O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 4.772, de 02 de julho de 2003, o qual foi alterado pelo Decreto nº. 5.873, de 15 de agosto de 2006.

O objetivo do PAA é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação, através do mercado institucional,geração de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares.

Teve sua expansão no ano de 2011 com a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Alto Sant’Ana – APRAS, sendo inseridos mais beneficiários produtores e beneficiários consumidores.

Hoje o Projeto é executado através das Associações ARPA e APROSAM (Associação dos Pequenos Produtores da Santa Maria e Região), exclusivamente com produtores e produtos do município, onde os produtores comercializam seus produtos através deste importante comercio institucional. A quantidade de variedades e a qualidade dos produtos que faz do referido programa é um sucesso no município.

O município de Mirassol D’ tem grande participação no sucesso do programa, pois auxilia os produtores no transporte dos produtos até os locais de distribuição e realiza o cadastro dos beneficiários através das agentes municipais de saúde, além disso, existem vários voluntários que tem um papel fundamental em ajudar na distribuição nos dias de entrega.

Por isso e aproveitando o ensejo  “agradecemos a cada pessoa que contribui junto ao Programa de Aquisição de Alimentos, pois sem as parcerias firmadas talvez não existisse o êxito do Programa, onde o programa é renda para quem produz, comida na mesa de quem recebe os produtos e todos juntos unidos contra a fome no país, afirmou Gessimar Charles de Barros, Técnico Agrícola da Secretaria Municipal de agricultura.