A Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, por meio do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social com sede à Rua Antônio Tavares, 3305 Bairro Centro Município de Mirassol D´Oeste-MT, torna público que realizará a SELEÇÃO de instrutores (as) e facilitadores (as) para ministrarem cursos e/ou aulas referentes aos cursos de qualificação e inserção produtiva, bem como os serviços e as atividades

Sócias Educativas nas oficinas que serão ofertados no ano de 2014 de acordo como anexo I do presente edital, através dos convênios: PBF, IGDM e SCFV.

 O objeto do presente Edital é o chamamento Público de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação direta de instrutores (as) e facilitadores (as) para ministrar aulas aos cursistas/usuários da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para o ano de 2014, podendo cada participante apresentar no máximo 03 (três) projetos.

 A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, consolidando a Política Nacional de Assistência Social, realizam ações de capacitação e inserção produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade social que visam promover às famílias o desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social. O PBF financia as ações dos serviços prestados pelo PAIF Programa de Atenção Integral à Família, ofertados exclusivamente pelo CRAS. O

IGDM (Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família) também tem por objetivo fomentar a capacitação de famílias beneficiárias do programa para ulterior inserção no mercado de trabalho e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) financia ações Sócias Educativas nos grupos de Crianças de 00 a 06 anos,

Adolescentes de 07 a 14 anos, Jovens de 15 a 17 anos e idosos a partir de 60 anos formando um espaço de convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário. Propiciando oportunidades para o desenvolvimento da criatividade, valorizando ações e reflexões sobre valores éticos, sobre a formação para o mundo do trabalho e a cidadania de forma participativa e democrática. Todos esses serviços deverão ser destinados aos usuários da Política Nacional de Assistência Social- PNAS, conforme a Tipificação Nacional de  Serviços Sócio Assistenciais – Resolução nº 109 de 11/11/2009, respeitando as demandas do município a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

 DO OBJETIVO GERAL

 Promover as famílias, fomentar capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania e o respeito à dignidade humana, complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população que vive em situação de vulnerabilidade decorrente da ausência de renda, acesso precário ou nulo de aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminação etárias, étnicas, de gênero, por deficiência, dentre outras).

 DA SELEÇÃO

Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social que selecionará de acordo com os seguintes itens: a) Coerência entre a proposta e a formação da proponente b) comprovação de conhecimento e experiência por parte do proponente, na área da atividade a ser desenvolvida.

 DOS PRAZOS

 - Os Projetos deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social até o dia 06 de fevereiro de 2014 em envelope lacrado identificando o participante e curso e/ou aula e protocolado na Secretaria de Assistência Social.