A Prefeitura de Mirassol D´Oeste aplicou as penalidades previstas em contrato das empresas que realizam obras, após todo o processo de licitação e que do nada, abandonam a obra ou executam a obra fora do prazo estipulado em  contrato, o qual acabam gerando ônus para o municipio.

Tal é o caso da obra da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Inedi Fontes Queiroz, onde a empresa  V.A.G. DE MATOS  e  CIA LTDA  - CNPJ 18.629.127/0001-30, foi notificada no último mês de junho de 2015 relativa a aplicação de multa por atraso injustificado e paralisação da referida obra sem apresentação de justificativa e sem autorização do ente municipal.

A prefeitura realizou vários contatos  com os representantes  e prepostos da empresa através de vários meios de comunicação e considerando que a empresa não se manifestou até a presente data, foi assim, gerado a rescisão unilateral do contrato.

Assim, a multa aplicada  está  em conformidade com notificação anteriormente enviada por e-mail e correio relativa ao atraso injustificado na execução da obra no valor de R$ 17.548,66 ( Dezessete Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos ) correspondente a 0,33% por dia de atraso, limitada a 10% calculada sobre o valor total do contrato.

Importante ressaltar  que o município  criou em 09 de Outubro de 2014 - Lei 1255 o Fundo Municipal de Modernização do Sistema Administrativo da Prefeitura de Mirassol D´Oeste com o objetivo de aplicar  recursos que se destinam a apoiar  em caráter supletivo, os programas  e projetos de desenvolvimento e especialização dos seus recursos humanos e bem como ampliar sua capacidade instalada e ao atendimento de despesas de manutenção de suas atividades afins.

Tais recursos financeiros  do Fundo Municipal de Modernização do Sistema Administrativo da Prefeitura  de Mirassol D´Oeste são advindos entre outros da arrecadação de multas  contratuais aplicadas pelo município  por descumprimento de contratos administrativos.

Importante lembrar que a empresa  V.A.G. DE MATOS e CIA LTDA - ME está  inidônea para participar de todo e qualquer processo licitatório no país pelo período de dois anos.