Prefeitura de Mirassol D’Oeste Convoca População para Audiência Pública sobre a LDO 2026

A Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste convida todos os cidadãos para participarem da Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O evento acontecerá no dia 08 de abril de 2025, às 09h, na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, nº 3226, Centro.

A audiência tem como objetivo apresentar e discutir a proposta da LDO para o próximo exercício financeiro, garantindo transparência e participação popular no planejamento orçamentário do município. A iniciativa está em conformidade com o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que estabelece a necessidade de ampla divulgação e debate sobre as diretrizes financeiras do município.