesãos, produtores culturais e demais interessados é fundamental para garantir que o Plano de Ação atenda às demandas e fortaleça o cenário cultural do município.

Conforme tabela de valores estimados, o Município de Mirassol D'Oeste está apto a receber cerca de 203.865,77 duzentos e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos,  para implementar a Política Nacional Aldir Blanc em 2024.

Data: 26/03

Horário: 08h00

Local: Sala de reuniões anexa a Secretaria de Educação Municipal