Prefeito dá posse aos membros do Conselho Curador da FMS “Samuel Greve” de Mirassol D´Oeste
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 - 19:00:55
O Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde “Samuel Greve” de Mirassol D´Oeste, tomou posse na última sexta-feira, (15/02), em reunião no Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”. A solenidade contou com a presença do prefeito, Elias Leal (PSD), da secretária de Saúde, a enfermeira Sandra Horn Cruz, vereadores, secretários municipais e representantes de várias entidades.
A curadoria é a instância máxima deliberativa da entidade e a Portaria nº 074 de 15 de fevereiro de 2013 nomeou o Conselho formado por 07 representantes da prefeitura instituidora da FMSSG –, da câmara municipal, conselho de saúde, da cidade, além de um funcionário escolhido entre os empregados e servidores cedidos à fundação.
A presidência do Conselho Curador é indicação do prefeito, que se reveza no comando da instituição a cada 2 anos. Neste biênio o presidente é Valdeir de Sousa Nascimento.
Criada pela Lei Complementar nº 127 de 04 de fevereiro de 2013, a Fundação Municipal de Saúde “Samuel Greve” integra a administração pública Indireta do Município, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, compondo a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e terá por finalidade a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público Municipal, incluindo-se o fornecimento de suporte técnico e operacional, com atendimento médico de urgência e emergência, e as atividades hospitalares, destinadas, preferencialmente, aos usuários do sistema SUS moradores de Mirassol D´Oeste e Microregião Jauru.
Será uma fundação pública de direito privado, sem fins econômicos. Terá autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, e quadro de pessoal próprio, constituído por servidores cedidos e funcionários concursados e contratados pela CLT. Será fiscalizada pelo sistema de controle interno do Município, pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.
O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,3 milhões.